Execução de Título Extrajudicial 0832563-65.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0832563-65.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/05/2026, 14:29

Trânsito em julgado

01/05/2026, 14:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0832563-65.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual a Exequente requereu a desistência do processo, antes da citação da parte Devedora. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir o processo, pela desistência. Posto isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas, nem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, arquive-se com baixas. João Pessoa, 24 de março de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Desistência

24/03/2026, 10:56

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:07

Publicação

12/02/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832563-65.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. A execução de título extrajudicial, conforme delineada no CPC, busca a satisfação do crédito do exequente de forma célere e eficaz, mas sempre em observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da menor onerosidade para o executado. O pedido de arresto de valores via SISBAJUD, especialmente na modalidade "teimosinha", e as pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, antes da citação válida do executado, demandam uma análise criteriosa dos requisitos legais e da jurisprudência consolidada. É inegável que o art. 830 do CPC autoriza o arresto de bens do executado quando este não for encontrado para a citação. A finalidade precípua dessa medida é assegurar a futura penhora, evitando que o devedor, ciente da execução, possa dilapidar seu patrimônio e frustrar a satisfação do crédito. Contudo, a medida de bloqueio reiterado de ativos financeiros, conhecida como "teimosinha" no sistema SISBAJUD, possui um caráter de maior gravidade e invasividade. No caso em tela, a parte exequente, na petição de ID 123083657, fundamenta seu pedido na não localização do executado e na necessidade de garantir a efetividade da execução. Todavia, não apresentou qualquer elemento concreto que indique uma tentativa de dilapidação patrimonial por parte de FRANCISCO DE OLIVEIRA. Ademais, a concessão de medidas constritivas patrimoniais, como o arresto e as pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, pressupõe o esgotamento das tentativas de localização do devedor para a citação. Conforme detalhado na análise fática, a pesquisa de endereços via SISBAJUD (ID 97704674), realizada por este Juízo, revelou diversos endereços para o executado. Dentre eles, o endereço AV JOÃO DA MATA, S/N, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB, CEP 58015-020, fornecido pelo Banco Santander (Brasil) S.A., não foi objeto de qualquer tentativa de citação. A parte exequente, ao ser intimada para se manifestar sobre os resultados da pesquisa, optou por requerer a citação apenas para o endereço da Rua Vandy Alves, 258, em Patos/PB (Petição ID: 98470659), ignorando o endereço da Avenida João da Mata, em João Pessoa/PB. A existência de um endereço válido, obtido por meio de ferramenta judicial e não diligenciado para a citação do executado, impede que se considere esgotadas todas as tentativas de localização. O esgotamento dos meios de citação é um pressuposto fundamental para a adoção de medidas mais gravosas, como o arresto de bens ou a pesquisa de patrimônio em sistemas como RENAJUD e INFOJUD. A citação é o ato processual mais importante para a formação da relação jurídico-processual e para a garantia do contraditório, e sua efetivação deve ser perseguida com diligência em todos os endereços conhecidos. Diante do exposto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de arresto de numerários via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", bem como os pedidos de pesquisas patrimoniais via RENAJUD e INFOJUD. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Indeferimento

16/12/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:51

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832563-65.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Contratos Bancários] Vistos, etc. A execução de título extrajudicial, conforme delineada no CPC, busca a satisfação do crédito do exequente de forma célere e eficaz, mas sempre em observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da menor onerosidade para o executado. O pedido de arresto de valores via SISBAJUD, especialmente na modalidade "teimosinha", e as pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, antes da citação válida do executado, demandam uma análise criteriosa dos requisitos legais e da jurisprudência consolidada. É inegável que o art. 830 do CPC autoriza o arresto de bens do executado quando este não for encontrado para a citação. A finalidade precípua dessa medida é assegurar a futura penhora, evitando que o devedor, ciente da execução, possa dilapidar seu patrimônio e frustrar a satisfação do crédito. Contudo, a medida de bloqueio reiterado de ativos financeiros, conhecida como "teimosinha" no sistema SISBAJUD, possui um caráter de maior gravidade e invasividade. No caso em tela, a parte exequente, na petição de ID 123083657, fundamenta seu pedido na não localização do executado e na necessidade de garantir a efetividade da execução. Todavia, não apresentou qualquer elemento concreto que indique uma tentativa de dilapidação patrimonial por parte de FRANCISCO DE OLIVEIRA. Ademais, a concessão de medidas constritivas patrimoniais, como o arresto e as pesquisas via RENAJUD e INFOJUD, pressupõe o esgotamento das tentativas de localização do devedor para a citação. Conforme detalhado na análise fática, a pesquisa de endereços via SISBAJUD (ID 97704674), realizada por este Juízo, revelou diversos endereços para o executado. Dentre eles, o endereço AV JOÃO DA MATA, S/N, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB, CEP 58015-020, fornecido pelo Banco Santander (Brasil) S.A., não foi objeto de qualquer tentativa de citação. A parte exequente, ao ser intimada para se manifestar sobre os resultados da pesquisa, optou por requerer a citação apenas para o endereço da Rua Vandy Alves, 258, em Patos/PB (Petição ID: 98470659), ignorando o endereço da Avenida João da Mata, em João Pessoa/PB. A existência de um endereço válido, obtido por meio de ferramenta judicial e não diligenciado para a citação do executado, impede que se considere esgotadas todas as tentativas de localização. O esgotamento dos meios de citação é um pressuposto fundamental para a adoção de medidas mais gravosas, como o arresto de bens ou a pesquisa de patrimônio em sistemas como RENAJUD e INFOJUD. A citação é o ato processual mais importante para a formação da relação jurídico-processual e para a garantia do contraditório, e sua efetivação deve ser perseguida com diligência em todos os endereços conhecidos. Diante do exposto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de arresto de numerários via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", bem como os pedidos de pesquisas patrimoniais via RENAJUD e INFOJUD. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832563-65.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação de ID 115992716, juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832563-65.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências para fins de expedição do(s) competente(s) CARTA, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832563-65.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação juntada aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 22 de abril de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(95)