Cumprimento de sentença 0016360-08.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0016360-08.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:38

Publicação

12/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESPACHO Intime pessoalmente o executado para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de desistência da impugnação. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091308565600000000016131832 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 18091308570800000000016131836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112615343129300000017501763 Petição Petição 19070911552390800000021889472 Petição Petição 19072416360070600000022275059 Manifestação de Pagamento Condenação Documento de Comprovação 19072416360156200000022275061 comprov pag cond Documento de Comprovação 19072416360194100000022275062 CALC Documento de Comprovação 19072416360225400000022275063 Petição Petição 19080715492921700000022598200 Sentença Sentença 19091511024858300000023631773 Sentença Sentença 19091511024858300000023631773 Petição Petição 19091810443341200000023741540 Apelação Apelação 19101508493572800000024470519 APELAÇÃO Apelação 19101508493581700000024470523 GUIA APELAÇÃO Outros Documentos 19101508493617700000024470524 101107 - 387,60 - GO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19101508493628400000024470825 Petição Petição 19102214512077800000024679304 PETIÇÃO - CELIA FATIMA SOARES GUIMARAES Outros Documentos 19102214512157500000024679308 Certidão Certidão 19112016423972400000025483713 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20012215064414100000026652173 00 procuração Procuração 20012215064987500000026652491 Despacho Despacho 20040811010706400000028600257 Despacho Despacho 20040811010706400000028600257 Contrarrazões Contrarrazões 20052220541333300000029675110 Certidão Certidão 20070213223010700000030673339 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20070214142400000000097841277 Despacho Despacho 20071519422900000000097841278 Parecer Parecer 20072317290900000000097841279 PJe_AC - 0016360-08.2015.8.15.2001 - P3 Parecer 20072317290900000000097841280 Despacho Despacho 20080419142700000000097841281 Despacho Despacho 20082708543700000000097841282 Petição Petição 20090321072600000000097841283 Oposição ao Julgamento Virtual (1) Petição 20090321072600000000097841284 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090411343300000000097841285 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090412024700000000097841286 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090413463600000000097841287 Despacho Despacho 20091415510200000000097841288 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20091812104900000000097841289 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20092817071600000000097841290 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20092817095900000000097841291 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20101310401900000000097841292 Decisão Decisão 20101419071700000000097841293 Expediente Expediente 20101712533300000000097841294 Certidão Certidão 21072710053400000000097841295 Despacho Despacho 21080323153800000000097841296 Despacho Despacho 21092710340300000000097841297 Petição Petição 21092713585300000000097841298 OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - PB Petição 21092713585300000000097841299 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21093018202100000000097841300 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21093018360400000000097841301 Despacho Despacho 21100706082400000000097841302 Memoriais Memoriais 21101822154500000000097841303 SUBSTABELECIMENTO-CELIA DE FATIMA Substabelecimento 21101822154500000000097841304 MEMORIAIS - CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES Fundamentação 21101822154500000000097841305 stj-nega-devolucao-juros-tarifas Documento Jurisprudência 21101822154500000000097841306 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21101921434800000000097841307 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101922010100000000097841308 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101922043500000000097841309 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110422462000000000097841310 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110422534300000000097841311 Certidão de julgamento Edital 21110917011700000000097841312 Acórdão Acórdão 21120317441900000000097841313 Voto do Magistrado Voto 21120317441900000000097841314 Ementa Ementa 21120317441900000000097841315 Relatório Relatório 21120317441900000000097841316 Expediente Expediente 21120915183900000000097841317 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21122711563400000000097841318 EDP -CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES (juros + coisa julgada + art 323 CC + omissão) - TJ-PB Petição 21122711563400000000097841319 Despacho Despacho 22031717082900000000097841320 Expediente Expediente 22032213500200000000097841321 Contrarrazões Contrarrazões 22040717372300000000097841322 Despacho Despacho 22050310081300000000097841323 Mandado Mandado 22082417085400000000097841324 Mandado Mandado 22082417085400000000097841425 Petição Petição 22083016003100000000097841426 Outros Documentos Outros Documentos 22090913010700000000097841427 CARTA DE PREPOSIÇÃO Outros Documentos 22090913010700000000097841428 Substabelecimento Outros Documentos 22090913010700000000097841429 Termo de Audiência Termo de Audiência 22091512412300000000097841430 TA-1209-1000-00163600820158152001 Termo de Audiência 22091512412300000000097841431 Despacho Despacho 22091519554700000000097841432 Despacho Despacho 22101709371900000000097841433 