Procedimento Comum Cível 0802293-87.2024.8.15.0061 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802293-87.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 20:40

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 13:27

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 14:34

Publicação

08/06/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Processo n.: 0802293-87.2024.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Processo n.: 0802293-87.2024.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 08:43

Decisão de Saneamento e Organização

15/04/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 08:53

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA VINDOURA VICENTE, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. ARARUNA 18 de março de 2026. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0802293-87.2024.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 154790943 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:05

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Processo n.: 0802293-87.2024.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA VINDOURA VICENTE, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. ARARUNA 18 de março de 2026. CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0802293-87.2024.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna, ao passo em que certifico que a CONTESTAÇÃO ID 154790943 foi apresentada no decurso do prazo legal, INTIMO a parte

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802293-87.2024.8.15.0061. REU: BANCO BRADESCO, já devidamente qualificada acima, através de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, bem como para querendo, oferecer Contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da lei. Objetivando a duração razoável do processo, postergo a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC e determino a citação da parte ré, nos termos da lei, para, querendo, contestar os pedidos, ocasião em que poderá também formular proposta de acordo, bem como informar se tem interesse na realização posterior de audiência de conciliação. ARARUNA 10 de fevereiro de 2026 JOSE MAURO RIBEIRO DE MACEDO Técnico Judiciário Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082813511913400000093424115 2. Extrato Documento de Comprovação 24082813512062500000093424118 3. Documentação Pessoal Documento de Comprovação 24082813512190500000093424119 4. Procuração Documento de Comprovação 24082813512373000000093424120 5. Extrato 2024 Documento de Comprovação 24082813512502500000093424122 Decisão Decisão 24090310511794600000093715149 Expediente Expediente 24090310540016000000093714320 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24090415574320800000093816772 Atos Constitutivos BRA SA Outros Documentos 24090415574426600000093816773 PROCURAÇÃO - RANGEL MOREIRA Outros Documentos 24090415574510300000093816774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090500010969700000093834631 Cumprimento de despacho Petição 24092616362828800000094996553 Extrato 2024 Documento de Comprovação 24092616362892400000094996555 Guia das Custas Documento de Comprovação 24092616362952400000094996556 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 24092712420587700000095048590 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - MARIA VINDOURA VICENTE Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24092712420652400000095048591 Decisão Decisão 24100109104846900000095186055 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24100720074100000000095516664 Decisão - 2024-10-07T200707.961 Comunicações 24100720074100000000095516665 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112717311411600000098177127 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25022514405000000000101829307 Acórdão-57 Comunicações 25022514405000000000101829308 Petição PXCUM Petição 26010822100116600000123062020 08022938720248150061_PXCUM Outros Documentos 26010822100134800000123062024 Sentença Decisão 26020918235637100000128173336 Expediente Expediente 26020918235637100000128173336 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE CITAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) DIEGO GARCIA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araruna/PB, na forma da Lei, procedo a CITAÇÃO do(a)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802293-87.2024.8.15.0061 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória por danos materiais e morais. A parte autora alega, em síntese, que recebe seu benefício previdenciário em conta vinculada ao banco promovido e que ao aportar na conta o valor do benefício, o promovido desconta valores intitulados por “Padronizado Prioritarios I”. Afirma que não contratou os serviços referidos e que a cobrança é indevida. Pugna pelo deferimento da gratuidade judiciária. Em sede de tutela de urgência, requer a suspensão dos descontos. No mérito, pugna pela declaração de inexistência do negócio jurídico com a consequente condenação do promovido ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Juntou documentos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A parte autora comprova nos autos que recebe aposentadoria no valor de um salário mínimo. Desse modo, subtende-se que o pagamento das custas processuais comprometerá o seu sustento. Portanto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido de justiça gratuita. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. O art. 300, do CPC, dispõe: “Art. 300 do CPP: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo”. [...]§ 3º: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No caso, em análise de cognição sumária, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito neste momento. O contrato/serviço questionado sinaliza um prévio ajuste entre as partes, necessitando de uma aceitação prévia e, algumas vezes, negociações, estas que deverão ser demonstradas/esclarecidas durante a instrução. Em conjunto, o lapso temporal entre o início dos descontos e a data de propositura desta ação para questioná-los, revela um descompasso entre a urgência requerida e a demora na iniciativa. Portanto, não resta coerente a alegação de risco significativo ao resultado útil do processo, devendo a liminar ser indeferida. Posto isso, ausentes os parâmetros necessários, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada e, 1. Preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade judiciária e recebo a inicial. 2. Objetivando a duração razoável do processo, postergo a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC e determino a citação da parte ré, nos termos da lei, para, querendo, contestar os pedidos, ocasião em que poderá também formular proposta de acordo, bem como informar se tem interesse na realização posterior de audiência de conciliação. 3. Caso o promovido, antes de discutir o mérito, alegue as matérias do art. 337 do CPC, intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação na forma do art. 351 do CPC e dizer se pretende produzir mais alguma prova. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decisão de Saneamento e Organização

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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