Reintegração / Manutenção de Posse 0801220-78.2020.8.15.0301 - TJPB

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Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/03/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RODRIGUES TRIGUEIRO REU: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL OLIVEIRA DA SILVA Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) AUTOR(A), para comparecer a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL, designada para o dia 10/03/2026 Hora: 10:00 hs, na sala de audiência da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, oportunidade em que as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado e de suas testemunhas. AUTOR(A) intimado(a) através de advogado, (CPC, art.334, §3º). TESTEMUNHAS INTIMADAS ATRAVÉS DO ADVOGADO DO AUTOR. A presente audiência, se realizará na modalidade PRESENCIAL, permitida a participação remota quando o processo tramitar na modalidade 100% digital, bem como da parte ou testemunha que residir em Comarca diversa e, ainda, daquele que prévia e justificadamente demonstrar a impossibilidade de participar presencialmente (ex. acometido por Covid-19). Link: https://us02web.zoom.us/j/9585813719 ADVOGADO: Dr. Advogado: THYAGO DANTAS FERNANDES OAB: PB23694 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Pombal-PB, 10 de fevereiro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: ID nº EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, bairro Petrópolis, CEP: 58.840-000, Fone/Fax: (83)3431-2298 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO AUTOR AUDIÊNCIA PRESENCIAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0801220-78.2020.8.15.0301

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RODRIGUES TRIGUEIRO REU: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, MANOEL OLIVEIRA DA SILVA Certifico e dou fé, que de ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, expedi a INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) PROMOVIDO(A), para comparecer a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL, designada para o dia 10/03/2026 Hora: 10:00 hs, na sala de audiência da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, oportunidade em que as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado e de suas testemunhas. PROMOVIDO(A) intimado(a) através de advogado, (CPC, art.334, §3º). TESTEMUNHAS INTIMADAS ATRAVÉS DO ADVOGADO DO PROMOVIDO. A presente audiência, se realizará na modalidade PRESENCIAL, permitida a participação remota quando o processo tramitar na modalidade 100% digital, bem como da parte ou testemunha que residir em Comarca diversa e, ainda, daquele que prévia e justificadamente demonstrar a impossibilidade de participar presencialmente (ex. acometido por Covid-19). Link: https://us02web.zoom.us/j/9585813719 ADVOGADO: Dr. Advogado: GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES OAB: PB18938 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Pombal-PB, 10 de fevereiro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: ID nº EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, bairro Petrópolis, CEP: 58.840-000, Fone/Fax: (83)3431-2298 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO PROMOVIDO AUDIÊNCIA PRESENCIAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº 0801220-78.2020.8.15.0301