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911021300000000097841434 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911255500000000097841435 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911490200000000097841436 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912151200000000097841437 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912362200000000097841438 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912492900000000097841439 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101913005800000000097841440 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22103122105200000000097841441 Acórdão Acórdão 22110315411200000000097841442 Voto do Magistrado Voto 22110315411200000000097841443 Relatório Relatório 22110315411200000000097841444 Ementa Ementa 22110315411200000000097841445 Expediente Expediente 22120512373200000000097841446 Recurso Especial Recurso Especial 22122912532300000000097841447 29419910003415136_07707650000110_guia_stj Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841448 122901 - 223_30 _STD - CELIA FATIMA SOARES_ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841449 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841450 122902 - 271_61 _STD - CELIA FATIMA SOARES_ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841451 L13105 - SUSPENSÃO 20 DEZ A 20 JAN Documento de Comprovação 22122912532300000000097841452 Paradigma TJMG (juros sobre tarifas + coisa julgada) Documento de Comprovação 22122912532300000000097841453 Paradigma TJSP (juros sobre tarifas + coisa julgada) Documento de Comprovação 22122912532300000000097841454 Expediente Expediente 23011211121700000000097841455 Contrarrazões Contrarrazões 23012517370400000000097841456 Expediente Expediente 23012709541300000000097841457 Cota Cota 23013109064200000000097841458 Resp em Ap - 0016360-08.2015.8.15.2001 Parecer 23013109064200000000097841459 Decisão Decisão 23032915241000000000097841460 Expediente Expediente 23032916184400000000097841461 Certidão Certidão 23033015543100000000097841462 Petição Petição 23113013461300000000097841463 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23113013461300000000097841464 RESP - indexado e enviado eletronicamente ao STJ Certidão 24040310081300000000097841465 Certidão Certidão 24112208372600000000097841466 ~_435785526382140653173689.temp Documento de Comprovação 24112208372600000000097841467 Certidão Certidão 24112508293307200000097917680 Intimação Intimação 24112508295183800000097917681 Intimação Intimação 24112508295183800000097917681 Certidão Certidão 24112508400856300000097917706 0016360.08.2015 GuiaCustas (46) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24112508400872100000097917707 0016360.08.2015 TJCalc Cálculos 24112508400931300000097917708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112508415333700000097917713 Intimação Intimação 24112508421509600000097917714 Intimação Intimação 24112508421509600000097917714 Petição Petição 24112515195633000000097951836 MANIFESTAÇÃO CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES Documento de Comprovação 24112515195668500000097953685 Petição Petição 24121118211490700000098883380 Petição Petição 24121908041281000000099261338 Petição Petição 25011308592602200000099670077 CIV.AD.000363-25 Documento de Comprovação 25011308592781000000099670078 Despacho Despacho 25031222553886900000102376463 Intimação Intimação 25031307162821600000102481772 Despacho Despacho 25031222553886900000102376463 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25081619240689500000113325215 16393916-02dw-subs - 0016360-08.2015.8.15.2001 Procuração 25081619240749000000113325219 PETIÇÃO Petição 25082118100219600000113912657 16499281-02dw-procuracao - 0016360-08.2015.8.15.2001 Outros Documentos 25082118100277400000113912658 Decisão Decisão 25082716365387100000114192519 Decisão Decisão 25082716365387100000114192519 Intimação Intimação 25082808241172700000114238758 Decisão Decisão 25082716365387100000114192519 Intimação Intimação 25082808254167700000114238763 Decisão Decisão 25082716365387100000114192519 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25082908355520800000114313750 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25082908355520800000114313750 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25082921065498700000114367568 01 - Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 25082921065549000000114367569 02 - Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 25082921065617400000114368975 03 - Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 25082921065675200000114367570 Certidão - Perito Documento de Comprovação 25082921065735300000114367572 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 25082921065801000000114367571 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 25082921065860100000114367574 PIS PASEP Documento de Comprovação 25082921065922200000114367573 Carteira - Sociedade Brasileira Ciências Forenses Documento de Comprovação 25082921065982300000114368976 Certidão Certidão 25102209463252700000117882873 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 20040811010706400000028600257, Documento de Comprovação: 19072416360225400000022275063, Documento de Comprovação: 19072416360194100000022275062, Documento de Comprovação: 19072416360156200000022275061, Apelação: 19101508493581700000024470523, Outros Documentos: 19101508493617700000024470524, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19101508493628400000024470825, Outros Documentos: 19102214512157500000024679308, Certidão: 20070213223010700000030673339, Certidão: 19112016423972400000025483713] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0016360-08.2015.8.15.2001

