Execução de Título Extrajudicial 0047189-31.1999.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0047189-31.1999.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SEVERINO MARCONDES MEIRA, DIMAR MENDONCA MEIRA, VISAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, MELISSA MENDONCA MEIRA, MAX MENDONCA MEIRA, SEVERINO MARCONDES MEIRA FILHO, MITCHEL MENDONCA MEIRA DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre suposta prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091017454500000000016061588 [VOL 2] Autos digitalizados 18091017461100000000016061606 [VOL 3] Autos digitalizados 18091017461900000000016061610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020110012940300000018452373 Petição Petição 19021209342049100000018636775 severino marcondes meira - manifestação-1 Documento de Comprovação 19021209340405100000018636837 Certidão Certidão 19120517460920400000025903829 Petição Petição 21060616575627300000041960824 01-PETICAO Outros Documentos 21060616575837400000041960926 02-PROCURACAO Outros Documentos 21060616575948300000041960928 Despacho Despacho 22051619554130000000055314048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082711241756800000059336386 Expediente Expediente 22082711241756800000059336386 Expediente Expediente 22082711241756800000059336386 Petição Petição 22083111343080900000059485992 01-MANIFESTACAO DESINTERESSE AUD CONCILIACAO45795187 Outros Documentos 22083111343201600000059485995 Petição Petição 22100710091268300000060908815 01-JUNTADA SUBSTABELECIMENTO46869134 Outros Documentos 22100710091391600000060908817 02-DOCUMENTO46869135 Documento de Comprovação 22100710091442200000060908821 03-DOCUMENTO46869136 Documento de Comprovação 22100710091472400000060908823 04-DOCUMENTO46869139 Documento de Comprovação 22100710091517200000060909178 Termo de Audiência Termo de Audiência 22101318264588600000061124059 12.00 - 0047189-31.1999.8.15.2001 Termo de Audiência 22101318264642500000061124060 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 22110814312079500000062157823 bb_peticao Substabelecimento 22110814312146300000062158575 bb_procuracao-001 Procuração 22110814312204900000062158578 bb_procuracao-012 Procuração 22110814312256400000062158581 bb_procuracao-023 Procuração 22110814312326700000062158584 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423465047000000073041015 Decisão Decisão 23102318581117400000076265634 Decisão Decisão 23102318581117400000076265634 Petição Petição 23111013035823100000077154370 Decisão Decisão 23121811032979500000078720028 Petição Petição 23121910245238500000078832991 Petição Petição 24010510151550600000079054229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011209010580400000079237737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011209010580400000079237737 Petição Petição 24020512580240200000080129348 Petição Petição 24022613531027900000081025574 DemonstrativodeDébitoSEVERINOMARCONDESMEIRA817186 Documento de Comprovação 24022613531108800000081026326 Despacho Despacho 24030611171882200000081399817 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24040410491420900000082856681 Certidão Certidão 24041008253712600000083220285 Expediente Expediente 24040410491420900000082856681 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24061811005458800000086694835 Certidão Certidão 24061811112916000000086696275 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1543856351 EM 28/06/2024 10:16:26 Petição 24062810163112200000087186116 A_RELATÓRIO_1543866318 EM 28/06/2024 10:16:27 Relatório 24062810163114200000087186117 A_RELATÓRIO_1543857300 EM 28/06/2024 10:16:28 Relatório 24062810163142800000087186118 Certidão Certidão 24072208491710800000088278646 ar0047189 Aviso de Recebimento 24072208491742400000088278649 Despacho Despacho 24091220345997300000093865905 Certidão Certidão 24091310492853100000094287114 Serasajud, SEVERINO MARCONDES MEIRA Outros Documentos 24091310492889000000094287119 Intimação Intimação 24091311024214600000094289889 Intimação Intimação 24091311024214600000094289889 Petição Petição 24092518310156400000094935142 Despacho Despacho 24101716014979600000096061313 Intimação Intimação 24101808191419900000096102732 Intimação Intimação 24101808191419900000096102732 Petição Petição 24110520373799700000097040553 11502552-02dw-demonstrativodedebitoluanovaindustriaecomerciodecint1470931.pd Outros Documentos 24110520373862200000097040554 Decisão Decisão 24112618022081200000097862025 Intimação Intimação 