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:27

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

11/12/2025, 14:00

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:59

Decurso de Prazo

04/12/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:21

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autor: 1.a) Houve o indeferimento da liminar requerida, bem como foi recebido o aditamento da inicial para incluir outros quatro promovidos. 1.b) Os promovidos BRENDA JÉSSICA ARRUDA BARBOSA e PIERRE LUIZ DA SILVA BARBOSA, foram devidamente citados, constituíram advogado e apresentaram contestação contendo preliminares. A promovida MARIA DA SILVA OLIVEIRA, também devidamente citada, apresentou contestação por meio da defensoria pública, oportunidade em que arguiu preliminares. 1.b.) Por outro lado, o promovido JOSÉ GEORGE ARRUDA SOARES, devidamente citado, não apresentou contestação, tampouco constituiu causídico. Por fim, o promovido MENANO DA SILVA OLIVEIRA, foi citado por edital, vez que a defensoria pública foi nomeada como curadora especial, apresentando contestação por negativa geral. 1.c) A parte autora apresentou impugnação à contestação. As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendem produzir. Apenas o autor e os promovidos BRENDA JÉSSICA ARRUDA BARBOSA e PIERRE LUIZ DA SILVA BARBOSA, pugnaram pela realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. Ainda, os referidos promovidos, requereram a realização de prova pericial. 2. Quanto ao processo de n. 0800423-34.2022.8.15.0301, em que o Sr. JOSE RODRIGUES TRIGUEIRO também figura como autor: 2.a) Após a distribuição da ação, houve o indeferimento da liminar requerida, bem como, em momento posterior, foi recebido o aditamento da inicial para incluir outros promovidos. 2.b) Os promovidos FRANCISCO DE ASSIS TRIGUEIRO RODRIGUES, VULGO "NENEGO" e MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, VULGO "NEL", foram devidamente citados, oportunidade em que apresentaram contestação, contendo preliminares, através da defensoria pública. Os promovidos BRENDA JÉSSICA ARRUDA BARBOSA e PIERRE LUIZ DA SILVA BARBOSA, foram devidamente citados, constituíram advogado e apresentaram contestação contendo preliminares. 2.b.) Por outro lado, a promovida MARIA DA SILVA OLIVEIRA, devidamente citada, não apresentou contestação, tampouco constituiu causídico. Por fim, o promovido MENANO DA SILVA OLIVEIRA, foi citado por edital, vez que a defensoria pública foi nomeada como curadora especial, apresentando contestação por negativa geral. 2.c) A parte autora apresentou impugnação à contestação. As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendem produzir. Apenas o autor e os promovidos BRENDA JÉSSICA ARRUDA BARBOSA e PIERRE LUIZ DA SILVA BARBOSA, pugnaram pela realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. 3. Quanto ao processo n.º 0802289-77.2022.8.15.0301, verifica-se que figura no polo ativo o sr. FRANCISCO DE ASSIS TRIGUEIRO RODRIGUES, o qual também consta como promovido no processo mencionado no tópico “2”. No polo passivo, por sua vez, encontra-se apenas o Sr. JOSÉ RODRIGUES TRIGUEIRO, que é autor nesta ação e nas demais demandas conexas. 3.a) Após a distribuição da ação, houve o indeferimento da liminar requerida, bem como foi determinada a reunião dos processos conexos para julgamento conjunto e a citação do réu. 3.b) Devidamente citado, o Sr. JOSE RODRIGUES TRIGUEIRO, não apresentou contestação, tampouco constituiu advogado, oportunidade em que foi decretado sua revelia. 3.c) Instados a especificarem as provas que pretendem produzir, apenas o autor se manifestou, requerendo o julgamento antecipado da lide. Os feitos conexos aguardam decisão de saneamento deste processo para sua regular tramitação. É o relatório necessário. Passo a sanear os feitos. 1. DO SANEAMENTO DOS FEITOS: 1.a) DAS PRELIMINARES ARGUIDAS: Analisando as contestações apresentadas nos processos conexos, verifico a arguição de preliminares. Nos autos de nº 0802612-19.2021.8.15.0301, os réus Brenda Jéssica Arruda Barbosa e Pierre Luiz da Silva Barbosa suscitaram a inépcia da inicial e a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Por sua vez, no bojo do processo nº 0800423-34.2022.8.15.0301, cujos argumentos se aplicam também ao feito principal (0801220-78.2020.8.15.0301), a Defensoria Pública arguiu a carência de ação por falta de interesse de agir, fundamentando-a na suposta falsidade do título que embasa a posse do autor. Observa-se que todas as questões processuais levantadas se confundem intrinsecamente com o mérito das demandas. A alegação de carência de ação depende da análise sobre a validade do título de propriedade, que é o ponto nevrálgico da controvérsia. Da mesma forma, as teses de inépcia e ausência de documentos indispensáveis dizem respeito à comprovação da posse e do esbulho, matérias que exigem aprofundada dilação probatória. Dessa forma, em nome da prudência e com base na teoria da asserção, postergo a análise de todas as preliminares arguidas para o momento da prolação da sentença, quando este Juízo disporá de todos os elementos fático-probatórios necessários para uma decisão exauriente. