Execução Fiscal 0800420-58.2018.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 27.743,71
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ADEILDO COELHO DO BONFIM
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-99
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Reu
Advogados / Representantes
SIMONE ELIAS DO PRADO
OAB/RJ 123716
·
CPF
113.***.***-75
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de apelação
29/04/2026, 14:18
Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:29
Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:22
Publicado Expediente em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 07:17
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 07:17
Acolhida a exceção de pré-executividade
24/03/2026, 14:20
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:28
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 11:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025, 13:01
Conclusos para despacho
18/07/2025, 13:30
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:57
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Juntada de Petição de apelação
29/04/2026, 14:18
Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:29
Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:22
Publicado Expediente em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:15
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 07:17
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 07:17
Acolhida a exceção de pré-executividade
24/03/2026, 14:20
Conclusos para despacho
09/09/2025, 14:28
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 11:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025, 13:01
Conclusos para despacho
18/07/2025, 13:30
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:57
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 14:26
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 09:44
Conclusos para despacho
14/10/2024, 14:35
Juntada de documento de comprovação
14/10/2024, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 13:05
Conclusos para despacho
04/10/2024, 09:59
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 08:36
Conclusos para despacho
04/02/2024, 06:41
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 17:31
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 22:00
Conclusos para despacho
28/08/2023, 05:43
Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 15:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 14:10
Conclusos para despacho
28/06/2023, 22:39
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2023, 17:32
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 00:15
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 13:01
Conclusos para despacho
14/03/2023, 12:44
Juntada de informação
14/03/2023, 12:44
Outras Decisões
17/02/2023, 14:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023, 05:58
Conclusos para despacho
04/12/2022, 21:16
Juntada de Informações
04/12/2022, 21:15
Expedição de Edital.
04/12/2022, 21:10
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022, 01:34
Conclusos para despacho
22/11/2022, 17:38
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 20:29
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 23:18
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 14:49
Conclusos para despacho
13/10/2022, 21:32
Expedição de certidão de decurso de prazo.
13/10/2022, 21:31
Decorrido prazo de DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:28
Publicado Edital em 23/09/2022.
23/09/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAPROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em face de EXECU Edital Edital - Comarca de Santa Luzia – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800420-58.2018.8.15.0321. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Luzia-PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
22/09/2022, 00:00
Expedição de Edital.
21/09/2022, 20:56
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 20:41
Conclusos para despacho
26/07/2022, 14:22
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 16:59
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 21:03
Conclusos para despacho
19/05/2022, 14:52
Juntada de Petição de petição
21/04/2022, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 09:25
Conclusos para despacho
31/03/2022, 06:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 01:58
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 12:18
Conclusos para despacho
01/02/2022, 08:49
Expedição de certidão de decurso de prazo.
01/02/2022, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022, 03:07
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 18:29
Conclusos para despacho
25/10/2021, 14:19
Juntada de Informações
25/10/2021, 14:19
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021, 00:52
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 07:48
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 13:10
Conclusos para despacho
30/07/2021, 14:24
Juntada de Petição de petição
19/01/2021, 09:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 01:26
Expedição de Outros documentos.
31/10/2020, 01:56
Expedição de Outros documentos.
31/10/2020, 01:54
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020, 14:46
Conclusos para despacho
22/10/2020, 14:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 02:19
Juntada de Petição de petição
07/09/2020, 13:29
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020, 18:36
Conclusos para despacho
23/07/2020, 15:45
Juntada de Carta AR
16/07/2020, 13:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2020, 10:07
Juntada de Petição de petição
24/04/2020, 09:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020, 19:32
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020, 17:15
Conclusos para despacho
30/03/2020, 15:43
Ato ordinatório praticado
26/11/2019, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019, 21:54
Conclusos para despacho
25/11/2019, 14:01
Ato ordinatório praticado
25/11/2019, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019, 20:23
Conclusos para despacho
02/09/2019, 12:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2019 23:59:59.
10/06/2019, 03:45
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019, 14:02
Conclusos para despacho
10/05/2019, 13:01
Juntada de documento de comprovação
10/05/2019, 12:59
Juntada de documento de comprovação
08/05/2019, 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019, 12:24
Conclusos para despacho
15/04/2019, 08:55
Juntada de Petição de petição
04/04/2019, 10:33
Juntada de Petição de petição
04/04/2019, 10:33
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019, 11:19
Conclusos para despacho
23/03/2019, 10:18
Juntada de documento de comprovação
23/03/2019, 10:14
Juntada de aviso de recebimento
07/03/2019, 10:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2019 23:59:59.