24112814114847900000098240884 Decisão Decisão 24112618022081200000097862025 Petição Petição 24120417554160000000098535010 Decisão Decisão 25050508332506700000104945139 Intimação Intimação 25050511383173900000105063311 Decisão Decisão 25050508332506700000104945139 Petição Petição 25052818301325900000106464820 Decisão Decisão 25100914065677300000117216287 Decisão Decisão 25100914065677300000117216287 Intimação Intimação 25110315352222600000118449073 Intimação Intimação 25110315352222600000118449073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110415262267200000118521899 Intimação Intimação 25110415265942300000118521902 Intimação Intimação 25110415265942300000118521902 Petição Petição 25111711335914100000119559057 18294700-01dw-0047189-31.1999.8.15.2001_01_01 Documento de Comprovação 25111711335917800000119560712 18294700-02dw-comprovante_01_01 Outros Documentos 25111711335982700000119560713 18294700-03dw-guia2095335185151_01_01 Outros Documentos 25111711340041500000119560714 Certidão Certidão 26020201023236100000126112225 Mandado Mandado 26021014242801000000128286668 Mandado Mandado 26021014242832700000128286669 Mandado Mandado 26021014242852300000128286670 Mandado Mandado 26021014242871800000128286671 Mandado Mandado 26021014242852300000128286670 Mandado Mandado 26021014242832700000128286669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021014294543600000128290525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021014294543600000128290525 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26021215261860000000128453386 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26021215282883500000128453389 Diligência Diligência 26021312521513700000128513442 Diligência Diligência 26021312545235700000128513459 Efetivação da citação de Severino Marcondes Meira Filho Certidão Oficial de Justiça 26022410455464900000128615016 Petição Petição 26022412305307000000146062167 20178460-01dw-00471893119998152001_01_01 Documento de Comprovação 26022412305310300000146062168 citação positiva de Mitchel Mendonça Meira Diligência 26040821134601800000148704440 int Mitchel Mendonça Meira Documento de Comprovação 26040821134621000000148704442 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051619554130000000055314048, Ato Ordinatório: 22082711241756800000059336386, Autos digitalizados: 18091017461100000000016061606, Expediente: 22082711241756800000059336386, Expediente: 22082711241756800000059336386, Certidão: 19120517460920400000025903829, Petição Inicial: 18091017454500000000016061588, Documento de Comprovação: 19021209340405100000018636837, Outros Documentos: 21060616575837400000041960926, Outros Documentos: 21060616575948300000041960928] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0047189-31.1999.8.15.2001

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SEVERINO MARCONDES MEIRA, DIMAR MENDONCA MEIRA, VISAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, MELISSA MENDONCA MEIRA, MAX MENDONCA MEIRA, SEVERINO MARCONDES MEIRA FILHO, MITCHEL MENDONCA MEIRA DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre suposta prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091017454500000000016061588 [VOL 2] Autos digitalizados 18091017461100000000016061606 [VOL 3] Autos digitalizados 18091017461900000000016061610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020110012940300000018452373 Petição Petição 19021209342049100000018636775 severino marcondes meira - manifestação-1 Documento de Comprovação 19021209340405100000018636837 Certidão Certidão 19120517460920400000025903829 Petição Petição 21060616575627300000041960824 01-PETICAO Outros Documentos 21060616575837400000041960926 02-PROCURACAO Outros Documentos 21060616575948300000041960928 Despacho Despacho 22051619554130000000055314048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082711241756800000059336386 Expediente Expediente 22082711241756800000059336386 Expediente Expediente 22082711241756800000059336386 Petição Petição 22083111343080900000059485992 01-MANIFESTACAO DESINTERESSE AUD CONCILIACAO45795187 Outros Documentos 22083111343201600000059485995 Petição Petição 22100710091268300000060908815 01-JUNTADA SUBSTABELECIMENTO46869134 Outros Documentos 22100710091391600000060908817 02-DOCUMENTO46869135 Documento de Comprovação 22100710091442200000060908821 03-DOCUMENTO46869136 Documento de Comprovação 22100710091472400000060908823 04-DOCUMENTO46869139 Documento de Comprovação 22100710091517200000060909178 Termo de