Expedida/certificada

10/02/2026, 09:17

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:07

Mero expediente

27/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:46

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:46

Decurso de Prazo

23/09/2025, 03:40

Publicação

01/09/2025, 00:14

Publicação

01/09/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0016360-08.2015.8.15.2001 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada pelo Banco Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A. (ID 104236977) sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo, demonstrando o valor que ele entende correto e requerendo a remessa dos autos à contadoria. Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial. Este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas. O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos. O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil. Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido. De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 1.400,00, a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo. Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo. Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 20040811010706400000028600257, Documento de Comprovação: 19072416360225400000022275063, Documento de Comprovação: 19072416360194100000022275062, Documento de Comprovação: 19072416360156200000022275061, Apelação: 19101508493581700000024470523, Outros Documentos: 19101508493617700000024470524, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19101508493628400000024470825, Outros Documentos: 19102214512157500000024679308, Certidão: 20070213223010700000030673339, Certidão: 19112016423972400000025483713] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091308565600000000016131832 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 18091308570800000000016131836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112615343129300000017501763 Petição Petição 19070911552390800000021889472 Petição Petição 19072416360070600000022275059 Manifestação de Pagamento Condenação Documento de Comprovação 19072416360156200000022275061 comprov pag cond Documento de Comprovação 19072416360194100000022275062 CALC Documento de Comprovação 19072416360225400000022275063 Petição Petição 19080715492921700000022598200 Sentença Sentença 19091511024858300000023631773 Sentença Sentença 19091511024858300000023631773 Petição Petição 19091810443341200000023741540 Apelação Apelação 19101508493572800000024470519 APELAÇÃO Apelação 19101508493581700000024470523 GUIA APELAÇÃO Outros Documentos 19101508493617700000024470524 101107 - 387,60 - GO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19101508493628400000024470825 Petição Petição 19102214512077800000024679304 PETIÇÃO - CELIA FATIMA SOARES GUIMARAES Outros Documentos 19102214512157500000024679308 Certidão Certidão 19112016423972400000025483713 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20012215064414100000026652173 00 procuração Procuração 20012215064987500000026652491 Despacho Despacho 20040811010706400000028600257 Despacho Despacho 20040811010706400000028600257 Contrarrazões Contrarrazões 20052220541333300000029675110 Certidão Certidão 20070213223010700000030673339 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20070214142400000000097841277 Despacho Despacho 20071519422900000000097841278 Parecer Parecer 20072317290900000000097841279 PJe_AC - 0016360-08.2015.8.15.2001 - P3 Parecer 20072317290900000000097841280 Despacho Despacho 20080419142700000000097841281 Despacho Despacho 20082708543700000000097841282 Petição Petição 20090321072600000000097841283 Oposição ao Julgamento Virtual (1) Petição 20090321072600000000097841284 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090411343300000000097841285 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090412024700000000097841286 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090413463600000000097841287 Despacho Despacho 20091415510200000000097841288 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20091812104900000000097841289 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20092817071600000000097841290 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20092817095900000000097841291 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20101310401900000000097841292 Decisão Decisão 20101419071700000000097841293 Expediente Expediente 20101712533300000000097841294 Certidão Certidão 21072710053400000000097841295 Despacho Despacho 21080323153800000000097841296 Despacho Despacho 21092710340300000000097841297 Petição Petição 21092713585300000000097841298 OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - PB Petição 21092713585300000000097841299 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21093018202100000000097841300 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21093018360400000000097841301 Despacho Despacho 21100706082400000000097841302 Memoriais Memoriais 21101822154500000000097841303 SUBSTABELECIMENTO-CELIA DE FATIMA Substabelecimento 21101822154500000000097841304 MEMORIAIS - CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES Fundamentação 21101822154500000000097841305 stj-nega-devolucao-juros-tarifas Documento Jurisprudência 21101822154500000000097841306 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21101921434800000000097841307 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101922010100000000097841308 