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Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

FERNANDO WAGNER MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS

OAB/PB 19479

·

CPF

·

Representa: Autor

ERLI BATISTA DE SA NETO

OAB/PB 24914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 07:05

Trânsito em julgado

10/03/2026, 07:05

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:32

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO WAGNER MARTINS DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0839333-06.2024.8.15.2001 [Gratificação Natalina/13º salário] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:39

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Improcedência

31/10/2025, 12:19

Documento (Projeto de sentença)

24/10/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 16:03

Mero expediente

10/06/2025, 18:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:03

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO WAGNER MARTINS DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0839333-06.2024.8.15.2001 [Gratificação Natalina/13º salário] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:39

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Improcedência

31/10/2025, 12:19

Documento (Projeto de sentença)

24/10/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 16:03

Mero expediente

10/06/2025, 18:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:54

Mero expediente

11/02/2025, 09:38

Documento (Decisão)

10/01/2025, 20:47

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 09:07

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:25

Outras Decisões

26/11/2024, 12:24

Documento (Decisão)

24/11/2024, 20:21

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

19/09/2024, 09:01

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 18:12

Mero expediente

28/06/2024, 21:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/06/2024, 12:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 11:59

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 11:59