Execução Fiscal 0800312-95.2021.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 358.749,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE ANTONIO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA

OAB/PB 15940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:04

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 15:49

Decisão

•20/05/2021, 07:45

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 07:55

Embargos de declaração acolhidos

11/12/2024, 14:43

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

11/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:37

Processo Desarquivado

09/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 16:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:15

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n. 0800312-95.2021.8.15.0071 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido visto que o CNIB não foi implementado no Estado da Paraíba-PB. Arquive-se provisoriamente. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

06/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800312-95.2021.8.15.0071. EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA - PB15940 Nome: JOSE ANTONIO SANTOS Endereço: R DESEMBARGADOR LUIZ BR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REMÍGIO NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTES: ESTADO DA PARAIBA X JOSE ANTONIO SANTOS Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED. MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Advogado do(a)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:38

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:46

Processo Desarquivado

11/04/2023, 09:44

Arquivado Provisoramente

08/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 20:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2022, 20:34

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:12

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/11/2021, 10:06

Juntada de documento de comprovação

14/07/2021, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:45

Declarada incompetência

19/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão

19/05/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 12:30

Despacho

•28/06/2021, 19:20

Despacho

•26/11/2021, 10:42

Despacho

•26/11/2021, 11:44

Despacho

•18/04/2022, 08:12

Decisão

•09/05/2022, 11:46

Decisão

•09/05/2022, 11:56

Decisão

•19/07/2022, 20:34

Decisão

•20/07/2022, 13:42

Despacho

•18/04/2023, 11:34

Despacho

•18/04/2023, 11:34

Despacho

•29/06/2023, 10:56

Despacho

•07/08/2023, 10:50

Despacho

•14/09/2023, 11:38

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/05/2021, 15:49

Decisão

•20/05/2021, 07:45

Despacho

•28/06/2021, 19:20

Despacho

•26/11/2021, 10:42

Despacho

•26/11/2021, 11:44

Despacho

•18/04/2022, 08:12

Decisão

•09/05/2022, 11:46

Decisão

•09/05/2022, 11:56

Decisão

•19/07/2022, 20:34

Decisão

•20/07/2022, 13:42

Despacho

•18/04/2023, 11:34

Despacho

•18/04/2023, 11:34

Despacho

•29/06/2023, 10:56

Despacho

•07/08/2023, 10:50

Despacho

•14/09/2023, 11:38

Decisão

•17/10/2023, 11:19

Decisão

•17/10/2023, 11:19

Decisão

•06/11/2023, 09:53

Decisão

•06/11/2023, 09:53

Decisão

•11/12/2024, 14:43

Decisão

•11/12/2024, 14:43

Despacho

•27/03/2025, 17:07

Despacho

•27/03/2025, 17:07

Decisão

•28/04/2025, 17:04

Decisão

•29/04/2025, 09:26

Despacho

•30/05/2025, 11:32

Despacho

•30/05/2025, 11:32

Despacho

•23/02/2026, 11:54