Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA DE MOURA JUNIOR
EXECUTADO: ANTONIO LEITE FILHO, FRANCISCA ALVES LEITE DECISÃO A parte exequente requer "a expedição de ofícios aos cartórios de imóveis da cidade (CARTÓRIO CARLOS ULYSSES e CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES), para verificar a existência de bem imóvel em nome da parte Executada", ID 115818564. Observa-se que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0025898-23.2009.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de expedição de ofícios aos cartórios de imóveis da cidade (CARTÓRIO CARLOS ULYSSES e CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES), para verificar a existência de bem imóvel em nome da parte Executada. Quanto ao pedido de pesquisa no SNIPER, segue em anexo consulta com nenhum bem encontrado: INTIME as partes para no prazo de 5 dias, falarem sobre a prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20062118560300000000030430809 [VOL 2] Autos digitalizados 20062118561600000000030430810 [VOL 3] Autos digitalizados 20062118561900000000030430811 [VOL 4] Autos digitalizados 20062118562200000000030430812 [VOL 5] Autos digitalizados 20062118562500000000030430813 [VOL 6] Autos digitalizados 20062118562800000000030430814 [VOL 7] Autos digitalizados 20062118563000000000030430815 [VOL 8] Autos digitalizados 20062118563300000000030430816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090413123516900000032524512 Expediente Expediente 20090413190789600000032525092 Petição Petição 20100520595064000000033571088 Petição Francisco Pereira de Moura Júnior x Antônio Leite 05 10 2020 Outros Documentos 20100520595618200000033571090 Cálculos Francisco Pereira de Moura Júnior x Antônio Leite 05 10 2020 Documento de Comprovação 20100521000023600000033571093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100822135764000000033725426 Despacho Despacho 21012911382602100000037062635 Mandado Mandado 21090911040521600000045857687 Diligência Diligência 21102316340932900000047746484 FRANCISCA ALVES LEITE Devolução de Mandado 21102316341013600000047746485 Petição Petição 21111620191195300000048718700 IMPUGNAÇÃO A PENHORA TOTONHO FRANCISCA Bem de Família Outros Documentos 21111620191227000000048718701 FRANCISCA FOTO 1 Documento de Comprovação 21111620191249600000048718704 FRANCIACA FOTO 2 Documento de Comprovação 21111620191290100000048718707 FRANCISCA FOTO 3 Documento de Comprovação 21111620191314400000048718714 FRANCISCA FOTO 4 Documento de Comprovação 21111620191337900000048718718 FRANCISCA FOTO 5 Documento de Comprovação 21111620191361000000048718721 FRANCISCA FOTO 6 Documento de Comprovação 21111620191379700000048718722 FRANCISCA FOTO 7 Documento de Comprovação 21111620191409400000048719125 Despacho Despacho 22030410374701000000052221662 Petição Petição 22032507561121000000053164842 Petição Francisco Pereira de Moura Júnior Vs Antonio Leite Filho março de 2022 PDF Outros Documentos 22032507561366700000053164843 Informação Informação 22071715030008300000057703049 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423462441600000061987589 Despacho Despacho 22120210112023500000063156584 Certidão Certidão 23041111513260500000067558295 Despacho Despacho 23042611062423500000068217630 Mandado Mandado 23042809183261300000068338575 Diligência Diligência 23051721173570600000069222065 2023_05_17_21_16_29AUTO DE AVALIAÇÃO DA AV DINAMARCA Devolução de Mandado 23051721173602200000069222066 Petição Petição 23060717245844800000070195377 Petição Petição 23060717264893200000070195378 Francisco Pereira de Moura Júnior x Antonio Leite junho de 2023 PDF Outros Documentos 23060717264938800000070195382 DOC 01 Cálculos Francisco Pereira de M Júnior junho de 2023 Documento de Comprovação 23060717265010700000070195384 Informação Informação 23072012095773400000071941085 