Procedimento Comum Cível 0871241-18.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871241-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871241-18.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1- Em análise dos autos, segundo termo de audiência (id. 123016047), verifica-se que os réus Constantino Cartaxo Júnior e Marcos Antonio de Almeida se fizeram representar por advogada (Dra. ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA DE MEDEIROS - OAB/PB 14442). Sendo assim, intime-se a patrona das referidas partes para apresentar procuração e defesa da parte ré, no prazo de 15 dias. 2- Por outra, o artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa-fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes. Por sua vez, a utilização de sistema informatizado para localização da parte somente deve ser admitida quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para a localização do paradeiro da parte adversa, algo não demonstrado pela parte postulante, ficando o pleito então, por ora, indeferido. Portanto, no tocante à localização do réu Constantino Cartaxo Junior, intime-se a autora para indicar o seu endereço de localização, ou demonstrar a adoção de medidas buscadas para a sua obtenção, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871241-18.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1- Em análise dos autos, segundo termo de audiência (id. 123016047), verifica-se que os réus Constantino Cartaxo Júnior e Marcos Antonio de Almeida se fizeram representar por advogada (Dra. ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA DE MEDEIROS - OAB/PB 14442). Sendo assim, intime-se a patrona das referidas partes para apresentar procuração e defesa da parte ré, no prazo de 15 dias. 2- Por outra, o artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa-fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes. Por sua vez, a utilização de sistema informatizado para localização da parte somente deve ser admitida quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para a localização do paradeiro da parte adversa, algo não demonstrado pela parte postulante, ficando o pleito então, por ora, indeferido. Portanto, no tocante à localização do réu Constantino Cartaxo Junior, intime-se a autora para indicar o seu endereço de localização, ou demonstrar a adoção de medidas buscadas para a sua obtenção, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871241-18.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1- Em análise dos autos, segundo termo de audiência (id. 123016047), verifica-se que os réus Constantino Cartaxo Júnior e Marcos Antonio de Almeida se fizeram representar por advogada (Dra. ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA DE MEDEIROS - OAB/PB 14442). Sendo assim, intime-se a patrona das referidas partes para apresentar procuração e defesa da parte ré, no prazo de 15 dias. 2- Por outra, o artigo 6º do Código de Processo Civil destaca o princípio da cooperação, depreendendo-se que o processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, composta pelo juiz e pelas partes, que exige uma postura ativa, de boa-fé e isonômica de todos os atores processuais, e, em especial das partes. Por sua vez, a utilização de sistema informatizado para localização da parte somente deve ser admitida quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para a localização do paradeiro da parte adversa, algo não demonstrado pela parte postulante, ficando o pleito então, por ora, indeferido. Portanto, no tocante à localização do réu Constantino Cartaxo Junior, intime-se a autora para indicar o seu endereço de localização, ou demonstrar a adoção de medidas buscadas para a sua obtenção, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 11:10

Indeferimento

26/01/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 02:42

Decurso de Prazo

22/10/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:55

Publicação

01/10/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871241-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, chamo o feito a boa ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 88163532, posto que, a mesma fora proferida por equívoco neste autos. Ato contínuo, é cediço que o benefício da assistência judiciária gratuita não tem o escopo de livrar, indiscriminadamente, as partes do pagamento das custas processuais, e sim de assegurar acesso ao poder judiciário àqueles que não possuem condições de arcar as custas do processo bem como os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Registre-se que a necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. A finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à Justiça. A prevalecer o entendimento diverso, o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que pessoas desiguais receberiam mesmo tratamento acarretando, outrossim, prejuízo ao acesso à Justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las. Imperiosa observância das regras processuais da lealdade e boa-fé, previstas no art. 5º, do CPC, por uma análise concreta, pelo Julgador, dos casos de miserabilidade protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º inciso LXXIV sob pena de desvirtualização do benefício. O pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência, em detrimento daqueles realmente necessitados e desvalidos. No caso vertente, em que pese alegado pela parte autora, situação financeira difícil, vislumbro na documentação juntada aos autos que, e se deferindo de redução das custas, possui ele condição de efetuar o pagamento destas sem prejuízo de seu sustento. Neste sentir, o Novo Código de Processo Civil inovou ao permitir o deferimento parcial e/ou parcelado das despesas que a parte tiver de adiantar, consoante art. 98, §5º e 6º, assim, reduzo-as em 98%, ficando assim estabelecidas R$ 426,97 (quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), razão pela qual deixo retificadas as custas. Dessa forma, proceda a serventia judicial com expedição do competente alvará para levantamento das custas pagas em ID 88585015, tendo em vista que as mesmas foram pagas com base no antigo valor da causa. Uma vez cumprida e efetivada a determinação supra, intime-se o promovente para o providenciar o pagamento na nova guia de custas com base no novo valor da causa, através de seu causídico habilitado, no prazo de 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871241-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/05/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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