Apelação / Remessa Necessária 0000477-82.2013.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

Autor

SEVERINO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2026, 08:10

Trânsito em julgado

09/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:31

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

04/03/2026, 10:28

Mérito

03/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Publicação

12/02/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:21

Todas as movimentações(68)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2026, 08:10

Trânsito em julgado

09/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:31

Documentos

Intimação de pauta

•11/02/2026, 00:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

04/03/2026, 10:28

Mérito

03/03/2026, 12:22

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 17:38

Publicação

12/02/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:21

Publicação

12/02/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 23/02/2026 às 14:00 até 02/03/2026.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 23/02/2026 às 14:00 até 02/03/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:51

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:36

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:34

Recebimento

14/01/2026, 14:31

Por Divergência de Entendimento com o STF

03/12/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 11:34

Documento (Certidão)

20/10/2025, 11:34

Petição (Contraminuta)

16/05/2023, 16:49

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:12

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:32

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/09/2022, 08:09

Publicação

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/06/2015, 00:00

Publicação

02/12/2014, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2014, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

21/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/07/2014, 00:00

Publicação

25/06/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2014, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2014, 00:00

Recebimento

14/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2014, 00:00

Publicação

30/04/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2014, 00:00

Negação de seguimento

22/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 00:00

Recebimento

18/03/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/03/2014, 00:00

Intimação de pauta

•11/02/2026, 00:00