Despacho Despacho 23072410131600600000071971615 Despacho Despacho 23072410131600600000071971615 Petição Petição 23080918371129200000072837874 Petição Petição 23080918381789500000072838881 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423105120200000073033664 Informação Informação 23102015064940000000076202365 Despacho Despacho 23120111202041300000078100940 Despacho Despacho 23120111202041300000078100940 Petição Petição 24013018440856700000079903745 Francisco Pereira de Moura Júnior x Antonio Leite janeiro de 2024 PDF Outros Documentos 24013018440873800000079903746 Informação Informação 24020211471207700000080058005 Decisão Decisão 24041209292530100000083361907 Intimação Intimação 24041512305314700000083470229 Decisão Decisão 24041209292530100000083361907 Petição Petição 24050209514413900000084355093 Informação Informação 24053108560264300000085834866 Decisão Decisão 24061418015083200000086548280 Intimação Intimação 24061708380584700000086604630 Decisão Decisão 24061418015083200000086548280 Petição Petição 24080112234358600000091972138 Petição Petição 24080418520059000000092067308 FRANCISCO P M JR X ANTÔNIO LEITE agosto 24 Outros Documentos 24080418520105200000092067312 DOC 01 CERTIDÃO IMÓVEL PATOS 30 07 24 Documento de Comprovação 24080418520171600000092067313 Cálculos Francisco P M jr x Antônio agosto 24 Documento de Comprovação 24080418520261500000092067314 Informação Informação 24080809112315200000092242332 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24080911290004500000092321900 Substabelecimento Substabelecimento 24080911290085300000092321901 Baixa de Penhora - Patos Petição 24080914053225900000092334900 Despacho Despacho 24081613333218600000092743820 283781ad-3a3a-46dc-931a-8feedc955f33 Outros Documentos 24081613333250100000092743822 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24090610540735100000093917812 Informação Informação 24091310100059600000094284204 Recibo de envio do Ofício 311 2024 Outros Documentos 24091310100088800000094284206 Informação Informação 24091708593206600000094428776 Informação Informação 24091711394589300000094448123 355-2024 0025898-23.2009.8.15.2001 OFÍCIO 24091711394636300000094450075 Informação Informação 24092510424265900000094894016 367-2024 0025898-23.2009.8.15.2001 OFÍCIO 24092510424291200000094894018 Decisão Decisão 24100809400698500000095538060 c92d292e-cb2b-4a65-bc65-e54a82b5163b Outros Documentos 24100809400730200000095538061 Intimação Intimação 24112111011187800000097787012 Intimação Intimação 24112111011187800000097787012 Despacho Despacho 24120211082980000000098364068 Prosseguimento do feito Petição de habilitação nos autos 24120912243753000000098721119 Atualização monetária Documento de Comprovação 24120912243812300000098721122 Procuração - FRANCISCO PEREIRA DE MOURA JUNIOR Procuração 24120912243878400000098721875 Informação Informação 25022119293279900000101673277 Decisão Decisão 25060313035715600000106753708 Série0025898-23.2009 Documento de Comprovação 25060313035637800000106836286 Intimação Intimação 25060618520095800000107071390 Decisão Decisão 25060313035715600000106753708 Petição Petição 25063023524843000000108236947 Petição Petição 25070813035885900000108635682 Certidão Certidão 26020201023236100000126293625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Mandado: 21090911040521600000045857687, Diligência: 21102316340932900000047746484, Devolução de Mandado: 21102316341013600000047746485, Outros Documentos: 21111620191227000000048718701, Documento de Comprovação: 21111620191249600000048718704, Documento de Comprovação: 21111620191290100000048718707, Documento de Comprovação: 21111620191314400000048718714, Documento de Comprovação: 21111620191337900000048718718, Documento de Comprovação: 21111620191361000000048718721, Documento de Comprovação: 21111620191379700000048718722]