Execução Fiscal 0029897-23.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 161.059,75

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LOJAS SETE TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

MARIA JOSE RAMALHO DE FREITAS ANDRADE

Reu

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MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/PB 11383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:14

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 12:14

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMALHO DE FREITAS ANDRADE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de LOJAS SETE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:56

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029897-23.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a decisão de id 74655001 econtra-se equivocada, no tangente ao nome da parte. Assim, chamo o feito à ordem para RETIFICAR O ERRO MATERIAL existente na decisão de id 74655001, determinando que, onde se lê "MARIA JOSÉ RAMALHO DE FREITAS ANDRADE", leia-se " MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITAS MALAQUIAS". Intime-se, pois, o subscritor do pedido de id 80256082.

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:14

Determinada Requisição de Informações

12/09/2025, 12:14

Juntada de provimento correcional

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2020, 14:16

Decisão

•31/10/2022, 16:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2024, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

27/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMALHO DE FREITAS ANDRADE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de LOJAS SETE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:56

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029897-23.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a decisão de id 74655001 econtra-se equivocada, no tangente ao nome da parte. Assim, chamo o feito à ordem para RETIFICAR O ERRO MATERIAL existente na decisão de id 74655001, determinando que, onde se lê "MARIA JOSÉ RAMALHO DE FREITAS ANDRADE", leia-se " MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITAS MALAQUIAS". Intime-se, pois, o subscritor do pedido de id 80256082.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029897-23.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a decisão de id 74655001 econtra-se equivocada, no tangente ao nome da parte. Assim, chamo o feito à ordem para RETIFICAR O ERRO MATERIAL existente na decisão de id 74655001, determinando que, onde se lê "MARIA JOSÉ RAMALHO DE FREITAS ANDRADE", leia-se " MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITAS MALAQUIAS". Intime-se, pois, o subscritor do pedido de id 80256082.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0029897-23.2005.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a decisão de id 74655001 econtra-se equivocada, no tangente ao nome da parte. Assim, chamo o feito à ordem para RETIFICAR O ERRO MATERIAL existente na decisão de id 74655001, determinando que, onde se lê "MARIA JOSÉ RAMALHO DE FREITAS ANDRADE", leia-se " MARIA APARECIDA RAMALHO DE FREITAS MALAQUIAS". Intime-se, pois, o subscritor do pedido de id 80256082.

18/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de informação

05/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

05/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:57

Outras Decisões

13/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 07:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 06:56

Juntada de Informações

14/12/2022, 06:52

Desentranhado o documento

14/12/2022, 06:51

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 06:51

Juntada de Alvará

13/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

13/12/2022, 13:09

Outras Decisões

07/12/2022, 20:56

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de informação

23/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2022, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 21:56

Juntada de Petição de diligência

13/11/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

20/03/2021, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 06:51

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2021, 06:51

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 19:09

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 14:16

Processo migrado para o PJe

14/02/2020, 17:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2019 19:03 TJEJPN8

19/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2019 NF 162/1

19/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

19/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2019 DIGITALIZACAO

11/11/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E5

21/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520125FAZENDA PUBLI

02/05/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02052012N:4FAZENDA PUB

02/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020520124FAZENDA PUBLI

02/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11062011

11/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22072010

22/07/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 16062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [1335] - PENHORA LEVANTE-SE 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15062010

10/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060520103MARIA APARECI

06/05/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 01042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 31032010

07/04/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03072009 BACEN

03/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072008

04/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052008

09/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008

29/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042008

24/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 19072007

25/06/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14062007 CITACAO

14/06/2007, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042007

13/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08022007

08/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09012007

09/01/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122006

12/12/2006, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 23102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 23102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29092006

30/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300820062MARIA JOSE RA

30/08/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072006

25/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052006

23/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 10112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19112005

19/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020051LOJAS SETE TE

18/10/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 260920056

27/09/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092005

26/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

11/08/2005, 00:00

Decisão

•07/12/2022, 20:56

Despacho

•15/12/2022, 07:51

Decisão

•13/06/2023, 12:18

Comunicações

•10/07/2023, 09:42

Despacho

•17/10/2023, 09:59

Despacho

•17/10/2023, 10:22

Despacho

•12/09/2025, 12:14