Audiência Termo de Audiência 22101318264588600000061124059 12.00 - 0047189-31.1999.8.15.2001 Termo de Audiência 22101318264642500000061124060 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 22110814312079500000062157823 bb_peticao Substabelecimento 22110814312146300000062158575 bb_procuracao-001 Procuração 22110814312204900000062158578 bb_procuracao-012 Procuração 22110814312256400000062158581 bb_procuracao-023 Procuração 22110814312326700000062158584 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423465047000000073041015 Decisão Decisão 23102318581117400000076265634 Decisão Decisão 23102318581117400000076265634 Petição Petição 23111013035823100000077154370 Decisão Decisão 23121811032979500000078720028 Petição Petição 23121910245238500000078832991 Petição Petição 24010510151550600000079054229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011209010580400000079237737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011209010580400000079237737 Petição Petição 24020512580240200000080129348 Petição Petição 24022613531027900000081025574 DemonstrativodeDébitoSEVERINOMARCONDESMEIRA817186 Documento de Comprovação 24022613531108800000081026326 Despacho Despacho 24030611171882200000081399817 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24040410491420900000082856681 Certidão Certidão 24041008253712600000083220285 Expediente Expediente 24040410491420900000082856681 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24061811005458800000086694835 Certidão Certidão 24061811112916000000086696275 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1543856351 EM 28/06/2024 10:16:26 Petição 24062810163112200000087186116 A_RELATÓRIO_1543866318 EM 28/06/2024 10:16:27 Relatório 24062810163114200000087186117 A_RELATÓRIO_1543857300 EM 28/06/2024 10:16:28 Relatório 24062810163142800000087186118 Certidão Certidão 24072208491710800000088278646 ar0047189 Aviso de Recebimento 24072208491742400000088278649 Despacho Despacho 24091220345997300000093865905 Certidão Certidão 24091310492853100000094287114 Serasajud, SEVERINO MARCONDES MEIRA Outros Documentos 24091310492889000000094287119 Intimação Intimação 24091311024214600000094289889 Intimação Intimação 24091311024214600000094289889 Petição Petição 24092518310156400000094935142 Despacho Despacho 24101716014979600000096061313 Intimação Intimação 24101808191419900000096102732 Intimação Intimação 24101808191419900000096102732 Petição Petição 24110520373799700000097040553 11502552-02dw-demonstrativodedebitoluanovaindustriaecomerciodecint1470931.pd Outros Documentos 24110520373862200000097040554 Decisão Decisão 24112618022081200000097862025 Intimação Intimação 24112814114847900000098240884 Decisão Decisão 24112618022081200000097862025 Petição Petição 24120417554160000000098535010 Decisão Decisão 25050508332506700000104945139 Intimação Intimação 25050511383173900000105063311 Decisão Decisão 25050508332506700000104945139 Petição Petição 25052818301325900000106464820 Decisão Decisão 25100914065677300000117216287 Decisão Decisão 25100914065677300000117216287 Intimação Intimação 25110315352222600000118449073 Intimação Intimação 25110315352222600000118449073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110415262267200000118521899 Intimação Intimação 25110415265942300000118521902 Intimação Intimação 25110415265942300000118521902 Petição Petição 25111711335914100000119559057 18294700-01dw-0047189-31.1999.8.15.2001_01_01 Documento de Comprovação 25111711335917800000119560712 18294700-02dw-comprovante_01_01 Outros Documentos 25111711335982700000119560713 18294700-03dw-guia2095335185151_01_01 Outros Documentos 25111711340041500000119560714 Certidão Certidão 26020201023236100000126112225 Mandado Mandado 26021014242801000000128286668 Mandado Mandado 26021014242832700000128286669 Mandado Mandado 26021014242852300000128286670 Mandado Mandado 26021014242871800000128286671 Mandado Mandado 26021014242852300000128286670 Mandado Mandado 26021014242832700000128286669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021014294543600000128290525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021014294543600000128290525 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26021215261860000000128453386 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26021215282883500000128453389 Diligência Diligência 26021312521513700000128513442 Diligência Diligência 26021312545235700000128513459 Efetivação da citação de Severino Marcondes Meira Filho Certidão Oficial de