Procedimento Comum Cível 0856301-48.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856301-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:44

Juntada de decisão

06/05/2026, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0856301-48.2023.8.15.2001. AUTOR: H. D. V. A. F. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2025. ALVARO TADEU RODRIGUES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0856301-48.2023.8.15.2001. AUTOR: H. D. V. A. F. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2025. ALVARO TADEU RODRIGUES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 10:38

Decisão

•25/10/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: H. D. V. A. F. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856301-48.2023.8.15.2001 [Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. HEITOR DUARTE VIANA ANTÉRIO FERNANDES opôs Embargos de Declaração, alegando omissão na sentença porque não esclareceu quanto à confirmação ou não da decisão que concedeu a tutela de urgência, deixando de fixar multa em caso de descumprimento, e contradição, pois não ajustou a distribuição da sucumbência proporcionalmente ao êxito obtido. Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões, conforme movimentação processual e aba PJe expedientes. É o Relatório. Decido. Inicialmente, é importante considerar que cada espécie de recurso previsto no ordenamento jurídico pátrio possui cabimento específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se para complementar ou aclarar as decisões judiciais, a teor do especificado no art. 1.022, CPC, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios. Analisando o julgado embargado, o mesmo padece de omissão em relação à expressa confirmação da tutela de urgência concedida em sede de Agravo de Instrumento, muito embora o contexto trazido no resultado final esteja diretamente ligado à manutenção da decisão antecipatória, eis que não foram modificados os seus termos. Ora, a confirmação da tutela sumária, ainda que concedida em sede recursal, é corolário lógico-jurídico advindo do direito material reconhecido em sentença. Quanto à distribuição do ônus da sucumbência, não há contradição a sanar, pois a sentença embargada não consignou entendimento pela sucumbência mínima, mas sim recíproca, de modo que o ajuste buscado em sede de declaratórios representaria modificação do julgado por via processual inadequada. Posto isso, acolho em parte os declaratórios, apenas para reconhecer a omissão apontada e supri-la, passando a constar do dispositivo de sentença (ID 105565568), no que se refere à confirmação da tutela de urgência, a seguinte redação: “Por todo o exposto, julgo procedente em parte, o pedido deduzido na inicial para determinar que o autor continue seu tratamento com os profissionais que já o acompanham, devendo a promovida ressarcir os custos em montante circunscrito àquele que seria despendido junto à clínica credenciada, ficando eventual diferença a cargo do beneficiário do plano, estando, contudo, excluídas da cobertura, as atividades que não são realizadas por profissionais da saúde, extinguindo, por conseguinte, o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Restam mantidos os termos da tutela recursal, conforme decisão constante no id. 101182309 destes autos. Sucumbentes reciprocamente, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e a parte ré aos 50% restantes, sendo os honorários fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa aos respectivos procuradores, conforme o disposto pelo art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.” Esta é a correção necessária, preservados os demais termos da sentença. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso Apelatório interposto pela promovida e, sem seguida, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

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Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

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