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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.083.028,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE ROBERTO BRAGA

CPF

Autor

JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO

CPF

Autor

JOSE MATIAS DUARTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de provimento correcional

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(17)