Execução Fiscal 0829945-70.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.723,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

DEUSIRAM MORAIS DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de DEUSIRAM MORAIS DE ARAÚJO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:48

Publicado Edital em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAM Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0829945-70.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

18/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/10/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de DEUSIRAM MORAIS DE ARAÚJO em 13/12/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/11/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 11:28

14/12/2023, 00:48

Publicado Edital em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAM Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0829945-70.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

18/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/10/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:05

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

28/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 10:56

Deferido o pedido de

13/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:31

DECISÃO

•13/05/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:26

DECISÃO

•28/04/2023, 11:22

DECISÃO

•28/07/2023, 09:52

DESPACHO

•30/08/2023, 12:30

DESPACHO

•06/03/2024, 13:18