Procedimento Comum Cível 0810976-43.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810976-43.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810976-43.2024.8.15.0731. AUTOR: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO, qualificada nos autos, em face de REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, igualmente qualificado. O feito vinha tramitando normalmente, quando a promovente apresentou pedido de desistência do processos, requerendo a extinção do feito, e consequente o arquivamento. Instado sobre o pedido de desistência, a parte promovida permanece silente. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VIII do art. 485 do CPC dispõe: “Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.” Ressalta-se, por sua vez, que o réu não foi citado, bem como não foi apresentada contestação, fato que dispensa a anuência da parte adversa para extinção da demanda, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] Vistos, etc. Trata a espécie de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por , qualificada nos autos, em face de Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais recolhidas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e, proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Definitivo

02/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:54

Trânsito em julgado

02/03/2026, 10:54

Desistência

01/03/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 19:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810976-43.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado: 1 – AGUARDE-SE por trinta dias iniciativa da parte autora; 2 – DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, certifique-se e INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no feito, cumprindo com seu dever processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, seguindo a sequência, independente de NOVA CONCLUSÃO. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:14

Documentos

EXPEDIENTE

•03/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Desistência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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