Procedimento Comum Cível 0813054-51.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813054-51.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813054-51.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada por Anette Jeanne Simões Dias, por meio da qual alegou que, em resposta ao ofício expedido por este juízo (Id. 115667201), a instituição financeira teria esclarecido que os valores referentes aos lançamentos questionados teriam sido destinados à conta de titularidade de Luana Priscila Soares de Oliveira, CPF nº 052.141.804-62. Afirmou a autora desconhecer a indicada beneficiária e reitera jamais ter mantido qualquer relação jurídica ou comercial com ela. Diante disso, pleiteou a expedição de novo ofício à empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (PagBank), para que sejam fornecidos dados complementares de endereço e meios de contato da pessoa mencionada. É o que importa relatar. Decido. O pedido formulado pela autora visa ao regular esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente quanto à identificação completa da pessoa que recebeu os valores indevidamente lançados em sua fatura de cartão de crédito. Trata-se de diligência útil, necessária e proporcional ao deslinde da demanda, razão pela qual DEFIRO o pedido. DETERMINO que seja expedido ofício à empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (PagBank), no endereço eletrônico indicado ([email protected]), para que forneça, no prazo de 15 dias, todos os dados cadastrais disponíveis relativos à pessoa de Luana Priscila Soares de Oliveira, CPF nº 052.141.804-62, incluindo o endereço completo, telefones e e-mails de contato. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813054-51.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada por Anette Jeanne Simões Dias, por meio da qual alegou que, em resposta ao ofício expedido por este juízo (Id. 115667201), a instituição financeira teria esclarecido que os valores referentes aos lançamentos questionados teriam sido destinados à conta de titularidade de Luana Priscila Soares de Oliveira, CPF nº 052.141.804-62. Afirmou a autora desconhecer a indicada beneficiária e reitera jamais ter mantido qualquer relação jurídica ou comercial com ela. Diante disso, pleiteou a expedição de novo ofício à empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (PagBank), para que sejam fornecidos dados complementares de endereço e meios de contato da pessoa mencionada. É o que importa relatar. Decido. O pedido formulado pela autora visa ao regular esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente quanto à identificação completa da pessoa que recebeu os valores indevidamente lançados em sua fatura de cartão de crédito. Trata-se de diligência útil, necessária e proporcional ao deslinde da demanda, razão pela qual DEFIRO o pedido. DETERMINO que seja expedido ofício à empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (PagBank), no endereço eletrônico indicado ([email protected]), para que forneça, no prazo de 15 dias, todos os dados cadastrais disponíveis relativos à pessoa de Luana Priscila Soares de Oliveira, CPF nº 052.141.804-62, incluindo o endereço completo, telefones e e-mails de contato. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813054-51.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada por Anette Jeanne Simões Dias, por meio da qual alegou que, em resposta ao ofício expedido por este juízo (Id. 115667201), a instituição financeira teria esclarecido que os valores referentes aos lançamentos questionados teriam sido destinados à conta de titularidade de Luana Priscila Soares de Oliveira, CPF nº 052.141.804-62. Afirmou a autora desconhecer a indicada beneficiária e reitera jamais ter mantido qualquer relação jurídica ou comercial com ela. Diante disso, pleiteou a expedição de novo ofício à empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (PagBank), para que sejam fornecidos dados complementares de endereço e meios de contato da pessoa mencionada. É o que importa relatar. Decido. O pedido formulado pela autora visa ao regular esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente quanto à identificação completa da pessoa que recebeu os valores indevidamente lançados em sua fatura de cartão de crédito. Trata-se de diligência útil, necessária e proporcional ao deslinde da demanda, razão pela qual DEFIRO o pedido. DETERMINO que seja expedido ofício à empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. (PagBank), no endereço eletrônico indicado ([email protected]), para que forneça, no prazo de 15 dias, todos os dados cadastrais disponíveis relativos à pessoa de Luana Priscila Soares de Oliveira, CPF nº 052.141.804-62, incluindo o endereço completo, telefones e e-mails de contato. INTIMEM-SE as partes desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 20:36

deferimento

28/11/2025, 23:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:55

Publicação

25/08/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813054-51.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando a resposta ao ofício (Id. 115667201), INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:52

Mero expediente

11/07/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813054-51.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão do id. 91145169, intime-se a promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar as diligências/postagem necessárias à citação da 2ª Demandada, Odonto Plus. João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813054-51.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 76171851, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813054-51.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do contido no termo de audiência ( CEJUSC) do id. 79006566, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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