Procedimento Comum Cível 0007664-22.2011.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0007664-22.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte autora, por seu advogado (via DJEN), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165, devendo, se for o caso, comprovar a formalização da adesão. Que a adesão seja realizada por meio da plataforma eletrônica do acordo coletivo, disponível em https://www.pagamentodapoupanca.com.br, ou em outro endereço eletrônico que vier a substituí-lo, com observância dos requisitos e documentos exigidos. A advertência de que, decorrido o prazo de 24 meses sem a adesão ao acordo, a causa será julgada com base nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285, as quais reconhecem a constitucionalidade dos planos e condicionam o pagamento das diferenças à adesão ao acordo. A suspensão do processo, com a devida movimentação, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses (até 26/05/2027), aguardando-se eventual adesão da parte autora ou o decurso do prazo estipulado, caso não haja manifestação no prazo de 30 dias.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor do despacho ID 39997313

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/09/2013, 00:00

Publicação

03/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2013, 00:00

Requisição de Informações

19/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/06/2013, 00:00

Recebimento

05/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2013, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/03/2013, 00:00

Publicação

13/02/2013, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo o réu, via DJEN, do inteiro teor do despacho ID 39997313

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho; para despacho)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho; para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(17)