Execução de Título Extrajudicial 0820593-78.2016.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0820593-78.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820593-78.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de pesquisa ao INFOJUD, formulado pelo exequente na petição de ID 124136593 (documento de comprovação em anexo). Quanto ao pedido de inserção de restrição de “circulação e transferência” para os bens encontrados nos IDs 117185749, 117185750 e 117185751, tem-se que todos os referidos bens já se encontram com diversas restrições judiciais. Dessa forma, tenho por bem indeferir o pedido de inserção de restrição de “circulação e transferência” de tais bens. Intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena e suspensão da execução e consequentemente arquivamento provisório (art. 921, III e § 1º, do CPC). JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 13:25

Mero expediente

16/12/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:23

Publicação

25/09/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820593-78.2016.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Considerando que o resultado da pesquisa pelo sistema RENAJUD já se encontra disponível nos autos, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena e suspensão da execução e consequentemente arquivamento provisório (art. 921, III e § 1º, do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:41

Mero expediente

30/07/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820593-78.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 80797945 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/10/2023, 00:00

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