Execução de Título Extrajudicial 0807349-43.2020.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807349-43.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807349-43.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que não foi possível realizar a penhora online, ante a ausência de situação cadastral regular a parte executada, conforme documento anexo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

19/01/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:34

Publicação

29/10/2025, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807349-43.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apesar de ter juntado a planilha atualizada do débito, a parte exequente não requereu nenhum ato constritivo a fim de dar andamento à execução. Assim, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução, sob pena de extinção. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:46

Publicação

29/08/2025, 00:46

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. DIEGO SITONIO FIALHO DE OLIVEIRA EIRELI demandado nos autos em epígrafe, opôs embargos declaratórios alegando vícios na decisão de Id. 97398837 (Id. 99046206). Intimada, a parte autora ofereceu contrarrazões à insurgência (Id. 99739978). Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve contradição e omissão da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Preambularmente, antes de debruçar-me sobre os supostos vícios apontados pela parte embargante, qual seja, contradição e omissão, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca da hipótese de contradição. Como é cediço, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é a interna, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A INTERNA, ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão do acórdão. Harmônicos os fundamentos do acórdão com a respectiva conclusão, não há se falar na existência de vício a ensejar a interposição de embargos de declaração”. (TJ-PR - ED: 1735699101 PR 1735699-1/01 (Acórdão), Relator: Desembargador Espedito Reis do Amaral, Data de Julgamento: 25/07/2018, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2322 14/08/2018). (grifo meu). Isto posto, analisando a decisão refutada, constato que a argumentação da parte embargante, fundamentada em suposto vício de contradição, não se verifica nos presentes autos, haja vista que os elementos que compõem a estrutura da referida decisão judicial encontram-se em perfeita consonância. Em verdade, há de se destacar que como a argumentação utilizada pela parte embargante sequer consiste em pontos contraditórios do julgado, mas sim mero inconformismo com os fundamentos jurídicos expostos, seu objetivo deve ser buscado por meio de agravo de instrumento. Quanto ao vício de omissão, entendo que, de igual modo, não se verifica no caso em tela. Isso porque a decisão de Id. 97398837 abordou todas as hipóteses levantadas pelo réu (excepto) na exceção de pré-executividade, quais sejam, inadequação da via eleita e inexigibilidade do título. Dessa forma, analisando a decisão em questão, os vícios apontados pelo embargante não são verificados. Outrossim, não se constata também nenhuma obscuridade no texto da decisão. Assim, não há outro caminho que não a rejeição dos aclaratórios. Ante o exposto, com lastro nas razões delineadas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados. INTIMEM-SE a partes. Em seguida, INTIMEM-SE o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada da dívida, a fim de que se prossiga a execução com os atos constritivos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Verifica-se o não cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria necessita de ampla dilação probatória, não sendo possível a comprovação de plano do direito alegado, de modo que a exceção não pode servir de sucedâneo dos embargos à execução. Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade (id 39263449) oposta por DIEGO SITÔNIO FIALHO DE OLIVEIRA EIRELI nos autos do presente cumprimento de sentença, que contra ele move COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIÃO NO NORDESTE. Aduziu, em suma, que o título que lastreia a presente execução não é exequível, em razão de não haver nos autos a planilha de cálculos do débito do executado. O Excepto se manifestou (id 41228811), levantando a hipótese de inadequação da via eleita e rechaçando a tese da inexigibilidade do título. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade tem um âmbito restrito de aplicação, devendo se limitar a questionar matéria de ordem pública, as condições da ação, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo executivo, não se destinando ao questionamento do próprio crédito executado, mas servindo unicamente como uma advertência ao magistrado da ocorrência de um destes pontos. No caso dos autos, quanto às alegações apresentadas, verifico o não cabimento da exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria necessita de ampla dilação probatória, não sendo possível a comprovação de plano do direito alegado, de modo que a exceção não pode servir de sucedâneo dos embargos à execução. Analisando a documentação carreada aos autos, observa-se que esta não se afigura como suficiente para comprovar a inexequibilidade do título, como quer o excepto. Para além disto, a própria matéria apresentada via exceção demanda a produção de provas, o que é incabível pelo meio eleito. Frente ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, dando prosseguimento à Execução, para que surtam os seus efeitos legais. Dando seguimento à execução, INTIMEM-SE as partes desta decisão e o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada da dívida, a fim de que se prossiga a execução com os atos constritivos. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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