Recurso Inominado Cível 0808462-61.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

TJPBTREm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB 15435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/03/2026, 23:09

Trânsito em julgado

24/03/2026, 23:09

Não-Provimento

02/03/2026, 21:29

Mérito

02/03/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:33

Publicação

12/02/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (4ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 02 de Março de 2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 21:07

Para julgamento de mérito

10/02/2026, 21:03

Gratuidade da Justiça

05/02/2026, 22:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:32

Distribuição (sorteio)

04/02/2026, 12:32

Documentos

Intimação de pauta

•11/02/2026, 00:00