Execução de Título Extrajudicial 0802474-81.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802474-81.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:27

Publicação

12/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802474-81.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL NEO DUOS EXECUTADO: MANDARRARI PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 1364476380, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos etc. INTIME-SE o autor para recolhimento das custas da nova diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Após, RENOVE-SE a expedição do mandado de citação/busca e apreensão, conforme já determinado nos autos, desta feita observando o endereço declinado pelo autor na última petição Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 10 de fevereiro de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:30

Determinação de Diligência

10/02/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 09:38

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:31

Publicação

24/01/2026, 02:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802474-81.2025.8.15.0731. EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL NEO DUOS ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com art. 11, § 2º da Portaria nº 01/2024, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores desta Unidade Judiciária, para a efetividade do disposto no art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a citação por correspondência não foi realizada em razão da certificação de que a pessoa a ser citada não reside no endereço indicado na inicial ou que o endereço indicado na inicial é "desconhecido". 2. Por esse motivo, providencio a intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar logradouro correto ou requereu o que entender de direito. Cabedelo/PB, 18 de dezembro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 08:59

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:55

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL NEO DUOS EXECUTADO: MANDARRARI PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Decisão) Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da DECISÃO de ID. 111439704, que tem o seguinte teor: EXPEDIENTE - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802474-81.2025.8.15.0731 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, o Condomínio não comprovou cabalmente a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que qualquer questão interna relacionada ao perfil do condomínio deve resolver-se por meio de uma provisão de fundos para o custeio de suas despesas, dentre elas as geradas pelas demandas judiciais. De notar-se, assim, que os argumentos do autor não autorizam a concessão da assistência judiciária, a qual, não custa lembrar, é destinada apenas aos que efetivamente não têm condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência ou manutenção. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Intime-se para pagamento das custas processuais, bem como das diligências de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 4 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

07/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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