Cumprimento de sentença 0847225-34.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0847225-34.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Ver decisão de ID 125043959.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 08:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:21

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 01:46

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO EXECUTADO: BECKENBAUER MATIAS MARACAJÁ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0847225-34.2022.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Consultando o SISBAJUD, evidencio que houve bloqueio parcial no valor de R$ 648,31 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos). Assim, nos termos do art. 854, §2º, do C.P.C., INTIME a parte executada pessoalmente (através de carta para o endereço constante no ID: 100169029) acerca do bloqueio realizado por este juízo para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que entender de direito. Antes fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, adimplir as custas atinentes ao envio da carta. CUMPRA. João Pessoa, 13 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 06:55

Documento (Certidão)

06/08/2025, 06:49

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO RÉU: BECKENBAUER MATIAS MARACAJÁ MONITÓRIA – PEDIDO BASEADO EM PROVA ESCRITA DO DÉBITO SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – AÇÃO NÃO OBJETADA POR EMBARGOS - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0847225-34.2022.8.15.2001 Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO – SICREDI EVOLUÇÃO ingressou com a presente ação monitória em face de BECKENBAUER MATIAS MARACAJÁ, ambos qualificados nos autos. Almeja a autora o cumprimento da obrigação de pagar no valor total de R$ 6.030,71 (seis mil, trinta reais e setenta e um centavos), referente ao saldo devedor do contrato de cartão de crédito, onde o promovido fez uso, mas deixou de adimplir as faturas. Citado, o promovido deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. É o suficiente Relatório. DECIDO. É cediço que a ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo. Se o réu não oferecer embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. No caso vertente, vê-se que o promovido, apesar de regularmente citado, deixou escoar o prazo legal sem adotar as medidas legais pertinentes. Ante o exposto, declaro constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, o crédito na importância de R$ 6.030,71 (seis mil, trinta reais e setenta e um centavos), de acordo com os documentos que instruíram a inicial, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, incidentes a partir de 17/08/2022 (planilha atualizada até esta data – ver ID: 63251928 - Pág. 1) convertendo o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, § 2º do C.P.C. Custas e honorários no percentual de 5% sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 701 do C.P.C.), pela parte promovida. Publicações e Intimações necessárias. Transitada em julgado, EVOLUA a classe para cumprimento de sentença e, após, INTIME a parte exequente para requerer o cumprimento da sentença, instruindo o seu requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos dos artigos 523 e 524 do C.P.C. Em seguida: I - Requerido o cumprimento da sentença, INTIME a parte devedora, nos termos do artigo 513, § 2º, II do C.P.C., para cumprir a condenação imposta, de acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa (10% - dez por cento) e honorários advocatícios (10% - dez por cento) - (art. 523, § 1º do C.P.C), tentativa de bloqueio on line. O sucumbente fica ciente de que transcorrido o prazo de quinze dias para o cumprimento da sentença, sem o devido pagamento, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (art. 525, §1º do C.P.C ); II - Caso a parte executada discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato a quantia que entende correta, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º do C.P.C); III – Apresentada impugnação, INTIME a parte impugnada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Nessa data, intimei as partes, via Diário Eletrônico. CUMPRA, DORAVANTE, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, EVITANDO, COM ISSO, CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 20 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Ver decisão de ID 125043959.

Expedida/certificada

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(75)