Auto de Prisão em Flagrante 0801183-79.2026.8.15.2002 - TJPB

Auto de Prisão em Flagrante 0801183-79.2026.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Processo n. 0801183-79.2026.8.15.2002; AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280); [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] FLAGRANTEADO: FELIPE LEAO DO NASCIMENTO. DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se despacho ID 136447122. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.

23/02/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:36

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

20/02/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:15

Redistribuição (prevenção; incompetência)

19/02/2026, 06:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Processo n.º 0801183-79.2026.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a defesa apresentou manifestação (ID 136262896) no presente AuPrFl, embora já tenha sido distribuído o respectivo Inquérito Policial sob o número 0801470-42.2026.8.15.2002, que tramita neste Juízo. Ressalte-se que, uma vez distribuído o inquérito policial, eventuais requerimentos e manifestações devem ser formalizados exclusivamente nos autos principais, sob pena de violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade administrativa, além de evitar o indevido fracionamento procedimental e eventual tumulto processual. Assim, cientifique-se a Defesa para que se abstenha de peticionar nos autos deste Comunicado de Prisão em Flagrante, utilizando-se, doravante, exclusivamente dos autos principais para apresentar suas manifestações. Isto posto, DETERMINO à escrivania judicial que proceda à juntada de cópia da petição da defesa e, se houver, da respectiva manifestação do i. representante do Ministério Público nos autos principais, com as devidas certificações, para que se mantenha a coerência e a regularidade processual. Por fim, determino as seguintes diligências a serem cumpridas pela escrivania: 1. O mandado de prisão expedido neste feito deve ser vinculado ao processo principal quando da expedição de alvará de soltura ou guia de cumprimento de pena, com o mesmo RJI. 2. Em seguida, baixe-se na distribuição o presente comunicado de prisão em flagrante, mantendo a associação ao Inquérito Policial. CUMPRA-SE. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente). Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:58

Arquivamento

10/02/2026, 10:30

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

10/02/2026, 10:30

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 09:10

Documentos

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Processo n.º 0801183-79.2026.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a defesa apresentou manifestação (ID 136262896) no presente AuPrFl, embora já tenha sido distribuído o respectivo Inquérito Policial sob o número 0801470-42.2026.8.15.2002, que tramita neste Juízo. Ressalte-se que, uma vez distribuído o inquérito policial, eventuais requerimentos e manifestações devem ser formalizados exclusivamente nos autos principais, sob pena de violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da economicidade administrativa, além de evitar o indevido fracionamento procedimental e eventual tumulto processual. Assim, cientifique-se a Defesa para que se abstenha de peticionar nos autos deste Comunicado de Prisão em Flagrante, utilizando-se, doravante, exclusivamente dos autos principais para apresentar suas manifestações. Isto posto, DETERMINO à escrivania judicial que proceda à juntada de cópia da petição da defesa e, se houver, da respectiva manifestação do i. representante do Ministério Público nos autos principais, com as devidas certificações, para que se mantenha a coerência e a regularidade processual. Por fim, determino as seguintes diligências a serem cumpridas pela escrivania: 1. O mandado de prisão expedido neste feito deve ser vinculado ao processo principal quando da expedição de alvará de soltura ou guia de cumprimento de pena, com o mesmo RJI. 2. Em seguida, baixe-se na distribuição o presente comunicado de prisão em flagrante, mantendo a associação ao Inquérito Policial. CUMPRA-SE. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça. João Pessoa/PB, (datado e assinado digitalmente). Juíza de Direito – 1ª Vara Regional das Garantias

11/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Conclusão (para despacho)

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