Procedimento Comum Cível 0858458-91.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0858458-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:47

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:27

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Publicação

12/02/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ÀS EXPEDIÇÕES DE TODOS OS MANDADOS CITATÓRIOS PARA OS PROMOVIDOS.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:00

Publicação

17/12/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAMAR LEIVINO SOARES. REU: HUMBERTO IRIRO MORIMITSU, MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MORIMITSU, MARIO TAKESHI MORIMITSU, ROBERTO TAKERU MORIMITSU, MARIA EMILIA KEIKO MORIMITSU, MARGARETH AKIE MORIMITSU INAGAKI. DESPACHO Trata de Ação Indenizatória envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, em que a parte autora busca a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais em razão dos fatos narrados na inicial. Tentativa de citação dos réus infrutífera. Parte autora peticionou nos autos informando sobre a realização de acordo extrajudicial entre as partes, contudo, ausentes as assinaturas dos réus e seu respectivo patrono na minuta de acordo. Por essa razão, requereu a intimação do advogado dos réus para assinatura do acordo. Indeferido o pedido, a parte autora foi intimada pelo gabinete para proceder com o andamento do processo. Parte autora inerte. Proferida sentença de extinção sem resolução de mérito, a parte autora interpôs recurso de apelação, ocasião na qual a sentença foi anulada. É o que importa relatar. Ante a ausência de citação dos réus para responder à presente demanda, determino: 1 - Intime a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, bem como indicar novos endereços para citação dos réus, sob pena de extinção; 2 - Indicados novos endereços, citem os promovidos para, querendo, apresentarem resposta, no prazo de 15 dias úteis, cientificando-lhes que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (Whatsapp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; 3 - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). A parte autora foi intimada para ciência pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0858458-91.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO ACÓRDÃO DE ID. RETRO. DOU FÉ.

28/08/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAMAR LEIVINO SOARES. REU: HUMBERTO IRIRO MORIMITSU, MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MORIMITSU, MARIO TAKESHI MORIMITSU, ROBERTO TAKERU MORIMITSU, MARIA EMILIA KEIKO MORIMITSU, MARGARETH AKIE MORIMITSU INAGAKI. DESPACHO Trata de Ação Indenizatória envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, em que a parte autora busca a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais em razão dos fatos narrados na inicial. Tentativa de citação dos réus infrutífera. Parte autora peticionou nos autos informando sobre a realização de acordo extrajudicial entre as partes, contudo, ausentes as assinaturas dos réus e seu respectivo patrono na minuta de acordo. Por essa razão, requereu a intimação do advogado dos réus para assinatura do acordo. Indeferido o pedido, a parte autora foi intimada pelo gabinete para proceder com o andamento do processo. Parte autora inerte. Proferida sentença de extinção sem resolução de mérito, a parte autora interpôs recurso de apelação, ocasião na qual a sentença foi anulada. É o que importa relatar. Ante a ausência de citação dos réus para responder à presente demanda, determino: 1 - Intime a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, bem como indicar novos endereços para citação dos réus, sob pena de extinção; 2 - Indicados novos endereços, citem os promovidos para, querendo, apresentarem resposta, no prazo de 15 dias úteis, cientificando-lhes que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (Whatsapp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; 3 - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). A parte autora foi intimada para ciência pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0858458-91.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

