Procedimento Comum Cível 0800164-05.2026.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800164-05.2026.8.15.0461. AUTOR: ERICA SENA MARQUES DE SOUZA REU: CLAUDIO C DA SILVA INSTITUTO EMBELLEZE CG Através deste expediente intimo o advogado da parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, com fulcro no artigo do artigo 334 do CPC, designada para o dia 13/07/2026, pelas 08:00 horas, no fórum local. Fica dispensada a intimação pessoal da promovente, uma vez que, conforme previsão legal, a ciência do seu patrono supre tal diligência. Para participação de forma virtual, acesse o link https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb ID da reunião: 227 990 3616 SOLÂNEA-PB, em 08 de maio de 2026 De ordem, FABIOLA FREIRE PEREIRA DE AGUIAR ALBUQUERQUE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo do(a) Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3612-6445 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:53

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:10

Mero expediente

20/02/2026, 08:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 07:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERICA SENA MARQUES DE SOUZA REU: CLAUDIO C DA SILVA INSTITUTO EMBELLEZE CG DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800164-05.2026.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Para a concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, nem é prova inequívoca, sem contar que é desnecessária ante a possibilidade do próprio advogado afirmar na inicial, desde que tenha poderes para tanto, declarado na procuração. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos. Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, INTIME-SE a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:15

Mero expediente

10/02/2026, 08:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 11:36

Distribuição (sorteio)

04/02/2026, 11:36

Documentos

•11/05/2026, 00:00