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101922043500000000097841309 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110422462000000000097841310 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110422534300000000097841311 Certidão de julgamento Edital 21110917011700000000097841312 Acórdão Acórdão 21120317441900000000097841313 Voto do Magistrado Voto 21120317441900000000097841314 Ementa Ementa 21120317441900000000097841315 Relatório Relatório 21120317441900000000097841316 Expediente Expediente 21120915183900000000097841317 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21122711563400000000097841318 EDP -CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES (juros + coisa julgada + art 323 CC + omissão) - TJ-PB Petição 21122711563400000000097841319 Despacho Despacho 22031717082900000000097841320 Expediente Expediente 22032213500200000000097841321 Contrarrazões Contrarrazões 22040717372300000000097841322 Despacho Despacho 22050310081300000000097841323 Mandado Mandado 22082417085400000000097841324 Mandado Mandado 22082417085400000000097841425 Petição Petição 22083016003100000000097841426 Outros Documentos Outros Documentos 22090913010700000000097841427 CARTA DE PREPOSIÇÃO Outros Documentos 22090913010700000000097841428 Substabelecimento Outros Documentos 22090913010700000000097841429 Termo de Audiência Termo de Audiência 22091512412300000000097841430 TA-1209-1000-00163600820158152001 Termo de Audiência 22091512412300000000097841431 Despacho Despacho 22091519554700000000097841432 Despacho Despacho 22101709371900000000097841433 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911021300000000097841434 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911255500000000097841435 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911490200000000097841436 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912151200000000097841437 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912362200000000097841438 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912492900000000097841439 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101913005800000000097841440 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22103122105200000000097841441 Acórdão Acórdão 22110315411200000000097841442 Voto do Magistrado Voto 22110315411200000000097841443 Relatório Relatório 22110315411200000000097841444 Ementa Ementa 22110315411200000000097841445 Expediente Expediente 22120512373200000000097841446 Recurso Especial Recurso Especial 22122912532300000000097841447 29419910003415136_07707650000110_guia_stj Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841448 122901 - 223_30 _STD - CELIA FATIMA SOARES_ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841449 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841450 122902 - 271_61 _STD - CELIA FATIMA SOARES_ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841451 L13105 - SUSPENSÃO 20 DEZ A 20 JAN Documento de Comprovação 22122912532300000000097841452 Paradigma TJMG (juros sobre tarifas + coisa julgada) Documento de Comprovação 22122912532300000000097841453 Paradigma TJSP (juros sobre tarifas + coisa julgada) Documento de Comprovação 22122912532300000000097841454 Expediente Expediente 23011211121700000000097841455 Contrarrazões Contrarrazões 23012517370400000000097841456 Expediente Expediente 23012709541300000000097841457 Cota Cota 23013109064200000000097841458 Resp em Ap - 0016360-08.2015.8.15.2001 Parecer 23013109064200000000097841459 Decisão Decisão 23032915241000000000097841460 Expediente Expediente 23032916184400000000097841461 Certidão Certidão 23033015543100000000097841462 Petição Petição 23113013461300000000097841463 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23113013461300000000097841464 RESP - indexado e enviado eletronicamente ao STJ Certidão 24040310081300000000097841465 Certidão Certidão 24112208372600000000097841466 ~_435785526382140653173689.temp Documento de Comprovação 24112208372600000000097841467 Certidão Certidão 24112508293307200000097917680 Intimação Intimação 24112508295183800000097917681 Intimação Intimação 24112508295183800000097917681 Certidão Certidão 24112508400856300000097917706 0016360.08.2015 GuiaCustas (46) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24112508400872100000097917707 0016360.08.2015 TJCalc Cálculos 24112508400931300000097917708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112508415333700000097917713 Intimação Intimação 24112508421509600000097917714 Intimação Intimação 24112508421509600000097917714 Petição Petição 24112515195633000000097951836 MANIFESTAÇÃO CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES Documento de Comprovação 24112515195668500000097953685 Petição Petição 24121118211490700000098883380 Petição Petição 24121908041281000000099261338 Petição Petição 25011308592602200000099670077 CIV.AD.000363-25 Documento de Comprovação 25011308592781000000099670078 Despacho Despacho 25031222553886900000102376463 Intimação Intimação 25031307162821600000102481772 Despacho Despacho 25031222553886900000102376463 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25081619240689500000113325215 16393916-02dw-subs - 0016360-08.2015.8.15.2001 Procuração 25081619240749000000113325219 PETIÇÃO Petição 25082118100219600000113912657 16499281-02dw-procuracao - 0016360-08.2015.8.15.2001 Outros Documentos 25082118100277400000113912658