07/03/2019, 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019, 00:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2019, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019, 18:14
Conclusos para despacho
05/02/2019, 07:22
Juntada de Petição de petição
29/01/2019, 17:01
Juntada de Petição de petição
29/01/2019, 17:00
Expedição de Outros documentos.
11/12/2018, 07:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2018, 14:25
Conclusos para despacho
07/12/2018, 11:59
Juntada de Petição de petição
29/11/2018, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018, 14:17
Conclusos para despacho
14/11/2018, 08:52
Expedição de certidão de decurso de prazo.
14/11/2018, 08:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018, 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2018 23:59:59.
06/10/2018, 00:11
Expedição de Outros documentos.
02/10/2018, 13:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2018, 12:52
Conclusos para despacho
24/09/2018, 08:46
Juntada de Petição de petição
14/09/2018, 17:56
Juntada de Petição de petição
14/09/2018, 17:56
Expedição de Outros documentos.
12/08/2018, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2018, 13:46
Conclusos para despacho
09/08/2018, 20:47
Expedição de certidão de decurso de prazo.
09/08/2018, 20:47
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE em 31/07/2018 23:59:59.
01/08/2018, 00:19
Juntada de documento de comprovação
13/06/2018, 07:49
Expedição de Outros documentos.
07/06/2018, 21:36
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018, 14:07
Conclusos para despacho
03/06/2018, 19:25
Expedição de certidão de decurso de prazo.
03/06/2018, 19:24
Juntada de aviso de recebimento
21/05/2018, 07:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2018, 15:17
Juntada de documento de comprovação
23/04/2018, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018, 17:34
Conclusos para despacho
19/04/2018, 15:36
Distribuído por sorteio
19/04/2018, 15:13
Documentos
Despacho
•
23/04/2018, 17:34
Despacho
•
07/06/2018, 14:07
Despacho
•
12/08/2018, 13:46
Decisão
•
02/10/2018, 12:52
Decisão
•
02/10/2018, 12:52
Despacho
•
19/11/2018, 14:17
Decisão
•
10/12/2018, 14:25
Decisão
•
10/12/2018, 14:25
Despacho
•
06/02/2019, 18:14
Despacho
•
25/03/2019, 11:19
Despacho
•
15/04/2019, 12:24
Despacho
•
10/05/2019, 14:02
Despacho
•
02/09/2019, 20:23
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 13:59
Despacho
•
25/11/2019, 21:54
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Despacho
•
23/04/2018, 17:34
Despacho
•
07/06/2018, 14:07
Despacho
•
12/08/2018, 13:46
Decisão
•
02/10/2018, 12:52
Decisão
•
02/10/2018, 12:52
Despacho
•
19/11/2018, 14:17
Decisão
•
10/12/2018, 14:25
Decisão
•
10/12/2018, 14:25
Despacho
•
06/02/2019, 18:14
Despacho
•
25/03/2019, 11:19
Despacho
•
15/04/2019, 12:24
Despacho
•
10/05/2019, 14:02
Despacho
•
02/09/2019, 20:23
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 13:59
Despacho
•
25/11/2019, 21:54
Ato Ordinatório
•
26/11/2019, 10:46
Despacho
•
30/03/2020, 17:15
Ato Ordinatório
•
30/03/2020, 19:29
Despacho
•
23/07/2020, 18:36
Despacho
•
24/10/2020, 14:46
Despacho
•
25/08/2021, 13:10
Despacho
•
25/10/2021, 18:29
Despacho
•
01/02/2022, 12:18
Despacho
•
31/03/2022, 09:25
Despacho
•
19/05/2022, 21:03
Despacho
•
19/09/2022, 20:41
Despacho
•
17/10/2022, 14:49
Despacho
•
03/12/2022, 01:34
Decisão
•
17/02/2023, 14:27
Despacho
•
14/03/2023, 13:01
Despacho
•
29/06/2023, 14:10
Despacho
•
28/08/2023, 22:00
Despacho
•
05/02/2024, 08:36
Despacho
•
09/10/2024, 13:05
Despacho
•
16/10/2024, 09:44
Despacho
•
21/07/2025, 13:01
Sentença
•
24/03/2026, 14:20