Usucapião 0805898-79.2017.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0805898-79.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Por meio da Decisão (ID: 128019637), este juízo determinou a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2026, às 11:00 horas. Ocorre que, reanalisando o calendário forense, vislumbro que a referida data se encontra muito próxima da data de retorno do recesso forense, ainda, observando as certidões dos oficiais de justiça, denota-se que não se obteve sucesso na intimação pessoal das partes, o que inviabiliza a realização do ato. Assim sendo, considerando o exposto acima, PROCEDO com o REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA, e, tendo em vista a necessidade de oitiva das partes e testemunhas, CONVERTO a sua realização em audiência presencial a ser realizada no dia 11/02/2026 às 9:00. INTIME AS PARTES pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA REDESIGNADA. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Por meio da Decisão (ID: 128019637), este juízo determinou a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2026, às 11:00 horas. Ocorre que, reanalisando o calendário forense, vislumbro que a referida data se encontra muito próxima da data de retorno do recesso forense, ainda, observando as certidões dos oficiais de justiça, denota-se que não se obteve sucesso na intimação pessoal das partes, o que inviabiliza a realização do ato. Assim sendo, considerando o exposto acima, PROCEDO com o REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA, e, tendo em vista a necessidade de oitiva das partes e testemunhas, CONVERTO a sua realização em audiência presencial a ser realizada no dia 11/02/2026 às 9:00. INTIME AS PARTES pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA REDESIGNADA. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Por meio da Decisão (ID: 128019637), este juízo determinou a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2026, às 11:00 horas. Ocorre que, reanalisando o calendário forense, vislumbro que a referida data se encontra muito próxima da data de retorno do recesso forense, ainda, observando as certidões dos oficiais de justiça, denota-se que não se obteve sucesso na intimação pessoal das partes, o que inviabiliza a realização do ato. Assim sendo, considerando o exposto acima, PROCEDO com o REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA, e, tendo em vista a necessidade de oitiva das partes e testemunhas, CONVERTO a sua realização em audiência presencial a ser realizada no dia 11/02/2026 às 9:00. INTIME AS PARTES pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA REDESIGNADA. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Por meio da Decisão (ID: 128019637), este juízo determinou a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2026, às 11:00 horas. Ocorre que, reanalisando o calendário forense, vislumbro que a referida data se encontra muito próxima da data de retorno do recesso forense, ainda, observando as certidões dos oficiais de justiça, denota-se que não se obteve sucesso na intimação pessoal das partes, o que inviabiliza a realização do ato. Assim sendo, considerando o exposto acima, PROCEDO com o REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA, e, tendo em vista a necessidade de oitiva das partes e testemunhas, CONVERTO a sua realização em audiência presencial a ser realizada no dia 11/02/2026 às 9:00. INTIME AS PARTES pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA REDESIGNADA. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Por meio da Decisão (ID: 128019637), este juízo determinou a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2026, às 11:00 horas. Ocorre que, reanalisando o calendário forense, vislumbro que a referida data se encontra muito próxima da data de retorno do recesso forense, ainda, observando as certidões dos oficiais de justiça, denota-se que não se obteve sucesso na intimação pessoal das partes, o que inviabiliza a realização do ato. Assim sendo, considerando o exposto acima, PROCEDO com o REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA, e, tendo em vista a necessidade de oitiva das partes e testemunhas, CONVERTO a sua realização em audiência presencial a ser realizada no dia 11/02/2026 às 9:00. INTIME AS PARTES pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA REDESIGNADA. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

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02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Por meio da Decisão (ID: 128019637), este juízo determinou a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2026, às 11:00 horas. Ocorre que, reanalisando o calendário forense, vislumbro que a referida data se encontra muito próxima da data de retorno do recesso forense, ainda, observando as certidões dos oficiais de justiça, denota-se que não se obteve sucesso na intimação pessoal das partes, o que inviabiliza a realização do ato. Assim sendo, considerando o exposto acima, PROCEDO com o REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA, e, tendo em vista a necessidade de oitiva das partes e testemunhas, CONVERTO a sua realização em audiência presencial a ser realizada no dia 11/02/2026 às 9:00. INTIME AS PARTES pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA REDESIGNADA. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Por meio da Decisão (ID: 128019637), este juízo determinou a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2026, às 11:00 horas. Ocorre que, reanalisando o calendário forense, vislumbro que a referida data se encontra muito próxima da data de retorno do recesso forense, ainda, observando as certidões dos oficiais de justiça, denota-se que não se obteve sucesso na intimação pessoal das partes, o que inviabiliza a realização do ato. Assim sendo, considerando o exposto acima, PROCEDO com o REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA, e, tendo em vista a necessidade de oitiva das partes e testemunhas, CONVERTO a sua realização em audiência presencial a ser realizada no dia 11/02/2026 às 9:00. INTIME AS PARTES pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA REDESIGNADA. João Pessoa, 01 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORES: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSÉ SOUZA DE CARVALHO RÉUS: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMÍGIO, INGHA ZAGEL LINS EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Considerando que não houve a audiência anteriormente designada neste processo e em seu conexo (ID: 100138080) (0011054-92.2014.8.15.2001), entendo como mais prudente e de maior efetividade processual, a inclusão de ambos os processos em pauta de audiência, ser realizada virtualmente, através do aplicativo ZOOM. Assim, visando dar regular trâmite ao presente feito, tenho, de fato, como providência de maior efetividade para estes autos, DETERMINAR a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, com fito de colher o DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES LITIGANTES, havendo por bem, possibilitar a PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL em número de 03 (três) testemunhas para cada parte independente de ulterior solicitação. Nos termos do art. 370 do C.P.C., cabe ao Juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. DESIGNO o dia 28/01/2026, às 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º. aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Art. 6º. todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Para que os advogados e as partes (prepostos) possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661 ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados e parte dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. ADVIRTO às partes de que a ausência injustificada à audiência caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada, desde logo, com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado da Paraíba (C.P.C., art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (C.P.C., art. 334,§ 10). INTIMEM as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, § 4º do C.P.C.), acaso ainda não apresentado. Na audiência haverá a oitiva pessoal de ambas as partes. Assim, INTIME-AS pessoalmente (por mandado), para comparecimento à audiência. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do C.P.C.). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Na audiência será tentada a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com, inicialmente, o depoimento pessoal das partes, o que importará a ausência injustificada de qualquer delas, em pena de confesso (art. 385, § 1º do C.P.C.). Ato contínuo, serão ouvidas as testemunhas arroladas. Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. INTIMEM as partes e advogados desta decisão. CUMPRA COM URGÊNCIA - DESIGNADA AUDIÊNCIA. João Pessoa, 27 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA JOSE SOUZA DE CARVALHO REU: EDUARDO DE MENEZES LINS, KARLA DE MENEZES LINS, ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS REMIGIO, INGHA ZAGEL LINS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805898-79.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Analisando o presente feito, vê-se que em Audiência ID: 100138080, foi determinada a citação dos herdeiros de ROBERTO LINS FILHO, HEIDI ZAGEL LINS E INGHA ZAGEL LINS, bem como o confinante JOÃO BATISTA FIRMINO. Ocorre que analisando os presentes autos, em que pesem as tentativas, somente foi possível a citação de INGHA ZAGEL LINS (ID: 108981242) e HEIDE ZAGEL LINS REMIGIO (ID: 110146201), não se tendo nos autos a confirmação da citação de JOÃO BATISTA FIRMINO na condição de confinante. DECIDO. Para o regular processamento do presente feito, se faz necessária a citação dos confinantes, conforme expressa precisão do artigo 246, § 3º do C.P.C., vejamos: “Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada”. No mesmo sentido, a Jurisprudência tem se posicionado, inclusive pela nulidade de sentença caso não sanado o referido vício: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - VERDADE REAL - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - NECESSIDADE - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do art. 5º, LV, da CR/88, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". O direito a produção de provas é uma garantia fundamental, tendo como seus princípios formadores a inafastabilidade do direito de jurisdição, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a isonomia. Havendo discussão fática quanto à posse da parte autora em ação de usucapião, implica em cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem que seja oportunizada a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Nos termos do § 3º, do art. 246, do CPC, deve haver a citação pessoal dos confinantes em ação de usucapião. Não tendo havido a citação pessoal dos confinantes, há que se reconhecer a nulidade processual. (TJ-MG - Apelação Cível: 03422481120148130702 1.0000.24.178441-2/001, Relator.: Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, Data de Julgamento: 03/07/2024, 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 04/07/2024) Isso posto, CONCEDO ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para indicar novo endereço do confinante JOÃO BATISTA FIRMINO, viabilizando a sua citação, e procedendo com o pagamento das custas necessárias à realização do ato. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA – PROCESSO DO ANO DE 2017 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

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