Procedimento Comum Cível 0855559-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:52

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:41

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação inserida nos autos e documentos porventura anexados a esta, no prazo de 15(quinze) dias. BAYEUX, 10 de fevereiro de 2026. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0855559-52.2025.8.15.2001

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 08:43

Gratuidade da Justiça

14/11/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 10:41

Todas as movimentações(24)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:52

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:41

Processo Encaminhado

23/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:20

Documentos

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação inserida nos autos e documentos porventura anexados a esta, no prazo de 15(quinze) dias. BAYEUX, 10 de fevereiro de 2026. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0855559-52.2025.8.15.2001

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:32

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 08:43

Gratuidade da Justiça

14/11/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 10:41

Documento (Certidão)

15/10/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855559-52.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É cediço que a prerrogativa insculpida no art. 101 do CDC é uma faculdade do consumidor que pode propor a ação em seu domicílio, tratando-se de uma faculdade e não de uma imposição. Quando o consumidor opta pelo domicílio do réu, clara sua escolha pela utilização do CPC e presume-se ser a opção que melhor lhe convém para facilitar o acesso ao Judiciário. A competência é relativa diante da opção da parte autora em postular no: a) domicílio do autor; b) domicílio do réu, onde localizar sua sede; c) domicílio do réu, onde localizar sua agência desde que a obrigação tenha sido ali contraída; d) do foro em que houver sido proferida a sentença da ação civil pública ou e) do foro do cumprimento da obrigação ou eleição contratual. No caso em apreço, considerando que o domicílio da parte autora é em Bayeux/PB, que a sede do banco réu é em Brasília/DF, que a agência 2849, na qual a parte autora mantém conta bancária junto ao réu, é em Bayeux/PB, e que não há qualquer informação acerca de foro de eleição, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a remessa dos autos à Comarca de Bayeux. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

18/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/09/2025, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 07:28

Incompetência

16/09/2025, 21:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 08:56

Distribuição (sorteio)

16/09/2025, 08:56

Decisão

•18/09/2025, 00:00