Execução de Título Extrajudicial 0811366-83.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0811366-83.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 14:19

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 13:32

Publicação

25/06/2026, 00:02

Petição (Contraminuta)

21/06/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811366-83.2024.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO HABITACIONAL VILLAGE ATLANTICO SUL Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 Réu: EXECUTADO: ANA MARIA COSTA SOBREIRA Advogado do réu: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO - PB13972 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: SALA 02 (20min) Data: 09/07/2026 Hora: 12:20 referente ao processo 0811366-83.2024.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) advertida(s) de que a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Fica(m) a(s) parte(s) promovida(s) advertida (s) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 02 https://meet.google.com/bie-pawh-zgf João Pessoa, 18 de junho de 2026 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:21

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); designada)

18/06/2026, 12:20

Mero expediente

03/06/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 11:15

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HABITACIONAL VILLAGE ATLANTICO SUL EXECUTADO: ANA MARIA COSTA SOBREIRA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811366-83.2024.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de ID 160118467, especialmente quanto ao pedido de designação de audiência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 11:59

Mero expediente

26/05/2026, 23:01

Documentos

EXPEDIENTE

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811366-83.2024.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO HABITACIONAL VILLAGE ATLANTICO SUL Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 Réu: EXECUTADO: ANA MARIA COSTA SOBREIRA Advogado do réu: Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO - PB13972 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: SALA 02 (20min) Data: 09/07/2026 Hora: 12:20 referente ao processo 0811366-83.2024.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) advertida(s) de que a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Fica(m) a(s) parte(s) promovida(s) advertida (s) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 02 https://meet.google.com/bie-pawh-zgf João Pessoa, 18 de junho de 2026 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

19/06/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO HABITACIONAL VILLAGE ATLANTICO SUL EXECUTADO: ANA MARIA COSTA SOBREIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0811366-83.2024.8.15.2001 Vistos etc. O CONDOMÍNIO HABITACIONAL VILLAGE ATLÂNTICO SUL opôs embargos de declaração (Id. 154730622) contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora do imóvel unidade F02. O exequente alega que a decisão foi omissa ao considerar o bem como pertencente a "terceiro estranho à lide", ignorando que a executada é a herdeira única dos proprietários falecidos, conforme certidão de óbito e o princípio da sucessão imediata (saisine). Anteriormente, os embargos à execução apresentados pela executada foram rejeitados liminarmente (Id. 105515287) por falta de indicação do valor incontroverso e memória de cálculo. O exequente demonstrou que, apesar de bloqueios parciais e depósitos judiciais realizados pela devedora, o débito persiste e se acumula por se tratar de obrigação de trato sucessivo, atingindo o montante atualizado de R$ 18.215,39 (Id. 131786664). 2. Fundamentação 2.1. Dos Embargos de Declaração e do Princípio da Saisine Os embargos de declaração são tempestivos e merecem acolhimento. A decisão anterior (Id. 136890127) de fato desconsiderou a prova documental anexada aos autos. A certidão de óbito de Ana de Carvalho Costa Sobreira (Id. 86646165 e 154730624) comprova o falecimento da proprietária registral em 2001 e identifica a executada, Ana Maria Costa Sobreira, como sua única herdeira. De acordo com o artigo 1.784 do Código Civil, a herança é transmitida imediatamente aos herdeiros no momento da abertura da sucessão. Portanto, a executada detém a posse e a propriedade do imóvel desde o falecimento de sua genitora, independentemente da formalização da transferência no Registro de Imóveis. A falta de regularização registral por inércia da herdeira não pode ser utilizada como obstáculo para impedir a satisfação de um crédito condominial. 2.2. Da Natureza Propter Rem e da Penhora do Imóvel A dívida condominial é uma obrigação propter rem, o que significa que o próprio bem responde pelo débito. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça autoriza a penhora da unidade devedora mesmo em casos de discussão sobre a titularidade, desde que comprovada a relação jurídica do ocupante ou herdeiro com o imóvel e o condomínio. No caso atual, a executada figura como condômina responsável e herdeira legítima. Frustradas as tentativas de bloqueio de valores via SISBAJUD e de localização de veículos via RENAJUD, a penhora do imóvel unidade F02 é a medida adequada para garantir a execução, conforme o artigo 835 do Código de Processo Civil. 2.3. Da Gratuidade de Justiça e Parcelamento Quanto ao pedido de gratuidade de justiça da executada, embora o exequente tenha impugnado a condição de hipossuficiência, os laudos médicos (Ids. 99597312 e 99597313) e orçamentos de medicamentos de alto custo (Id. 99597314) demonstram que a executada, idosa de 81 anos e portadora de Doença de Parkinson, possui gastos extraordinários que podem comprometer seu sustento. Assim, mantenho o benefício da gratuidade por ora, sem prejuízo de nova análise caso surjam provas de sinais exteriores de riqueza incompatíveis. O pedido de parcelamento feito pela executada (Id. 91077321) foi rejeitado pelo exequente. Como o credor não é obrigado a aceitar o parcelamento fora das hipóteses e prazos do artigo 916 do Código de Processo Civil, e considerando que os depósitos realizados foram apenas parciais e não quitaram as taxas que venceram no curso do processo (artigo 323 do CPC), a execução deve prosseguir pelo saldo remanescente. 3. Dispositivo Com base no exposto: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes para sanar a omissão apontada e modificar a decisão de Id. 136890127. DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Rua Projetada, nº 1260, unidade F02, Condomínio Habitacional Village Atlântico Sul, bairro Ponta do Seixas, João Pessoa - PB, CEP 58.045-670. DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação do referido imóvel. O oficial de justiça deverá intimar a executada da penhora no mesmo ato. AUTORIZO o exequente a providenciar a averbação da penhora no registro de imóveis, conforme o artigo 844 do Código de Processo Civil, para garantir a publicidade e eficácia perante terceiros. DETERMINO que a secretaria expeça os alvarás remanescentes em favor do exequente relativos aos depósitos parciais já efetuados (Ids. 93955305 e 97784208), utilizando os dados bancários retificados (Banco Sicredi, Agência 2201, Conta 2336-2). Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

11/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); designada)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(21)