Interdito Proibitório 0802652-52.2026.8.15.0001 - TJPB

Interdito Proibitório 0802652-52.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL FRANCELINO BEZERRA REU: LEONARDO CONFESSOR DE OLIVEIRA SOUSA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, e nos termos do art. 355 do Código do Normas do TJ-PB, intimo o autor, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação diante da (juntada de documentos novos e/ou preliminares arguidas pelo réu), nos termos dos arts. 350 e 351 do NCPC. Campina Grande-PB, 7 de julho de 2026 MARIA DAS GRACAS WANDERLEY Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande 0802652-52.2026.8.15.0001

08/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:58

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - SEM ACORDO EM ANEXO

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2026, 12:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/05/2026, 11:40

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:13

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 07:39

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 06:43

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 08:23

Publicação

18/03/2026, 00:21

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802652-52.2026.8.15.0001. AUTOR: MANUEL FRANCELINO BEZERRA REU: LEONARDO CONFESSOR DE OLIVEIRA SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(a)(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data _20_/05__/_2026___, hora _09_:_30_, CEJUSC V, sala 1, https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv. Fica(m) desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS: (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 16 de março de 2026 De ordem, MARIA DAS GRACAS WANDERLEY Analista/Técnico(a) Judiciário(a)o [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) 0802652-52.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Manuel Francelino Bezerra, parte promovente devidamente qualificada, intentou Ação Possessória em face de Leonardo Confessor de Oliveira, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que há anos fixou residência no pavimento superior do imóvel situado na rua Maria Tereza Coelho Viana, n.º 136, Três Irmãs, nesta Comarca, no entanto, a partir de janeiro do corrente ano, o réu passou a fazer ameaças expressas para o autor desocupar sua residência, inclusive proibindo sua filha de entrar. Por esse estado de coisas, pugnou pela concessão de tutela de urgência para impedir o réu de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação de sua posse. É O QUE CABE RELATAR. DECIDO. 1. DA TUTELA DE URGÊNCIA Diante do arcabouço documental aportado nos atos, verifica-se a probabilidade dos fatos narrados na inicial. Não é de se olvidar que a tutela de urgência, inserida em nosso ordenamento jurídico processual pelo CPC, reclama, para sua concessão, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O que, na hipótese trazida a julgamento, conforme acima narrado, se verifica, posto que os documentos aportados aos autos sustentam o que se alegou na inicial. Em cognição sumária, a priori, não é justa e lícita a ação do promovido em obstacular o acesso de pessoas à residência do autor, o que caracteriza a turbação informada na inicial. Por todo o exposto, e por vislumbrar a presença dos requisitos legais, defiro a tutela de urgência requerida, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, devendo o promovido ser intimado para se abster de praticar atos atentatórios à posse autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitando-se a R$ 10.000,00. Expeça-se o competente mandado de MANUTENÇÃO DE POSSE em favor do promovente, cientificando o réu de que se abstenha de obstacular de qualquer forma o acesso do autor ao imóvel descrito na inicial, sob pena de multa abaixo cominada. 2. DA TENTATIVA CONCILIATÓRIA No mais, nos termos do art. 334 do CPC, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa. Nos termos do § 3.º, do art. 99, do CPC, defiro a assistência judiciária gratuita. Intimem-se para o devido cumprimento. Campina Grande, 13 de março de 2026. Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO

17/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - SEM ACORDO EM ANEXO

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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