Procedimento Comum Cível 0803194-07.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803194-07.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL Processo n. 0803194-07.2025.8.15.0001 Vistos etc. Considerando o pedido e a causa de pedir, defiro o pleito para designar audiência de instrução para o dia 30 de abril de 2026, às 10h00min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada através da plataforma Zoom (link para acesso bit.ly/4acivelcg), para fins de colheita de depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes e seus advogados, nos termos acima, advertindo a parte autora que, tendo sido requerido o seu depoimento pessoal, presumir-se-ão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL Processo n. 0803194-07.2025.8.15.0001 Vistos etc. Considerando o pedido e a causa de pedir, defiro o pleito para designar audiência de instrução para o dia 30 de abril de 2026, às 10h00min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada através da plataforma Zoom (link para acesso bit.ly/4acivelcg), para fins de colheita de depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes e seus advogados, nos termos acima, advertindo a parte autora que, tendo sido requerido o seu depoimento pessoal, presumir-se-ão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:18

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

10/02/2026, 12:17

Mero expediente

09/02/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 08:49

Decurso de Prazo

09/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:48

Publicação

22/10/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:37

Publicação

22/10/2025, 01:37

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803194-07.2025.8.15.0001. AUTOR: IRLYS CRISTIAN SOARES FREIRE Polo passivo: REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO SALA 02 Certifico e dou fé que, foi agendada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, na Sala Virtual 2 do CEJUSC V, através da Plataforma Google Meet. Para acessar o ambiente eletrônico, o(a) usuário(a) deverá clicar no link de acesso: https://meet.google.com/dxa-pooy-nge Se o usuário estiver acessando de um computador, será redirecionado automaticamente para a Sala de Audiências (é necessário câmera e microfone). Para utilizar o ambiente através de aparelhos celulares tipo smartfone, será necessária a instalação do aplicativo Gooogle Meet, disponível gratuitamente nas lojas para plataformas Android e IOS”, devendo apresentar-se na audiência acompanhado do seu constituinte, na forma do art. 334, § 10 do NCPC. MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO O(A) MM( Juíz(a) de Direito do Juízo da 4ª Vara Cível - Cartório Unificado Cível de Campina Grande - PB, MANDA ao Oficial de Justiça que em seu cumprimento e em conformidade com o despacho/decisão proferida no processo acima indicada INTIME/CITE a parte para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 30 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS no CEJUSC-5, Sala 02 Virtual (https://meet.google.com/dxa-pooy-nge), através da Plataforma Google Meet. O prazo de 15 (quinze) dias para contestação (NCPC, art. 335, caput, terá início a partir da audiência (NCPC, art. 335, I). Não havendo contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (NCPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do NCPC. A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser punido com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º). Qualquer das partes que não possa comparecer na data designada pode constituir representante por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato, sob pena de incidência do insculpido no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) Advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s)advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: (83) 9 8181-8371 / (83) 9 8847-2171 ADVERTÊNCIA: Observe o Senhor Oficial de Justiça a necessidade de cumprir este mandado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência acima designada (art. 334 caput do novo CPC). Datada e assinada eletronicamente. CAMPINA GRANDE, 14 de julho de 2025 MARIA LINDINALVA MOTA LIMA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo:

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0803194-07.2025.8.15.0001 Vistos etc. IRLYS CRISTIAN SOARES FREIRE, devidamente qualificada, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da NU FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Alegou, em síntese, que teve conhecimento de que seu nome se encontrava inserido nos cadastros de restrição ao crédito em relação a um suposto débito junto ao promovido, no valor de R$195,21, com vencimento em 04/08/2022 (contrato nº 9997148A2A3C6CB0. Aduz que nunca manteve relação negocial com o promovido e que desconhece o referido débito, estando prejudicada com a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes. Requer concessão da tutela de urgência para que seja determinada a imediata exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento. É o breve relatório. DECIDO. O art. 300 do CPC preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º). É necessário, pois, a presença concomitante de todos os requisitos. Inexistindo um que seja, impossível o deferimento da medida de urgência. Pois bem, no caso dos autos, nesta fase embrionária do processo, não consigo enxergar a verossimilhança do alegado, que apesar de não exigir uma certeza absoluta, necessita vir alicerçada com, ao menos, indícios que possam dar guarida ao pretenso direito pleiteado. No caso dos autos, o documento "print de tela do aplicativo Serasa" demonstra apenas a existência do apontamento, mas não comprova, por si só, sua ilegitimidade (Id 106946170). Ressalte-se, ainda, que o fato de constar no sistema detalhamento de conta atrasada, não implica dizer que houve a efetiva negativação. Além disso, em se tratando de relação bancária, é comum que contratos sejam celebrados eletronicamente ou por meio telefônico, não se exigindo, necessariamente, a apresentação de instrumento físico assinado. Verifica-se, portanto, que não houve o preenchimento de um dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, qual seja, a probabilidade do direito. Assim, se quanto ao direito material assiste razão à promovente, apenas por ocasião da decisão de mérito se verá. Para o que aqui importa, a tutela de urgência não pode ser concedida. Ante o exposto, com fulcro nos argumentos acima elencados, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, por não preencher os requisitos do art. 300 do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o promovido com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do CPC. Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC). Citem-se e intimem-se os promovidos, advertindo-lhes que terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentarem contestação, a contar da realização da audiência e que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Deverão as partes comparecerem à audiência acompanhadas de advogados, consignando-se que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir), de forma que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeita a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Eventualmente frustrada a conciliação e uma vez decorrido o prazo de defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, intimem-se as partes para informarem se tem interesse em transacionar ou, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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