Procedimento Comum Cível 0857854-33.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.798,90

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DA PARAIBA-SINTEFPB em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 22:29

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA REU: SINTEFPB SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FILIAÇÃO E CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DESCONTOS EM CONTRACHEQUES DEVIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. IMPROCE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857854-33.2023.8.15.2001

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA REU: SINTEFPB SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FILIAÇÃO E CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DESCONTOS EM CONTRACHEQUES DEVIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. IMPROCE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857854-33.2023.8.15.2001

23/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DA PARAIBA-SINTEFPB - CNPJ: 41.226.507/0001-45 (REU).

22/07/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 23:26

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:44

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DA PARAIBA-SINTEFPB em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 22:29

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA REU: SINTEFPB SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FILIAÇÃO E CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DESCONTOS EM CONTRACHEQUES DEVIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. IMPROCE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857854-33.2023.8.15.2001

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA REU: SINTEFPB SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FILIAÇÃO E CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DESCONTOS EM CONTRACHEQUES DEVIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. IMPROCE Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857854-33.2023.8.15.2001

23/07/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 17:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DA PARAIBA-SINTEFPB - CNPJ: 41.226.507/0001-45 (REU).

22/07/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 23:26

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:44

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857854-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857854-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:23

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857854-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

15/01/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:03

Publicado Decisão em 21/11/2023.

23/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0857854-33.2023.8.15.2001 Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade. Por outro lado, não pode o judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a relativa capacidade econômico-financeira do postulante, conforme declaração de imposto de renda anexado id 81378318, onde informa rendimento

20/11/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE NILTON DE FARIAS BARBOSA - CPF: 110.094.544-04 (AUTOR)

09/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:23

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0857854-33.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

18/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 18:17

Documentos

DESPACHO

•17/10/2023, 10:54

DESPACHO

•17/10/2023, 12:55

DECISÃO

•09/11/2023, 15:15

DECISÃO

•17/11/2023, 12:02

DESPACHO

•14/02/2024, 15:53

SENTENÇA

•22/07/2024, 17:51

SENTENÇA

•22/07/2024, 17:51