Procedimento Comum Cível 0801275-24.2024.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801275-24.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:31

Publicação

12/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE INACIO FRANCELINO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801275-24.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, intime-se o demandado para, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, comprovar a autenticidade do documento e requerer o que entender de direito, sob pena de suportar o ônus probatório e de julgamento do processo conforme o estado em que se encontra. Providências necessárias. ALAGOA GRANDE-PB, em 10 de fevereiro de 2026. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE INACIO FRANCELINO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801275-24.2024.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). Assim sendo, intime-se o demandado para, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, comprovar a autenticidade do documento e requerer o que entender de direito, sob pena de suportar o ônus probatório e de julgamento do processo conforme o estado em que se encontra. Providências necessárias. ALAGOA GRANDE-PB, em 10 de fevereiro de 2026. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:14

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:44

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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