Justiça 26022410455464900000128615016 Petição Petição 26022412305307000000146062167 20178460-01dw-00471893119998152001_01_01 Documento de Comprovação 26022412305310300000146062168 citação positiva de Mitchel Mendonça Meira Diligência 26040821134601800000148704440 int Mitchel Mendonça Meira Documento de Comprovação 26040821134621000000148704442 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051619554130000000055314048, Ato Ordinatório: 22082711241756800000059336386, Autos digitalizados: 18091017461100000000016061606, Expediente: 22082711241756800000059336386, Expediente: 22082711241756800000059336386, Certidão: 19120517460920400000025903829, Petição Inicial: 18091017454500000000016061588, Documento de Comprovação: 19021209340405100000018636837, Outros Documentos: 21060616575837400000041960926, Outros Documentos: 21060616575948300000041960928] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0047189-31.1999.8.15.2001

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 21:13

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:12

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:17

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SEVERINO MARCONDES MEIRA, DIMAR MENDONCA MEIRA, VISAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, MELISSA MENDONCA MEIRA, MAX MENDONCA MEIRA, SEVERINO MARCONDES MEIRA FILHO, MITCHEL MENDONCA MEIRA DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre suposta prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091017454500000000016061588 [VOL 2] Autos digitalizados 18091017461100000000016061606 [VOL 3] Autos digitalizados 18091017461900000000016061610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020110012940300000018452373 Petição Petição 19021209342049100000018636775 severino marcondes meira - manifestação-1 Documento de Comprovação 19021209340405100000018636837 Certidão Certidão 19120517460920400000025903829 Petição Petição 21060616575627300000041960824 01-PETICAO Outros Documentos 21060616575837400000041960926 02-PROCURACAO Outros Documentos 21060616575948300000041960928 Despacho Despacho 22051619554130000000055314048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082711241756800000059336386 Expediente Expediente 22082711241756800000059336386 Expediente Expediente 22082711241756800000059336386 Petição Petição 22083111343080900000059485992 01-MANIFESTACAO DESINTERESSE AUD CONCILIACAO45795187 Outros Documentos 22083111343201600000059485995 Petição Petição 22100710091268300000060908815 01-JUNTADA SUBSTABELECIMENTO46869134 Outros Documentos 22100710091391600000060908817 02-DOCUMENTO46869135 Documento de Comprovação 22100710091442200000060908821 03-DOCUMENTO46869136 Documento de Comprovação 22100710091472400000060908823 04-DOCUMENTO46869139 Documento de Comprovação 22100710091517200000060909178 Termo de Audiência Termo de Audiência 22101318264588600000061124059 12.00 - 0047189-31.1999.8.15.2001 Termo de Audiência 22101318264642500000061124060 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 22110814312079500000062157823 bb_peticao Substabelecimento 22110814312146300000062158575 bb_procuracao-001 Procuração 22110814312204900000062158578 bb_procuracao-012 Procuração 22110814312256400000062158581 bb_procuracao-023 Procuração 22110814312326700000062158584 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423465047000000073041015 Decisão Decisão 23102318581117400000076265634 Decisão Decisão 23102318581117400000076265634 Petição Petição 23111013035823100000077154370 Decisão Decisão 23121811032979500000078720028 Petição Petição 23121910245238500000078832991 Petição Petição 24010510151550600000079054229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011209010580400000079237737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011209010580400000079237737 Petição Petição 24020512580240200000080129348 Petição Petição 24022613531027900000081025574 DemonstrativodeDébitoSEVERINOMARCONDESMEIRA817186 Documento de Comprovação 24022613531108800000081026326 Despacho Despacho 24030611171882200000081399817 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24040410491420900000082856681 Certidão Certidão 24041008253712600000083220285 Expediente Expediente 24040410491420900000082856681 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24061811005458800000086694835 Certidão Certidão 24061811112916000000086696275 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1543856351 EM 28/06/2024 10:16:26 Petição 24062810163112200000087186116 