Procedimento Comum Cível 0813229-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

Autor

Advogados / Representantes

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA

OAB/SE 3800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Publicação

12/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813229-40.2025.8.15.2001. AUTOR: BANCO BRADESCO REU: ARIOSTENES SANTOS DA COSTA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias. João Pessoa/PB, 10 de fevereiro de 2026. DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:17

Sem descrição

26/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:14

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:34

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 08:42

Documento (Certidão)

27/06/2025, 08:39

Documento (Ofício)

27/06/2025, 08:32

Todas as movimentações(30)

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Publicação

12/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:27

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813229-40.2025.8.15.2001. AUTOR: BANCO BRADESCO REU: ARIOSTENES SANTOS DA COSTA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias. João Pessoa/PB, 10 de fevereiro de 2026. DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:17

Sem descrição

26/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:14

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:34

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 08:42

Documento (Certidão)

27/06/2025, 08:39

Documento (Ofício)

27/06/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/03/2025, 07:05

Decurso de Prazo

27/03/2025, 07:02

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:17

Publicação

20/03/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 07:09

Publicação

20/03/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 07:09

Suscitação de Conflito de Competência

17/03/2025, 11:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/03/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0813229-40.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte ré, conforme faculdade conferida ao autor. Acontece, porém, que a parte ré está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E. Tribunal de Justiça da Paraíba, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DECLARATÓRIA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA. IRRESIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MANUTENÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO - "As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2ª Vara Regional de Mangabeira (...)" (A.I. - 00015848920158150000 -TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, j. Em 25-03-2015). Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito, para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 13 de março de 2025 Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0813229-40.2025.8.15.2001 Vistos, etc. A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte ré, conforme faculdade conferida ao autor. Acontece, porém, que a parte ré está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E. Tribunal de Justiça da Paraíba, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DECLARATÓRIA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA. IRRESIGNAÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MANUTENÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO - "As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes. Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2ª Vara Regional de Mangabeira (...)" (A.I. - 00015848920158150000 -TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, j. Em 25-03-2015). Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito, para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, 13 de março de 2025 Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/03/2025, 18:59

Incompetência

13/03/2025, 12:19

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 16:42

Decisão

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00