Execução de Título Judicial 0800723-91.2023.8.15.0161 - TJPB

Execução de Título Judicial 0800723-91.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:49

Definitivo

11/03/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:28

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:25

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:25

Documento (Carta rogatória)

20/02/2026, 13:30

Publicação

12/02/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANIA EDITE COSTA SANTOS EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800723-91.2023.8.15.0161 [Obrigação de Entregar] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar pela Fazenda Pública. O executado deixou de comprovar o pagamento noticiou o pagamento da RPV. Procedeu-se ao sequestro dos valores na forma do art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/01 e ainda do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Decido. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida, ainda que por sequestro, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará em nome da parte interessada. Em seguida, na falta de interesse recursal, arquive-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité (PB), 10 de fevereiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 21:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 12:26

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:39

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Carta rogatória)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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