Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802090-96.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

ROMERIA GOMES BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

OAB/PB 11659·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/PB 27857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS. Observo que o pedido está devidamente fundamentado e instruído com os documentos pertinentes e a matéria é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153/2009. É da experiência deste juízo que a Fazenda Pública não costuma transacionar. Assim posto, observando os princípios da celeridade e da economia processuais, deixo de designar audiência de conciliação. Obviamente, as partes poderão transacionar os interesses postos em juízo a qualquer momento, seja judicial seja extrajudicialmente. À luz do exposto, a fim de dar seguimento aos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, determino a citação da parte requerida para integrar a presente demanda e, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Apresentada a resposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802090-96.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ROMERIA GOMES BATISTA em face do intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica (art. 351 do Código de Processo Civil). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Sem descrição

10/02/2026, 09:54

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 02:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 14:02

Distribuição (sorteio)

10/11/2025, 14:02

Documentos

•11/02/2026, 01:00