16/12/2025, 00:00

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITAMAR LEIVINO SOARES. REU: HUMBERTO IRIRO MORIMITSU, MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MORIMITSU, MARIO TAKESHI MORIMITSU, ROBERTO TAKERU MORIMITSU, MARIA EMILIA KEIKO MORIMITSU, MARGARETH AKIE MORIMITSU INAGAKI. SENTENÇA Trata de Ação Indenizatória envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, em que a parte autora busca a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais em razão de acidente decorrente de prestação de serviços. Autor intimado para emendar a petição inicial. Concedida a justiça gratuita. Tentativa de citação dos réus infrutífera. Parte autora peticionou nos autos informando sobre a realização de acordo extrajudicial entre as partes, contudo, ausentes as assinaturas dos réus e seu respectivo patrono na minuta de acordo. Por essa razão, requereu a intimação do advogado dos réus para assinatura do acordo. Indeferido o pedido, a parte autora foi intimada pelo gabinete para proceder com o andamento do processo. Parte autora inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não se manifestou nos autos, conforme determinado por este Juízo, deixando de dar prosseguimento ao feito. Nos termos do artigo 239 do Código de Processo Civil, a citação constitui ato de comunicação processual de natureza essencial e imprescindível à validade do processo, porquanto tem por finalidade assegurar a integração do réu à relação jurídica processual. No caso dos autos, a parte autora deixou de promover o regular andamento do processual ante a ausência de citação dos réus. É entendimento dos Tribunais Pátrios que a inércia do autor em promover o andamento processual, consistente na indicação de meios para citação dos réus, configura ausência de pressuposto processual. Sobre o tema, eis o julgado: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.1 – Execução. Ausência de citação. Falta de pressuposto processual. Extinção do processo. A falta de citação do réu enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e validade da relação processual, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.2 – Intimação pessoal. Desnecessidade. A extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade da relação processual prescinde de intimação pessoal. O disposto no art. 485, § 1º, do CPC se aplica apenas à hipótese de abandono do processo, a qual pressupõe a formação completa da relação processual, com a citação do réu, que não ocorreu.3 – Recurso conhecido, mas não provido.(f/j) (TJDFT - Acórdão 1882594, 0728607-98.2023.8.07.0003, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/06/2024, publicado no DJe: 05/07/2024.) (grifei) Sendo assim, tendo este Juízo solicitado expressamente o prosseguimento do feito, o que não fora atendido, forçosa é a constatação da ausência de pressuposto processual. Ademais, o autor, ao demonstrar que existiam tratativas para possível acordo extrajudicial junto aos réus, manteve-se inerte, evidenciando também a perda do interesse superveniente quanto à tutela jurisdicional pretendida. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece esse interesse. O art. 485, IV e VI, do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ao ser ajuizada a ação, encontravam-se presentes todas as condições para o seu desenvolvimento válido e regular. Entretanto, no curso da ação, a parte autora, por meio de sua conduta processual, evidenciou não mais ter interesse no prosseguimento do feito. Assim, forçosa é a conclusão quanto à perda superveniente do interesse de agir da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de manifestação, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Dispenso as custas. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVEM os autos, independentemente de nova conclusão. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0858458-91.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAMAR LEIVINO SOARES. REU: HUMBERTO IRIRO MORIMITSU, MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MORIMITSU, MARIO TAKESHI MORIMITSU, ROBERTO TAKERU MORIMITSU, MARIA EMILIA KEIKO MORIMITSU, MARGARETH AKIE MORIMITSU INAGAKI. DECISÃO Trata de Ação Indenizatória envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas, em que a parte autora busca a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e morais em razão de acidente decorrente de prestação de serviços. Autor intimado para emendar a petição inicial. Concedida a justiça gratuita. Tentativa de citação dos réus infrutífera. Parte autora peticionou nos autos informando sobre a realização de acordo extrajudicial entre as partes, contudo, ausentes as assinaturas dos réus e seu respectivo patrono na minuta de acordo. Por essa razão, requereu a intimação do advogado dos réus para assinatura do acordo. É o que importa relatar. Decido. A parte autora requer a intimação do advogado da parte ré para que proceda à assinatura de acordo extrajudicial previamente formulado. Todavia, tal providência não encontra amparo legal, uma vez que cabe às partes, no exercício de sua autonomia privada, firmar, ou não, eventuais ajustes, sem qualquer ingerência do Estado-Juiz. Dessa forma, não cabe ao Juízo intervir na manifestação de vontade das partes, especialmente quando não há previsão legal para tanto. Ademais, o profissional indicado como patrono dos réus não se encontra habilitado nos presentes autos, sendo certo que eventual intimação necessitaria da prévia citação dos réus e inequívoca comprovação da representação processual destes. Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0858458-91.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]. indefiro o pedido de intimação do advogado dos promovidos e determino a intimação da parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção, ante a baixa complexidade. A parte autora foi intimada pela gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

03/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA PARA, EM 05 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ÀS EXPEDIÇÕES DE TODOS OS MANDADOS CITATÓRIOS PARA OS PROMOVIDOS.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO ACÓRDÃO DE ID. RETRO. DOU FÉ.

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