Execução Fiscal 0805840-16.2025.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0805840-16.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 16:01

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805840-16.2025.8.15.0251. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: AIRSOFT COMERCIO DE ARMAS E ACESSORIOS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, observando que foram opostos Recurso de Apelação, INTIMO a parte RECORRIDA para opor, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao Recurso de Apelação. João Pessoa/PB, 10 de fevereiro de 2026 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:17

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:58

Petição (Contraminuta)

14/01/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:30

Documento (Informações)

03/12/2025, 08:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 03:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 14:23

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

08/08/2025, 19:25

Incompetência

08/08/2025, 16:16

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Incompetência

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