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091308565600000000016131832 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 18091308570800000000016131836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18112615343129300000017501763 Petição Petição 19070911552390800000021889472 Petição Petição 19072416360070600000022275059 Manifestação de Pagamento Condenação Documento de Comprovação 19072416360156200000022275061 comprov pag cond Documento de Comprovação 19072416360194100000022275062 CALC Documento de Comprovação 19072416360225400000022275063 Petição Petição 19080715492921700000022598200 Sentença Sentença 19091511024858300000023631773 Sentença Sentença 19091511024858300000023631773 Petição Petição 19091810443341200000023741540 Apelação Apelação 19101508493572800000024470519 APELAÇÃO Apelação 19101508493581700000024470523 GUIA APELAÇÃO Outros Documentos 19101508493617700000024470524 101107 - 387,60 - GO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19101508493628400000024470825 Petição Petição 19102214512077800000024679304 PETIÇÃO - CELIA FATIMA SOARES GUIMARAES Outros Documentos 19102214512157500000024679308 Certidão Certidão 19112016423972400000025483713 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20012215064414100000026652173 00 procuração Procuração 20012215064987500000026652491 Despacho Despacho 20040811010706400000028600257 Despacho Despacho 20040811010706400000028600257 Contrarrazões Contrarrazões 20052220541333300000029675110 Certidão Certidão 20070213223010700000030673339 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 20070214142400000000097841277 Despacho Despacho 20071519422900000000097841278 Parecer Parecer 20072317290900000000097841279 PJe_AC - 0016360-08.2015.8.15.2001 - P3 Parecer 20072317290900000000097841280 Despacho Despacho 20080419142700000000097841281 Despacho Despacho 20082708543700000000097841282 Petição Petição 20090321072600000000097841283 Oposição ao Julgamento Virtual (1) Petição 20090321072600000000097841284 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090411343300000000097841285 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090412024700000000097841286 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20090413463600000000097841287 Despacho Despacho 20091415510200000000097841288 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20091812104900000000097841289 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20092817071600000000097841290 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20092817095900000000097841291 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 20101310401900000000097841292 Decisão Decisão 20101419071700000000097841293 Expediente Expediente 20101712533300000000097841294 Certidão Certidão 21072710053400000000097841295 Despacho Despacho 21080323153800000000097841296 Despacho Despacho 21092710340300000000097841297 Petição Petição 21092713585300000000097841298 OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - PB Petição 21092713585300000000097841299 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21093018202100000000097841300 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21093018360400000000097841301 Despacho Despacho 21100706082400000000097841302 Memoriais Memoriais 21101822154500000000097841303 SUBSTABELECIMENTO-CELIA DE FATIMA Substabelecimento 21101822154500000000097841304 MEMORIAIS - CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES Fundamentação 21101822154500000000097841305 stj-nega-devolucao-juros-tarifas Documento Jurisprudência 21101822154500000000097841306 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21101921434800000000097841307 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101922010100000000097841308 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101922043500000000097841309 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110422462000000000097841310 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21110422534300000000097841311 Certidão de julgamento Edital 21110917011700000000097841312 Acórdão Acórdão 21120317441900000000097841313 Voto do Magistrado Voto 21120317441900000000097841314 Ementa Ementa 21120317441900000000097841315 Relatório Relatório 21120317441900000000097841316 Expediente Expediente 21120915183900000000097841317 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21122711563400000000097841318 EDP -CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES (juros + coisa julgada + art 323 CC + omissão) - TJ-PB Petição 21122711563400000000097841319 Despacho Despacho 22031717082900000000097841320 Expediente Expediente 22032213500200000000097841321 Contrarrazões Contrarrazões 22040717372300000000097841322 Despacho Despacho 22050310081300000000097841323 