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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ROBERTO BARROS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF

·

Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:24

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:23

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:54

Publicação

12/02/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO BARROS DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0877782-33.2024.8.15.2001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:06

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:13

Pedido conhecido em parte e procedente

30/10/2025, 11:22

Documento (Projeto de sentença)

26/09/2025, 03:48

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:05

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO BARROS DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0877782-33.2024.8.15.2001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:06

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:13

Pedido conhecido em parte e procedente

30/10/2025, 11:22

Documento (Projeto de sentença)

26/09/2025, 03:48

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:05

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:45

Outras Decisões

25/03/2025, 12:23

Decurso de Prazo

20/03/2025, 18:46

Documento (Decisão)

18/03/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:04

Mero expediente

16/12/2024, 10:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/12/2024, 11:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/12/2024, 09:58

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 09:58