A_RELATÓRIO_1543866318 EM 28/06/2024 10:16:27 Relatório 24062810163114200000087186117 A_RELATÓRIO_1543857300 EM 28/06/2024 10:16:28 Relatório 24062810163142800000087186118 Certidão Certidão 24072208491710800000088278646 ar0047189 Aviso de Recebimento 24072208491742400000088278649 Despacho Despacho 24091220345997300000093865905 Certidão Certidão 24091310492853100000094287114 Serasajud, SEVERINO MARCONDES MEIRA Outros Documentos 24091310492889000000094287119 Intimação Intimação 24091311024214600000094289889 Intimação Intimação 24091311024214600000094289889 Petição Petição 24092518310156400000094935142 Despacho Despacho 24101716014979600000096061313 Intimação Intimação 24101808191419900000096102732 Intimação Intimação 24101808191419900000096102732 Petição Petição 24110520373799700000097040553 11502552-02dw-demonstrativodedebitoluanovaindustriaecomerciodecint1470931.pd Outros Documentos 24110520373862200000097040554 Decisão Decisão 24112618022081200000097862025 Intimação Intimação 24112814114847900000098240884 Decisão Decisão 24112618022081200000097862025 Petição Petição 24120417554160000000098535010 Decisão Decisão 25050508332506700000104945139 Intimação Intimação 25050511383173900000105063311 Decisão Decisão 25050508332506700000104945139 Petição Petição 25052818301325900000106464820 Decisão Decisão 25100914065677300000117216287 Decisão Decisão 25100914065677300000117216287 Intimação Intimação 25110315352222600000118449073 Intimação Intimação 25110315352222600000118449073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110415262267200000118521899 Intimação Intimação 25110415265942300000118521902 Intimação Intimação 25110415265942300000118521902 Petição Petição 25111711335914100000119559057 18294700-01dw-0047189-31.1999.8.15.2001_01_01 Documento de Comprovação 25111711335917800000119560712 18294700-02dw-comprovante_01_01 Outros Documentos 25111711335982700000119560713 18294700-03dw-guia2095335185151_01_01 Outros Documentos 25111711340041500000119560714 Certidão Certidão 26020201023236100000126112225 Mandado Mandado 26021014242801000000128286668 Mandado Mandado 26021014242832700000128286669 Mandado Mandado 26021014242852300000128286670 Mandado Mandado 26021014242871800000128286671 Mandado Mandado 26021014242852300000128286670 Mandado Mandado 26021014242832700000128286669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021014294543600000128290525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021014294543600000128290525 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26021215261860000000128453386 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 26021215282883500000128453389 Diligência Diligência 26021312521513700000128513442 Diligência Diligência 26021312545235700000128513459 Efetivação da citação de Severino Marcondes Meira Filho Certidão Oficial de Justiça 26022410455464900000128615016 Petição Petição 26022412305307000000146062167 20178460-01dw-00471893119998152001_01_01 Documento de Comprovação 26022412305310300000146062168 citação positiva de Mitchel Mendonça Meira Diligência 26040821134601800000148704440 int Mitchel Mendonça Meira Documento de Comprovação 26040821134621000000148704442 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051619554130000000055314048, Ato Ordinatório: 22082711241756800000059336386, Autos digitalizados: 18091017461100000000016061606, Expediente: 22082711241756800000059336386, Expediente: 22082711241756800000059336386, Certidão: 19120517460920400000025903829, Petição Inicial: 18091017454500000000016061588, Documento de Comprovação: 19021209340405100000018636837, Outros Documentos: 21060616575837400000041960926, Outros Documentos: 21060616575948300000041960928] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0047189-31.1999.8.15.2001

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0047189-31.1999.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: CERTIFICO QUE O cpfDA SUCESSORA A SER HABILITADA, MARDY MENDONÇA MEIRA CHAVES NÃO FOI IDENTIFICADO PELO SISTEMA. Assim, intimo o exequente para informar a exatidão ou não do documento. João Pessoa-PB, em 10 de fevereiro de 2026 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0047189-31.1999.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro a pesquisa pelo CENSEC, por não dispor de informação útil à satisfação da execução. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere expedição de ofício à Receita Federal a fim de serem obtidas as Declarações DIMOF, DECRED, DOI, DIMOB, DCTF, DCTFWeb, DEREX, DME, DNF, DPREV; DTTA, PER/DCOMP, e Sistema de Valores a Receber (SRV) em nome das executadas. Inconformismo do exequente. Não acolhimento. Pretensão de análise de movimentações financeiras das agravadas, não se destinando à efetiva localização e bens passíveis de penhora. Inexistência de evidência de que as informações requisitadas terão alguma eficácia prática. Medida extrema e desproporcional. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. As pesquisas almejadas constituem verdadeira quebra de sigilo bancário, o que somente é possível mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001, no juízo de origem. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2026738-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2023; Data de Registro: 16/05/2023). "Agravo de instrumento. Cumprimento de julgado. Decisão agravada que, entre outras determinações, rejeitou pedido de reconsideração do Exequente e indeferiu os pedidos de inclusão de indisponibilidade (CNIB), a suspensão de CNH/passaporte, a expedição de ofício à 29ª Vara Criminal do Foro Central da Capital, a expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP, PREVIC, consulta em CENSEC, expedição de ofícios ao DETRAN, companhias aéreas e consulta SREI. Insurgência. Parcial conhecimento. Medidas já pleiteadas anteriormente (suspensão da CNH e passaporte) e indeferidas por decisões irrecorridas, que não comportam conhecimento nesta sede, ante a ocorrência de preclusão. Ademais, tais medidas, assim como a expedição de ofício para Vara Criminal, que não implicam na satisfação do débito executado. Execução que deve se pautar pela busca de bens passíveis de penhora. Pedido de reconsideração que não suspende o prazo recursal. Ausência de interesse recursal quanto ao pedido de expedição de ofício para adjudicação dos títulos/ações. Medida já deferida pela r. decisão recorrida. Pedido de anotação de indisponibilidade de bens em nome do Executado, pelo sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Acolhimento. Providência que encontra fundamento no artigo 139, IV, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2113348-88.2025.8.26.0000 -Voto nº 32225 - IP 4 do CPC, com o objetivo de dar efetividade à execução e guarda relação direta com o fim perseguido, de localização de bens em nome do devedor. Expedição de ofícios à CNSEG, SUSEP e PREVIC, para tentativa de localização de planos de previdência privada. Cabimento. Providências que devem ser realizadas pelo Juízo, ante a impossibilidade de obtenção pelas vias administrativas, em razão do sigilo das informações e que se justificam, ante a não localização de bens hábeis a satisfazer a execução pelas outras pesquisas informatizadas. Demais medidas pretendidas (consultas ao CENSEC, SREI, expedição de ofícios ao DETRAN, companhias aéreas e para obtenção de cópias de processo criminal) que não comportam acolhimento, pois não demonstram serem efetivas para a localização de bens penhoráveis. Localização de eventuais imóveis em nome do Executado pode ser realizado diretamente pelo interessado, junto à Arisp. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido na parte conhecida." (Agravo de Instrumento nº2257570-91.2021.8.26.0000, da Comarca Indaiatuba, julgado em 26 de janeiro de 2022, Desembargador Relator JOÃO PAZINE). Alie-se a isto a possibilidade de pesquisa pública acerca do óbito da executada. Intime-se. Transitada em julgado, conclusos para sentença face a não habilitação do espólio da executada Dimar Mendonça Meira, de quem for o sucessor ou dos herdeiros. JOÃO PESSOA, 05 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0047189-31.1999.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução tem litisconsórcio passivo. Foram citados Severino Marcondes Meira e Dimar Mendonça Meira (id. 16482968, pág. 43/46), José Carlos Teixeira de Carvalho, representante da empresa executada Visão Investimentos Imobiliários LTDA - EPP (id. 16482968, pág. 68/69). Há penhora de bem imóvel (id. 16482968, pág. 41) devidamente registrada (id. 16482968, pág. 78) e intimado(s) o(s) executado(s) e seu cônjuge (id. 16482968, pág. 86/87). Julgados os embargos à execução, os autos foram à contadoria (id. 16482985, págs. 12/15, 25 e 38). Intimadas as partes, o executado não se manifestou, limitando-se a informar o falecimento da executada Dimar Mendonça Meira (id. 16482985, pág. 43). O processo foi suspenso, a requerimento do credor, para elaboração de cálculos