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSOS Nº 0801220-78.2020.8.15.0301 (conexos 0802289-77.2022.8.15.0301, 08002612-19.2021.815.0301, 0800423-34.2022.815.0301, 0800194-74.2022.815.0301) Vistos. Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por JOSÉ RODRIGUES TRIGUEIRO em face de ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA e MANOEL OLIVEIRA DA SILVA. Alega o autor, em síntese, ser o legítimo possuidor de um imóvel rural de 11 hectares no Sítio Camano, em São Bentinho/PB, adquirido em 03 de abril de 2017. Sustenta que os réus vêm praticando atos de turbação ao permitirem que seus animais adentrem e permaneçam em sua propriedade, causando-lhe prejuízos. A inicial veio instruída com documentos, incluindo a escritura particular de compra e venda, declaração de posse, CCIR e boletins de ocorrência. O pedido liminar foi indeferido (ID 41009536). Devidamente citados, os promovidos Antonio Oliveira da Silva e Manoel Oliveira da Silva, apresentaram contestação contendo preliminares de mérito. Instados a especificarem as provas que pretendem produzir, as partes pugnaram pela realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. Ressalta-se que este Juízo reconheceu a conexão desta demanda com os processos de nº 0802289-77.2022.8.15.0301, 0802612-19.2021.8.15.0301, e 0800423-34.2022.8.15.0301, determinando a tramitação conjunta para julgamento simultâneo, por versarem sobre a posse e a validade de títulos de propriedade de áreas inseridas na mesma localidade rural, evitando-se, assim, o risco de decisões conflitantes. Passo ao relato dos processos conexos. 1. Quanto ao processo de n. 0802612-19.2021.8.15.0301, em que o Sr. JOSE RODRIGUES TRIGUEIRO também figura como Trata-se de processos conexos reunidos para julgamento conjunto, em razão de versarem sobre questões fáticas e jurídicas interdependentes, todas relacionadas à posse e à validade de títulos de propriedade de áreas situadas na mesma localidade rural, denominada “Sítio Camano”, no Município de São Bentinho/PB. Verifico inexistirem nulidades ou irregularidades processuais pendentes de análise. Superadas as preliminares suscitadas e rejeitadas todas as matérias de ordem processual, declaro os feitos saneados, fixando os pontos controvertidos de cada demanda, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1.b) DAS CONTROVÉRSIAS: Trata-se de processos conexos reunidos para julgamento conjunto, em razão de versarem sobre questões fáticas e jurídicas interdependentes, todas relacionadas à posse e à validade de títulos de propriedade de áreas situadas na mesma localidade rural, denominada “Sítio Camano”, no Município de São Bentinho/PB. Verifico inexistir nulidades ou irregularidades processuais pendentes de análise. Superadas as preliminares suscitadas e rejeitadas todas as matérias de ordem processual, declaro os feitos saneados, fixando os pontos controvertidos de cada demanda, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Com relação aos processos 0801220-78.2020.8.15.0301, 0802612-19.2021.8.15.0301 e 0800423-34.2022.8.15.0301. Nos feitos acima descritos, JOSÉ RODRIGUES TRIGUEIRO figura como autor e fundamenta suas ações possessórias (de manutenção e reintegração de posse) na alegação de ser legítimo possuidor de uma área de 11 hectares, adquirida mediante instrumento particular de compra e venda datado de 03 de abril de 2017. Com efeito, os autos nestes autos e no do processo n. 0800423-34.2022.8.15.0301, discute-se se Antônio Oliveira da Silva, Manoel Oliveira da Silva e Francisco de Assis Trigueiro Rodrigues teriam praticado turbação ao adentrar na propriedade do autor com seus animais e utilizar caminhos internos da área. Já nos autos nº 0802612-19.2021.8.15.0301, a controvérsia consiste em verificar se José George Arruda Soares, Pierre Luiz da Silva Barbosa, Brenda Jéssica Arruda Barbosa, Menano da Silva Oliveira e Maria da Silva Oliveira praticaram esbulho ao realizarem construções e cercamentos em frações da referida área. Por