Procedimento Comum Cível 0843161-88.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0843161-88.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:29

Decorrido prazo de JANICE LIMA GOMES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GOMES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:53

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de João Pessoa 14ª Vara Cível Processo n.º: 0843161-88.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Vejo que a promovente JANICE LIMA GOMES comprovou não dispor de condições financeiras para fazer frente a todas as custas e despesas processuais naturais deste feito, calculadas inicialmente, levando em conta o valor da causa. Todavia, o autor VINICIUS SILVA GOMES não comprovou que, com redução e parcelamento, não possa vir a pagar tais verbas devidas. Sendo assim, defiro o benefício da justiça gratuita em favor de JANICE LIMA GOMES, porém indefiro em relação a VINICIUS SILVA GOMES. No entanto, com amparo no art. 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil (CPC) c/c arts. 386 e 387 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ-TJ/PB), arts. 1º e 2º da Portaria Conjunta n.º 02/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ/PB) e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), REDUZO as custas e despesas judiciais em 80% (oitenta por cento), bem como CONCEDO o parcelamento de tal valor em até 2 (duas) prestações iguais, mensais e sucessivas, com vencimento para o último dia de cada mês e não se suspendendo em virtude do recesso forense, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo, sendo o pagamento da primeira parcela condição para a análise e processamento do feito. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, pelo Sistema PJe, deste Despacho e para que proceda ao recolhimento da primeira prestação e das demais, nos meses seguintes. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJe. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

04/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/01/2017, 22:57

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 13:44

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JANICE LIMA GOMES em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA GOMES em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

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Todos os documentos(17)