id. 16482985, pág. 50). Retomado o trâmite, foram deferidas diligências (id. 16482985, pág. 94/100, id. 16482989, pág. 1/4 e id. 83692550). Intimado, o exequente pugnou pela repetição programada da ordem (teimosinha), id. 100955415. Determinação Judicial atendida, acostou planilha atualizada id.103248915. Pois bem. Em que pese o dinheiro seja o primeiro na ordem do art. 835 do CPC, a execução está garantida pela penhora de bem imóvel, inexistindo, até o momento, qualquer ato de levar o bem à hasta pública ou requerimento expresso de substituição da penhora. Outrossim, não obstante o óbito da co-executada há quase duas décadas, até o momento não foi promovida a habilitação de seus herdeiros/sucessores, como preceitua o art. 313, §2º, I, do CPC. Pelo exposto, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo a execução, pelo prazo de 2 (dois) meses, determinando a intimação do exequente para promover a citação do espólio da executada Dimar Mendonça Meira, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação. I e Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0047189-31.1999.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução tem litisconsórcio passivo. Foram citados Severino Marcondes Meira e Dimar Mendonça Meira (id. 16482968, pág. 43/46), José Carlos Teixeira de Carvalho, representante da empresa executada Visão Investimentos Imobiliários LTDA - EPP (id. 16482968, pág. 68/69). Há penhora de bem imóvel (id. 16482968, pág. 41) devidamente registrada (id. 16482968, pág. 78) e intimado(s) o(s) executado(s) e seu cônjuge (id. 16482968, pág. 86/87). Julgados os embargos à execução, os autos foram à contadoria (id. 16482985, págs. 12/15, 25 e 38). Intimadas as partes, o executado não se manifestou, limitando-se a informar o falecimento da executada Dimar Mendonça Meira (id. 16482985, pág. 43). O processo foi suspenso, a requerimento do credor, para elaboração de cálculos id. 16482985, pág. 50). Retomado o trâmite, foram deferidas diligências (id. 16482985, pág. 94/100, id. 16482989, pág. 1/4 e id. 83692550). Intimado, o exequente pugnou pela repetição programada da ordem (teimosinha), id. 100955415. Determinação Judicial atendida, acostou planilha atualizada id.103248915. Pois bem. Em que pese o dinheiro seja o primeiro na ordem do art. 835 do CPC, a execução está garantida pela penhora de bem imóvel, inexistindo, até o momento, qualquer ato de levar o bem à hasta pública ou requerimento expresso de substituição da penhora. Outrossim, não obstante o óbito da co-executada há quase duas décadas, até o momento não foi promovida a habilitação de seus herdeiros/sucessores, como preceitua o art. 313, §2º, I, do CPC. Pelo exposto, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo a execução, pelo prazo de 2 (dois) meses, determinando a intimação do exequente para promover a citação do espólio da executada Dimar Mendonça Meira, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação. I e Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0047189-31.1999.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução tem litisconsórcio passivo. Foram citados Severino Marcondes Meira e Dimar Mendonça Meira (id. 16482968, pág. 43/46), José Carlos Teixeira de Carvalho, representante da empresa executada Visão Investimentos Imobiliários LTDA - EPP (id. 16482968, pág. 68/69). Há penhora de bem imóvel (id. 16482968, pág. 41) devidamente registrada (id. 16482968, pág. 78) e intimado(s) o(s) executado(s) e seu cônjuge (id. 16482968, pág. 86/87). Julgados os embargos à execução, os autos foram à contadoria (id. 16482985, págs. 12/15, 25 e 38). Intimadas as partes, o executado não se manifestou, limitando-se a informar o falecimento da executada Dimar Mendonça Meira (id. 16482985, pág. 43). O processo foi suspenso, a requerimento do credor, para elaboração de cálculos id. 16482985, pág. 50). Retomado o trâmite, foram deferidas diligências (id. 16482985, pág. 94/100, id. 16482989, pág. 1/4 e id. 83692550). Intimado, o exequente pugnou pela repetição programada da ordem (teimosinha), id. 100955415. Determinação Judicial atendida, acostou planilha atualizada id.103248915. Pois bem. Em que pese o dinheiro seja o primeiro na ordem do art. 835 do CPC, a execução está garantida pela penhora de bem imóvel, inexistindo, até o momento, qualquer ato de levar o bem à hasta pública ou requerimento expresso de substituição da penhora. Outrossim, não obstante o óbito da co-executada há quase duas décadas, até o momento não foi promovida a habilitação de seus herdeiros/sucessores, como preceitua o art. 313, §2º, I, do CPC. Pelo exposto, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo a execução, pelo prazo de 2 (dois) meses, determinando a intimação do exequente para promover a citação do espólio da executada Dimar Mendonça Meira, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação. I e Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0047189-31.1999.