Mandado Mandado 22082417085400000000097841324 Mandado Mandado 22082417085400000000097841425 Petição Petição 22083016003100000000097841426 Outros Documentos Outros Documentos 22090913010700000000097841427 CARTA DE PREPOSIÇÃO Outros Documentos 22090913010700000000097841428 Substabelecimento Outros Documentos 22090913010700000000097841429 Termo de Audiência Termo de Audiência 22091512412300000000097841430 TA-1209-1000-00163600820158152001 Termo de Audiência 22091512412300000000097841431 Despacho Despacho 22091519554700000000097841432 Despacho Despacho 22101709371900000000097841433 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911021300000000097841434 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911255500000000097841435 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101911490200000000097841436 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912151200000000097841437 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912362200000000097841438 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101912492900000000097841439 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22101913005800000000097841440 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22103122105200000000097841441 Acórdão Acórdão 22110315411200000000097841442 Voto do Magistrado Voto 22110315411200000000097841443 Relatório Relatório 22110315411200000000097841444 Ementa Ementa 22110315411200000000097841445 Expediente Expediente 22120512373200000000097841446 Recurso Especial Recurso Especial 22122912532300000000097841447 29419910003415136_07707650000110_guia_stj Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841448 122901 - 223_30 _STD - CELIA FATIMA SOARES_ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841449 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841450 122902 - 271_61 _STD - CELIA FATIMA SOARES_ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22122912532300000000097841451 L13105 - SUSPENSÃO 20 DEZ A 20 JAN Documento de Comprovação 22122912532300000000097841452 Paradigma TJMG (juros sobre tarifas + coisa julgada) Documento de Comprovação 22122912532300000000097841453 Paradigma TJSP (juros sobre tarifas + coisa julgada) Documento de Comprovação 22122912532300000000097841454 Expediente Expediente 23011211121700000000097841455 Contrarrazões Contrarrazões 23012517370400000000097841456 Expediente Expediente 23012709541300000000097841457 Cota Cota 23013109064200000000097841458 Resp em Ap - 0016360-08.2015.8.15.2001 Parecer 23013109064200000000097841459 Decisão Decisão 23032915241000000000097841460 Expediente Expediente 23032916184400000000097841461 Certidão Certidão 23033015543100000000097841462 Petição Petição 23113013461300000000097841463 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23113013461300000000097841464 RESP - indexado e enviado eletronicamente ao STJ Certidão 24040310081300000000097841465 Certidão Certidão 24112208372600000000097841466 ~_435785526382140653173689.temp Documento de Comprovação 24112208372600000000097841467 Certidão Certidão 24112508293307200000097917680 Intimação Intimação 24112508295183800000097917681 Intimação Intimação 24112508295183800000097917681 Certidão Certidão 24112508400856300000097917706 0016360.08.2015 GuiaCustas (46) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24112508400872100000097917707 0016360.08.2015 TJCalc Cálculos 24112508400931300000097917708 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112508415333700000097917713 Intimação Intimação 24112508421509600000097917714 Intimação Intimação 24112508421509600000097917714 Petição Petição 24112515195633000000097951836 MANIFESTAÇÃO CELIA DE FATIMA SOARES GUIMARAES Documento de Comprovação 24112515195668500000097953685 Petição Petição 24121118211490700000098883380 Petição Petição 24121908041281000000099261338 Petição Petição 25011308592602200000099670077 CIV.AD.000363-25 Documento de Comprovação 25011308592781000000099670078 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0016360-08.2015.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 28 – Quando satisfeita a obrigação, não havendo mais créditos a serem perseguidos pela parte exequente, apurar as custas judiciais finais, se devidas ao TJ/PB, atualizando sua base de incidência pelo sistema TJCalc. (x) 29 – Imediatamente após cumprido o disposto no item 28, intimar a parte sucumbente a pagá-las, em 15 dias, sob pena de inscrição na D ívida A tiva do Estado, P rotesto Ju d i c i a l e i nc l u sã o no S era sa J ud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

26/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Processo Encaminhado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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