Procedimento Comum Cível 0805594-02.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805594-02.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805594-02.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora em atender ao comando judicial de ID 136074123, mantenho a decisão que indeferiu a justiça gratuita ao autor. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais e demais despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 28 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:14

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE PEDRO DE FARIAS Advogados do(a) AUTOR: DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO - PB26335, JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO - PB23398, MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR - PB24302 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805594-02.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Antes de apreciar o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade e os demais requeridos formulados no ID 129379495, antes de qualquer providência, sobretudo quando subsidiariamente foi requerido o parcelamento das custas em 10 (dez) vezes, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos demonstrativos atualizados de sua situação financeira, sob pena de indeferimento dos pedidos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:57

Mero expediente

10/02/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:48

Publicação

25/01/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ PEDRO DE FARIAS RÉU: BANCO BMG S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805594-02.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Indeferida a gratuidade judiciária (ID: 123867672) e intimado o promovente para recolhimento das custas iniciais, não houve manifestação deste, à época, vindo os autos conclusos, porém, voluntariamente, a parte ré habilitou advogado e apresentou contestação (ID: 126442252), ao passo que o autor juntou impugnação à contestação (ID: 127763560) e contracheques (ID: 127763592), referentes aos exercícios de 2020 e 2021, no entanto, nada requereu acerca do pagamento das custas. Logo, não há como ser dado seguimento ao presente feito, visto que houve o indeferimento do pedido de gratuidade formulado na inicial e não foi efetuado o pagamento das custas, pelo que verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que ensejaria, à princípio, na extinção sem resolução do mérito, com cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 c/c inciso IV do art. 485 do C.P.C. Todavia, tendo o autor se manifestado, mostra-se razoável uma nova intimação, para pagamento das custas iniciais. Assim, antes de qualquer providência, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do C.P.C. Cumpra-se com urgência. CUMPRA. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 14:40

Mero expediente

19/12/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSÉ PEDRO DE FARIAS RÉU: BANCO BMG S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805594-02.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, a promovente informou ser militar e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, no entanto, inicialmente, juntou seus contracheques referentes aos meses de agosto de 2020 e 2021. Intimado para juntar aos autos demonstrativos contemporâneos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade (ID: 122490834), a parte deixou de juntar aos autos documentos, limitando-se a afirmar que é hipossuficiente, ratificando o pedido de gratuidade judiciária (ID: 123348288). Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 1.696,41 (quatro mil e trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Logo, no que pese a presunção legal da alegação de insuficiência da pessoa física, é necessária, em alguns casos, a comprovação da real situação de dificuldade financeira, no que diz respeito ao recolhimento das custas, de maneira que, a depender do grau de necessidade, o benefício poderá ser deferido total ou parcialmente, bem como poderá ser concedido apenas em relação à alguns atos do processo. Assim, diante da ausência da juntada de documentos para comprovar a situação de hipossuficiência financeira alegada, atrelada ao valor das custas iniciais e aos fatos narrados na ação, observa-se que não estamos diante da hipótese de deferimento da gratuidade judiciária. Nesse sentido a jurisprudência, aqui em aplicação análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE - DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - MEDIDA DE RIGOR. A presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ostenta caráter relativo, sendo possível a exigência da devida comprovação pelo magistrado. Se o Magistrado determina a juntada de documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, e a parte, por outro lado, mostra-se inerte, deixando de atender à determinação do juízo, a manutenção da decisão que indefere o benefício da gratuidade de justiça é medida e rigor.b(TJ-MG - AI: 10000200471233001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 28/04/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2021) Desta feita, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA pleiteado na inicial, nos termos acima declarados. Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do C.P.C. CUMPRA. João Pessoa, 23 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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