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução tem litisconsórcio passivo. Foram citados Severino Marcondes Meira e Dimar Mendonça Meira (id. 16482968, pág. 43/46), José Carlos Teixeira de Carvalho, representante da empresa executada Visão Investimentos Imobiliários LTDA - EPP (id. 16482968, pág. 68/69). Há penhora de bem imóvel (id. 16482968, pág. 41) devidamente registrada (id. 16482968, pág. 78) e intimado(s) o(s) executado(s) e seu cônjuge (id. 16482968, pág. 86/87). Julgados os embargos à execução, os autos foram à contadoria (id. 16482985, págs. 12/15, 25 e 38). Intimadas as partes, o executado não se manifestou, limitando-se a informar o falecimento da executada Dimar Mendonça Meira (id. 16482985, pág. 43). O processo foi suspenso, a requerimento do credor, para elaboração de cálculos id. 16482985, pág. 50). Retomado o trâmite, foram deferidas diligências (id. 16482985, pág. 94/100, id. 16482989, pág. 1/4 e id. 83692550). Intimado, o exequente pugnou pela repetição programada da ordem (teimosinha), id. 100955415. Determinação Judicial atendida, acostou planilha atualizada id.103248915. Pois bem. Em que pese o dinheiro seja o primeiro na ordem do art. 835 do CPC, a execução está garantida pela penhora de bem imóvel, inexistindo, até o momento, qualquer ato de levar o bem à hasta pública ou requerimento expresso de substituição da penhora. Outrossim, não obstante o óbito da co-executada há quase duas décadas, até o momento não foi promovida a habilitação de seus herdeiros/sucessores, como preceitua o art. 313, §2º, I, do CPC. Pelo exposto, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo a execução, pelo prazo de 2 (dois) meses, determinando a intimação do exequente para promover a citação do espólio da executada Dimar Mendonça Meira, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação. I e Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0047189-31.1999.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução tem litisconsórcio passivo. Foram citados Severino Marcondes Meira e Dimar Mendonça Meira (id. 16482968, pág. 43/46), José Carlos Teixeira de Carvalho, representante da empresa executada Visão Investimentos Imobiliários LTDA - EPP (id. 16482968, pág. 68/69). Há penhora de bem imóvel (id. 16482968, pág. 41) devidamente registrada (id. 16482968, pág. 78) e intimado(s) o(s) executado(s) e seu cônjuge (id. 16482968, pág. 86/87). Julgados os embargos à execução, os autos foram à contadoria (id. 16482985, págs. 12/15, 25 e 38). Intimadas as partes, o executado não se manifestou, limitando-se a informar o falecimento da executada Dimar Mendonça Meira (id. 16482985, pág. 43). O processo foi suspenso, a requerimento do credor, para elaboração de cálculos id. 16482985, pág. 50). Retomado o trâmite, foram deferidas diligências (id. 16482985, pág. 94/100, id. 16482989, pág. 1/4 e id. 83692550). Intimado, o exequente pugnou pela repetição programada da ordem (teimosinha), id. 100955415. Determinação Judicial atendida, acostou planilha atualizada id.103248915. Pois bem. Em que pese o dinheiro seja o primeiro na ordem do art. 835 do CPC, a execução está garantida pela penhora de bem imóvel, inexistindo, até o momento, qualquer ato de levar o bem à hasta pública ou requerimento expresso de substituição da penhora. Outrossim, não obstante o óbito da co-executada há quase duas décadas, até o momento não foi promovida a habilitação de seus herdeiros/sucessores, como preceitua o art. 313, §2º, I, do CPC. Pelo exposto, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, suspendo a execução, pelo prazo de 2 (dois) meses, determinando a intimação do exequente para promover a citação do espólio da executada Dimar Mendonça Meira, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação. I e Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0047189-31.1999.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado, a fim de viabilizar o cumprimento do comandado judicial. João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(34)