Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0865769-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:36

Petição (Contraminuta)

13/07/2026, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:51

Procedência

19/05/2026, 13:58

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 15:25

Movimentação processual

18/05/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 07:24

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:18

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 07:07

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:57

Todas as movimentações(27)

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:36

Petição (Contraminuta)

13/07/2026, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:51

Procedência

19/05/2026, 13:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 15:25

Movimentação processual

18/05/2026, 15:23

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 07:24

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:18

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 07:07

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:38

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:58

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:14

Sem descrição

11/02/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:49

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:46

Incompetência

31/10/2025, 08:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 16:01

Distribuição (sorteio)

24/10/2025, 16:01