outro lado, no processo conexo de nº 0802289-77.2022.8.15.0301, a controvérsia é de natureza distinta e prejudicial às demais. Naqueles autos, FRANCISCO DE ASSIS TRIGUEIRO RODRIGUES (na qualidade de inventariante do espólio dos vendedores originais) move ação anulatória contra JOSÉ RODRIGUES TRIGUEIRO. A controvérsia central deste feito é a alegação de nulidade por falsidade do próprio instrumento particular de compra e venda dos 11 hectares. Com efeito, sustenta o espólio que a venda legítima se referiu apenas a um lote de 5.000m² e que o documento de 11 hectares, base de todas as ações de José Rodrigues, teria sido forjado. Portanto, a controvérsia aqui é definir se o negócio jurídico que fundamenta a posse de José Rodrigues Trigueiro é nulo, o que impacta diretamente o mérito de todas as outras ações. 1.c) DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS: A análise da controvérsia fática, especialmente a alegação de falsidade do instrumento particular que fundamenta a posse do Sr. José Rodrigues Trigueiro, bem como os supostos atos de turbação e esbulho, revela que a prova documental acostada aos autos é insuficiente para, por si só, formar um convencimento seguro para o julgamento do mérito. A questão demanda, portanto, aprofundada dilação probatória. Nesse contexto, as partes requereram a produção de prova oral e pericial. Passo a analisá-las. A prova testemunhal afigura-se imprescindível para a elucidação dos pontos controvertidos fixados. A posse, em sua essência, é uma situação de fato, e sua comprovação, bem como a dos atos de turbação e esbulho (consistentes na passagem de animais, construção de cercas e edificações), depende da oitiva daqueles que presenciaram a dinâmica da ocupação da terra ao longo do tempo. Ademais, no que tange à grave alegação de falsidade do negócio jurídico, constante dos autos de nº 0802289-77.2022.8.15.0301, a prova testemunhal é de suma importância, pois poderá trazer luz sobre as circunstâncias em que se deram as negociações entre o Sr. José Rodrigues Trigueiro e os falecidos vendedores, sendo fundamental para a apuração da verdade real. Assim, por ser pertinente e necessária ao deslinde da causa, DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelas partes. Por outro lado, em que pese os requerimentos para a produção de prova pericial, entendo que, neste momento processual, tal medida deve ser indeferida. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso dos autos, a realização de perícia, mostra-se prematura. A controvérsia pode ser suficientemente esclarecida por meio da prova oral, que é mais célere e menos onerosa. A oitiva de testemunhas que participaram dos negócios jurídicos e que conhecem a realidade fática da área pode ser suficiente para formar o convencimento deste Juízo acerca da validade dos documentos e da extensão da posse de cada litigante. A produção de prova pericial, neste momento, apenas retardaria a marcha processual sem garantia de ser indispensável ao final. Portanto, por razões de economia e celeridade processual, INDEFIRO, por ora, o pedido de produção de prova pericial, ressalvando a possibilidade de sua reanálise após a realização da audiência de instrução, caso a prova oral se mostre insuficiente para a elucidação dos fatos. 2. CONCLUSÃO E PROVIDÊNCIAS: Conforme fundamentado, no tópico anterior, determino: 1. Designo audiência de instrução e julgamento conjunta, neste processo paradigma, bem como em todos os conexos, para 11/12/2025, às 08h30min, a qual se realizará na modalidade presencial, permitida a participação remota quando o processo tramitar na modalidade 100% digital, bem como da parte ou testemunha que residir em Comarca diversa e, ainda, daquele que prévia e justificadamente demonstrar a impossibilidade de participar presencialmente. Nestes casos, deve a escrivania juntar aos autos, por meio de certidão, o link de acesso à audiência. 2. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da data da audiência, bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, caso ainda não tenham sido apresentados. 3. Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). 3.1. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º). 3.2. A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (CPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC. 4. Junte-se cópia desta decisão em todos os processos conexos, tramitando estes autos como PARADIGMA. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 17 de outubro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

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