Execução de Título Extrajudicial 0849688-41.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0849688-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:13

Definitivo

04/03/2026, 07:05

Trânsito em julgado

04/03/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0849688-41.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON(45.686.683/0001-10); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: MAYANE MARIA DOS SANTOS(107.038.274-48); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte demandada/executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:21

Devedor não encontrado

10/02/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:55

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:09

Mero expediente

15/12/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 01:59

Decurso de Prazo

09/11/2025, 01:36

Expedição de documento (Carta)

30/10/2025, 09:30

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

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