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Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 08:58

Juntada de Informações

20/10/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/10/2025, 11:13

Juntada de comunicações

17/10/2025, 10:28

Juntada de comunicações

10/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 08:58

Juntada de Informações

20/10/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/10/2025, 11:13

Juntada de comunicações

17/10/2025, 10:28

Juntada de comunicações

10/10/2025, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2025, 13:49

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 10:10

Juntada de documento de comprovação

03/10/2025, 14:21

Juntada de documento de comprovação

03/10/2025, 11:24

Juntada de Ofício

03/10/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

03/10/2025, 08:45

Juntada de ofício

30/09/2025, 11:21

Juntada de Informações

19/09/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 16:14

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 16:08

Juntada de documento de comprovação

19/09/2025, 16:05

Juntada de cálculos

19/09/2025, 14:47

Expedição de Carta.

19/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:08

Juntada de comunicações

15/07/2025, 09:51

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

15/07/2025, 09:23

Juntada de comunicações

02/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 12:38

Juntada de comunicações

09/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:28

Juntada de Informações

19/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:25

Juntada de informação

22/04/2025, 13:16

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 09:38

Juntada de informação

07/04/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 11:31

Juntada de ata da audiência

11/02/2025, 14:44

Homologada a Transação Penal

11/02/2025, 12:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 10:00 Vara Única de Santa Luzia.

11/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:41

Publicado Edital em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE SANTA LUZIA/PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Rua: Joaquim Berto, 101 - Centro – Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leilo

28/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/11/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de cota

13/11/2024, 13:54

Juntada de documento de comprovação

06/11/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 11/02/2025 10:00 Vara Única de Santa Luzia.

06/11/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de cota

17/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de NÃO IDENTIFICADO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 20:20

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 20:36

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de cota

22/03/2024, 12:49

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Publicado Edital em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE SANTA LUZIA/PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr Francisco Seráphico da Nóbrega Rua: Joaquim Berto, 101 - Centro – Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloe

13/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/02/2024, 19:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:56

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 08:40

Publicado Edital em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr Francisco Seráphico da Nóbrega Rua: Joaquim Berto, 101 - Centro – Santa Luzia/PB Telefone(s): (83) 3461-2501 O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEI

31/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/01/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:59

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 07:10

Publicado Edital em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.le

18/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:53

Expedição de Edital.

17/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:05

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:12

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:48

Outras Decisões

19/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 06:37

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de cota

21/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

19/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Santa Luzia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de cota

25/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:45

Juntada de informação

17/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:50

Documentos

Despacho

•12/10/2022, 15:00

Despacho

•25/10/2022, 17:25

Despacho

•20/03/2023, 09:10

Despacho

•22/03/2023, 20:12

Despacho

•14/06/2023, 12:24

Decisão

•19/06/2023, 10:49

Despacho

•23/08/2023, 10:12

Despacho

•06/12/2023, 00:05

Despacho

•14/12/2023, 14:43

Despacho

•04/03/2024, 15:07

Despacho

•23/03/2024, 20:36

Despacho

•29/04/2024, 22:30

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Termo de Audiência com Sentença

•11/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/10/2022, 15:00

Despacho

•25/10/2022, 17:25

Despacho

•20/03/2023, 09:10

Despacho

•22/03/2023, 20:12

Despacho

•14/06/2023, 12:24

Decisão

•19/06/2023, 10:49

Despacho

•23/08/2023, 10:12

Despacho

•06/12/2023, 00:05

Despacho

•14/12/2023, 14:43

Despacho

•04/03/2024, 15:07

Despacho

•23/03/2024, 20:36

Despacho

•29/04/2024, 22:30

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Termo de Audiência com Sentença

•11/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:28

Despacho

•16/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:01

Sentença

•11/11/2025, 12:09