Execução Fiscal 0003541-08.2011.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.920,78

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

QUALITINTAS IND E COM DE TINTAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:12

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:36

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:56

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:59

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravo (Interno) - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Execução: 0003541-08.2011.8.15.0731 O ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Procuradoria da Fazenda Estadual, ora representada pela Procuradora que abaixo subscreve, inconformado, data venia, com a r. Decisão de fls., prolatada por V.Exa, na Execução Fiscal supra epigrafada, na qual, monocraticamente, desproveu o recurso apelatório, vem à presença de V.Exa, por esta e me

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 17:49

Juntada de Certidão

14/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 15:53

Juntada de devolução de mandado

14/12/2021, 15:53

Todas as movimentações(196)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:12

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:36

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:30

Despacho

•03/09/2020, 15:18

12/03/2024, 07:56

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:59

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravo (Interno) - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Execução: 0003541-08.2011.8.15.0731 O ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Procuradoria da Fazenda Estadual, ora representada pela Procuradora que abaixo subscreve, inconformado, data venia, com a r. Decisão de fls., prolatada por V.Exa, na Execução Fiscal supra epigrafada, na qual, monocraticamente, desproveu o recurso apelatório, vem à presença de V.Exa, por esta e me

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 17:49

Juntada de Certidão

14/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 15:53

Juntada de devolução de mandado

14/12/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:28

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 07:26

Conclusos para despacho

27/10/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2020, 08:59

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:18

Conclusos para despacho

19/07/2020, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:30

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 14:30

Processo migrado para o PJe

10/12/2019, 17:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 11/2019 10:01 TJESA08

22/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2019 NF 133/1

22/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

22/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P002743190731 10:00:46 FAZENDA

22/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P004121180731 10:00:46 FAZENDA

22/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P003573180731 10:00:46 FAZENDA

22/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P000699160731 10:00:46 FAZENDA

22/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2019

08/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2019

04/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2019 P003401190731 18:06:44 FAZENDA

04/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2019

04/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2019 P003401190731 09:53:17 FAZENDA

01/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2019

04/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019

09/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 P002743190731 09:07:12 FAZENDA

06/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/08/2019

09/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2019

23/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2019

16/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2019

16/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018 P004121180731 12:18:31 FAZENDA

28/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018 P003573180731 10:50:09 FAZENDA

31/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/08/2018 020436

17/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018 APENSO FLS. 98

06/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/06/2017 020436

30/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 02/06/2016 01876

02/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016 EXP MAND

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2016 P000699160731 09:56:31 FAZENDA

19/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2016

29/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 09/2015 APENSAMENTO EFETUADO

21/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2014 AUTOS DEV. CARTORIO

04/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2014

14/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2013 QUALITINTAS IND E COM DE TINTAS LTDA

21/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013

10/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 08/2012 QUALITINTAS IND E COM DE TINTA

08/02/2013, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 09082012

11/07/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 09072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 07072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 05072012 CITACAO

05/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16072012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02122011

05/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11112011

11/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020111QUALITINTAS I

11/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06062011

06/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

03/06/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03062011 SND2

03/06/2011, 00:00

Decisão

•25/11/2020, 08:59

Despacho

•30/08/2021, 15:38

Sentença

•28/10/2021, 07:26

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:06

Despacho

•10/02/2022, 10:52

Despacho

•08/03/2022, 16:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/07/2022, 09:13

Despacho

•14/09/2022, 05:15

Despacho

•17/11/2022, 08:57

Acórdão

•29/03/2023, 16:56

Despacho

•27/04/2023, 21:43

Despacho

•04/05/2023, 09:40

Acórdão

•05/07/2023, 19:07

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:30

Despacho

•03/09/2020, 15:18

Decisão

•25/11/2020, 08:59

Despacho

•30/08/2021, 15:38

Sentença

•28/10/2021, 07:26

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:06

Despacho

•10/02/2022, 10:52

Despacho

•08/03/2022, 16:46

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/07/2022, 09:13

Despacho

•14/09/2022, 05:15

Despacho

•17/11/2022, 08:57

Acórdão

•29/03/2023, 16:56

Despacho

•27/04/2023, 21:43

Despacho

•04/05/2023, 09:40

Acórdão

•05/07/2023, 19:07

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 13:56

Decisão

•09/01/2024, 15:09

Despacho

•12/03/2024, 08:36