Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UBIRATAN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO: SMILE SAUDE, HOSPITAL SAMARITANO LTDA DECISÃO Analisando o petitório de (ID 154688969),
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0825376-45.2018.8.15.2001 indefiro o pedido de expedição de alvará sob a forma física/tradicional, uma vez que a movimentação de valores destinados às partes e advogados deve ocorrer exclusivamente pela via eletrônica, visando a segurança e a celeridade processual. Intime o exequente para que forneça, em 05 (cinco) dias, os dados bancários completos (agência, conta e CPF do titular) para a transferência do valor principal. No tocante aos honorários, defiro a expedição de alvará eletrônico em favor da sociedade de advogados MOUZALAS, AZEVEDO ADVOCACIA, condicionando o levantamento da verba contratual à prévia juntada aos autos do respectivo contrato de honorários, conforme exige o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Diante da insuficiência dos bloqueios realizados no (ID 109593324), defiro as medidas de busca patrimonial requeridas. Proceda-se à consulta e restrição via RENAJUD e à expedição de certidão para protesto do título judicial (art. 517, CPC). Quanto ao pedido de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis, intime-se o exequente para que utilize a Central Registradores de Imóveis (ONR), comprovando eventual impossibilidade de obtenção direta. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18051514341745800000013939166 Petição Ubiratan Cavalcanti x Smile Documento de Comprovação 18051514330458800000013939260 Anexo 01 Documento de Comprovação 18051514331032500000013939268 Anexo 02 Documento de Comprovação 18051514332805000000013939282 Anexo 03 Documento de Comprovação 18051514333433400000013939288 Despacho Despacho 18051618040099800000013945432 Certidão Certidão 18061816095190700000014525664 MANDADO DE INTIMAÇÃO-CITAÇÃO SMILE - 0825376-45 Outros Documentos 18061816091321400000014525727 MANDADO DE INTIMAÇÃO-CITAÇÃO HOSPITAL SAMARITANO 0825376-45.2018 Outros Documentos 18061816093801100000014525757 Contestação Contestação 18071117000147200000014917429 CONTESTAÇÃO - UBIRATAN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Outros Documentos 18071116551417500000014918276 Contrato Social - Esmale Outros Documentos 18071116553183300000014918287 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Procuração 18071116554185500000014918297 Carencias.pdf Documento de Comprovação 18071116555307600000014918305 EXTRATO DE ATENDIMENTO Documento de Comprovação 18071116560446300000014918316 proposta de adesao Documento de Comprovação 18071116561663900000014918326 ubiratan 01 Documento de Comprovação 18071116562376800000014918331 ubiratan cavalcanti albuquerque Documento de Comprovação 18071116563630900000014918338 CONTRATO PARTE 1 Documento de Comprovação 18071116564684100000014918344 CONTRATO PARTE 2 Documento de Comprovação 18071116565630400000014918351 CONTRATO PARTE 3 Documento de Comprovação 18071116570610500000014918358 CONTRATO PARTE 4 Documento de Comprovação 18071116571580600000014918368 Certidão Certidão 18072513150863500000015162754 Despacho Despacho 18072517523330100000015165085 Expediente Expediente 18072517523330100000015165085 Certidão Certidão 19022616432333800000018961639 Despacho Despacho 19030820271127000000019122108 Petição Petição 19040215004110500000019693775 REQUERIMENTO Informações Prestadas 19040215000155800000019693796 Certidão Certidão 19050916105771500000020479243 Petição Petição 19080714073186300000022592283 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20052303064237000000029677956 HABILITAÇÃO Outros Documentos 20052303064348800000029677957 Doc. 2 - Procuração - Hospital Samaritano (1) Procuração 20052303064388500000029677958 Decisão Decisão 20092411560915900000033157294 Mandado Mandado 20100817410791600000033717117 Certidão Certidão 20101411581748900000033857826 Nomeacao 0825376-45.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 20101411581783400000033857830 Expediente Expediente 20092411560915900000033157294 Diligência Diligência 20102010262787500000034070670 Certidão Certidão 20121413035362200000036058226 Despacho Despacho 21011812130230500000036577414 Despacho Despacho 21011812130230500000036577414 Certidão Certidão 21030110400300900000038143012 Sentença Sentença 21101314515781300000047254965 Sentença Sentença 21101314515781300000047254965 Apelação Apelação 21110512441470500000048290605 Apelação - Ubiratan Apelação 21110512441508900000048290611 guiacustas - Ubiratan Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21110512441547400000048290615 comprovante pg - Ubiratan Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21110512441567600000048290617 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120310155039900000049471699 Expediente Expediente 21120310155039900000049471699 Informação Informação 22050510081758900000054863247 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22050603195900000000068409192 Despacho Despacho 22081114520900000000068409193 Expediente Expediente 22081218273100000000068409194 Parecer Parecer 22092010024400000000068409195 Despacho Despacho 22112719180800000000068409196 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23020617522200000000068409197 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23020618061600000000068409198 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23022317331200000000068409199 Acórdão Acórdão 23022417423600000000068409200 Voto do Magistrado Voto 23022417423600000000068409201 Relatório Relatório 23022417423600000000068409202 Ementa Ementa 23022417423600000000068409203 Expediente Expediente 23032410204600000000068409204 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23050120263900000000068409205 Despacho Despacho 23050222301560200000068437142 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23050416511309200000068591279 Cumprimento de sentença Documento de Comprovação 23050416511333100000068591298 PLANILHA ATUALIZADA Documento de Comprovação 23050416511399200000068591299 Intimação Intimação 24081611490677600000092735666 Intimação Intimação 24081611490677600000092735666 Petição Petição 24100312262313600000095355832 Calculo - Ubiratan Documento de Comprovação 24100312262379700000095355833 Petição Petição 24100410420237800000095407238 zz Contrato Documento de Comprovação 24100410420302300000095407239 Ordem de bloqueio Documento de Comprovação 25021012170362000000100922991 Decisão Decisão 25021012170429700000100922989 Resultado do bloqueio Ofício (Outros) 25032118343739000000102896974 Decisão Decisão 25032118344206700000102896969 Petição Petição 25033112121310500000103438750 resumoCalculo (10) Documento de Comprovação 25033112121383800000103438755 Informação Informação 25041407542422000000104161572 Decisão Decisão 25072222172405600000109482150 assystNET - 767008 Documento de Comprovação 25072222172445000000109482152 Decisão Decisão 25100317225250000000116805737 Intimação Intimação 25100611125698200000116977871 Decisão Decisão 25100317225250000000116805737 Petição Petição 25101311563434700000117370701 Despacho Despacho 26012618001110600000123186579 DETALHAMENTO SISBAJUD Decisão 26012618001146300000123186583 Certidão Certidão 26020200073736200000125018525 Despacho Despacho 26012618001110600000123186579 Petição Petição 26030210434355400000146382913 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 21101314515781300000047254965, Apelação: 21110512441508900000048290611, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21110512441567600000048290617, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21110512441547400000048290615, Ato Ordinatório: 21120310155039900000049471699, Expediente: 21120310155039900000049471699, Informação: 22050510081758900000054863247, Informações Prestadas: 19040215000155800000019693796, Certidão: 19050916105771500000020479243, Outros Documentos: 20052303064348800000029677957]