Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803459-58.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:52

Publicação

12/02/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - ATO PROCESSUAL DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJE 1 - Audiência designada: Tipo: Una Sala: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Data: 13/04/2026 Hora: 11:30. 2- INTIMO a parte autora, por intermédio do(a) seu(sua) advogado(a) e via sistema, para comparecer à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada; 3 - Não obtida à conciliação, em sendo o caso, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos termos do art. 34 e §1º da Lei 9.099/90. 4 - Fica a parte autora advertida de que a sua ausência importará na extinção do feito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e eventual condenação em custas processuais, salvo hipótese de força maior devidamente comprovada. 5. As partes poderão participar da audiência por videoconferência através da plataforma ZOOM, utilizando-se o link: https://us02web.zoom.us/j/4742545322?pwd=L0ZqejZlNlVjQlJpZGRJekVSbU52dz09, ou pelo código QR abaixo, bem como, poderão solicitar o link de acesso à audiência pelo WhatsApp (83) 99145-2359. Advertindo-as que: 5.1. Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 7º, § 2º, II da Resolução CNJ nº 329/2020). 5.2. Aos participantes (réus/testemunhas/vítimas) que não possuem aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, deverão comparecer, munidos de documento de identidade com foto, no dia e horários agendados, a sede do Fórum, onde será disponibilizado local adequado com ponto de conexão de acesso à internet, câmera, microfone e serviço de apoio; observando-se as regras de biossegurança previstas no anexo I do Ato da Presidência nº 33/2020. 5.3. A audiência poderá ser cancelada, se acaso, conjuntamente: a) ambas partes afirmem que não desejam conciliar; b) apresentada contestação e réplica; c) as duas partes requeiram julgamento antecipado da lide ou não exista necessidade de produção de provas em audiência. Itaporanga/PB, 10 de fevereiro de 2026. Assinatura eletrônica

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/02/2026, 12:20

Mero expediente

29/09/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

28/09/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:49

Distribuição (sorteio)

26/09/2025, 09:48

Documentos

•11/02/2026, 00:00