Cumprimento de sentença 0808917-12.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.621,69

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

WALTER FABRICIO SILVA MARTINS

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/PB 21918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de WALTER FABRICIO SILVA MARTINS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de WALTER FABRICIO SILVA MARTINS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:50

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:07

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de WALTER FABRICIO SILVA MARTINS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 19:30

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:58

14/12/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de WALTER FABRICIO SILVA MARTINS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:50

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:08

Determinada diligência

10/08/2023, 19:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:11

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de réplica

04/05/2023, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 10:26

Juntada de Certidão

03/05/2023, 10:22

Juntada de Alvará

02/05/2023, 18:18

Juntada de Alvará

28/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:43

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de WALTER FABRICIO SILVA MARTINS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:29

Conclusos para despacho

02/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:18

Recebidos os autos

17/03/2023, 08:07

Juntada de certidão de prevenção

17/03/2023, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2023, 07:51

Juntada de Certidão

18/01/2023, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 14:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/12/2022 23:59.

28/12/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de WALTER FABRICIO SILVA MARTINS em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:38

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:53

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 15:44

Juntada de Decisão

15/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de réplica

27/08/2022, 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC

25/08/2022, 14:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/08/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

25/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento

25/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

19/08/2022, 11:39

Recebidos os autos.

19/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2022 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

29/04/2022, 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 15:54

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•27/08/2022, 12:21

PROJETO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 17:11

SENTENÇA

•20/09/2022, 15:44

DECISÃO

•30/11/2022, 16:53

DESPACHO

•26/01/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 16:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2023, 13:41

DESPACHO

•26/03/2023, 18:13

DESPACHO

•24/04/2023, 11:20

DESPACHO

•10/07/2023, 17:41

DESPACHO

•10/07/2023, 17:41

DESPACHO

•07/08/2023, 17:16

DESPACHO

•10/08/2023, 19:29

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:58

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•27/08/2022, 12:21

PROJETO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 17:11

SENTENÇA

•20/09/2022, 15:44

DECISÃO

•30/11/2022, 16:53

DESPACHO

•26/01/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 16:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/03/2023, 13:41

DESPACHO

•26/03/2023, 18:13

DESPACHO

•24/04/2023, 11:20

DESPACHO

•10/07/2023, 17:41

DESPACHO

•10/07/2023, 17:41

DESPACHO

•07/08/2023, 17:16

DESPACHO

•10/08/2023, 19:29

DESPACHO

•22/08/2023, 09:08

DESPACHO

•20/09/2023, 16:48

DESPACHO

•16/10/2023, 16:07

DESPACHO

•16/10/2023, 16:07

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:42

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:42