Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0805616-63.2025.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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PrevaricaçãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Militar da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Militar da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:05

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

01/07/2026, 13:03

Mero expediente

01/07/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 07:28

Documento (Certidão)

12/06/2026, 17:07

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 17:04

Ato ordinatório

12/06/2026, 17:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 16:52

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:52

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 07:40

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:48

Documento (Ofício)

10/04/2026, 12:12

Todas as movimentações(113)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:05

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

01/07/2026, 13:03

Mero expediente

01/07/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 07:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

12/06/2026, 17:07

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 17:04

Ato ordinatório

12/06/2026, 17:03

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 16:52

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:52

Petição (Contraminuta)

20/04/2026, 07:40

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:48

Documento (Ofício)

10/04/2026, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:05

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

10/04/2026, 11:01

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:14

Movimentação processual

10/04/2026, 09:13

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:19

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:18

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 21:16

Publicação

31/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

27/03/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:13

de Instrução (Juiz(a); designada)

19/03/2026, 12:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:37

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:54

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/03/2026, 17:19

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 20:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 08:06

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 08:06

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 11:37

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 11:23

Documento (Certidão)

23/02/2026, 12:46

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:42

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:27

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:15

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:35

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 12:35

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:23

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

10/02/2026, 09:22

Mero expediente

26/01/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 08:19

Documento (Certidão)

26/01/2026, 08:19

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 19:43

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:09

Publicação

01/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:56

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

27/11/2025, 09:55

Documento (Certidão)

27/11/2025, 08:36

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 08:56

Petição (Contraminuta)

31/10/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:24

de Instrução (Juiz(a); redesignada)

21/10/2025, 10:23

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:30

Decurso de Prazo

20/09/2025, 07:03

Petição (Contraminuta)

05/09/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:06

de Instrução (Juiz(a); designada)

02/09/2025, 11:02

Outras Decisões

02/09/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 12:08

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:32

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 12:11

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:31

Petição (Contraminuta)

14/08/2025, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:44

Documento (Mandado)

01/07/2025, 10:43

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 08:12

Denúncia

27/06/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 12:26

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:49

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:47

Mero expediente

06/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/05/2025, 08:15

Petição (Contraminuta)

02/05/2025, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:04

Mero expediente

02/04/2025, 09:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/04/2025, 08:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 14:08

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 14:08