Execução de Título Extrajudicial 0040183-26.2006.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0040183-26.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA EXECUTADO: RIO GRANDE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19072217305200000000022209636 [VOL 2] Autos digitalizados 19072217312500000000022209637 [VOL 3] Autos digitalizados 19072217313400000000022209638 [VOL 4] Autos digitalizados 19072217314300000000022209639 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102216041411300000024685413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102216041411300000024685413 Certidão Certidão 19102216094842700000024685420 devolução pendencias_rn Carta Precatória 19102216095101400000024686340 Ciente do Ato Ordinatório (3551248) Petição 19102310070553500000024705991 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19102512155873900000024791528 Petição Petição 19110117011836500000024984982 Despacho Despacho 20012914133022600000026783858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020708452066800000027068503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020708573789200000027068866 Expediente Expediente 20020708573789200000027068866 Petição Petição 20021412184873300000027295013 Certidão Certidão 20021412315084200000027296204 Comunicações Comunicações 20021413112128900000027298012 Petição Petição 20051221583691200000029395433 Pet. manif. Informações Prestadas 20051221583809400000029395445 Doc. 01 - Atualização 05.2020 AM Outros Documentos 20051221583880100000029395451 Doc. 02.Guia para 11.05.20 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20051221583950800000029395453 Despacho Despacho 20070614335647200000030750268 Carta Precatória Carta Precatória 20071512290148200000030946851 Certidão Certidão 20071720450484900000031084223 Expediente Expediente 20080713090449500000031609818 Certidão Certidão 21022313015235500000037927881 CARTA PRECATÓRIA - 0100168-24.2020.8.20.0148 Carta Precatória 21022313015786000000037927888 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21033019572713600000039284120 Expediente Expediente 21033019572713600000039284120 Petição Petição 21051718235535700000041114975 Petição manif. 17-05-21 Outros Documentos 21051718235716600000041114980 Certidão Certidão 21062815511858900000042789564 Despacho Despacho 21063023522088700000042901589 Petição Petição 21090816471273100000045821511 Pet. SG x Conort 08.09.21 CB RV Outros Documentos 21090816471463200000045822068 Guia paga 30.08.2021 Carta Precatória Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21090816471527300000045822064 Certidão Certidão 22011212560310500000050405669 Carta Precatória Carta Precatória 22011213155425300000050406425 Carta Precatória Carta Precatória 22011309114935600000050406453 Outros Documentos Outros Documentos 22011309342546500000050426557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011309373897500000050426571 Petição Petição 22020415511643500000051172904 Pet. SG x Conort 03.02.22 CB RV AB Outros Documentos 22020415511844400000051172913 Certidão Certidão 22021012354891500000051394735 Despacho Despacho 22021112253235200000051425569 Expediente Expediente 22021112253235200000051425569 Petição Petição 22070517390643400000057263281 Despacho Despacho 22080116511233300000058175748 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 22080310022003100000058337158 Despacho Despacho 23021609501270000000065312377 Petição Petição 23031516525257000000066435485 Despacho Despacho 23041715562328400000067830562 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23071214275469000000071528998 Certidão intimação oficio 300 Certidão 23072612315940200000072183667 Zimbra, oficio 300-2023, para juíza de pendência-RN, 0040183-26.2006.8.15.2001 OFÍCIO 23072612315987400000072183668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072612333943000000072184575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072612333943000000072184575 Petição Petição 23080316541284500000072573729 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423272531200000073038396 Despacho Despacho 23091510032918700000074575458 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091915123118600000074715793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092010175399400000074787967 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092010175399400000074787967 Certidão Certidão 23092012403471100000074805215 Petição Petição 23092915123453000000075269466 Certidão Certidão 23100614214114600000075621079 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100614230211700000075621093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100614230211700000075621093 Petição Petição 23101916345548700000076145843 Decisão Decisão 23110112190451900000076748956 Decisão Decisão 23110112190451900000076748956 Decisão Decisão 23111709195619300000077419932 Certidão Certidão 23120214323567200000078135379 Devolução Carta Precatória 0040183-26.2006.8.15.2001 Comunicações 23120214323595700000078135380 Petição Petição 23120716325332100000078392777 Doc. 01 - CNPJ Rio Grande Construções Outros Documentos 23120716325412100000078392779 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 1) Outros Documentos 23120716325484600000078392781 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 2) Outros Documentos 23120716325681300000078392783 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 3) Outros Documentos 23120716325828100000078392784 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 4) Outros Documentos 23120716325980500000078392785 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 5) Outros Documentos 23120716330159900000078392786 Petição Petição 23121117460688100000078490393 Guia paga 11.12.2023 Carta Precatória Outros Documentos 23121117460765200000078490394 Guia paga 11.12.2023 - Ofício Outros Documentos 23121117460828800000078490395 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622473140200000092780204 Despacho Despacho 24082710342785800000093305125 Certidão Certidão 24102213450577400000096298674 Despacho Despacho 25041900044347400000104408976 Expediente Expediente 25041900044347400000104408976 Petição Petição 25052613474421600000106321737 Doc. -01 Outros Documentos 25052613474477700000106321740 Doc. 02 Outros Documentos 25052613474530600000106321744 Doc. 03 Outros Documentos 25052613474583200000106321746 Certidão Certidão 26020213251910900000127674575 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21090816471463200000045822068, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21090816471527300000045822064, Petição: 21090816471273100000045821511, Outros Documentos: 22011309342546500000050426557, Ato Ordinatório: 22011309373897500000050426571, Certidão: 22011212560310500000050405669, Carta Precatória: 22011213155425300000050406425, Carta Precatória: 22011309114935600000050406453, Outros Documentos: 22020415511844400000051172913, Certidão: 22021012354891500000051394735] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0040183-26.2006.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 23:16

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:20

Determinação de Diligência

19/04/2025, 00:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/10/2024, 13:45

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:45

deferimento

27/08/2024, 10:34

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA EXECUTADO: RIO GRANDE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTIME as partes para, no prazo de 5 dias, falarem sobre a prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19072217305200000000022209636 [VOL 2] Autos digitalizados 19072217312500000000022209637 [VOL 3] Autos digitalizados 19072217313400000000022209638 [VOL 4] Autos digitalizados 19072217314300000000022209639 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102216041411300000024685413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19102216041411300000024685413 Certidão Certidão 19102216094842700000024685420 devolução pendencias_rn Carta Precatória 19102216095101400000024686340 Ciente do Ato Ordinatório (3551248) Petição 19102310070553500000024705991 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19102512155873900000024791528 Petição Petição 19110117011836500000024984982 Despacho Despacho 20012914133022600000026783858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020708452066800000027068503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020708573789200000027068866 Expediente Expediente 20020708573789200000027068866 Petição Petição 20021412184873300000027295013 Certidão Certidão 20021412315084200000027296204 Comunicações Comunicações 20021413112128900000027298012 Petição Petição 20051221583691200000029395433 Pet. manif. Informações Prestadas 20051221583809400000029395445 Doc. 01 - Atualização 05.2020 AM Outros Documentos 20051221583880100000029395451 Doc. 02.Guia para 11.05.20 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20051221583950800000029395453 Despacho Despacho 20070614335647200000030750268 Carta Precatória Carta Precatória 20071512290148200000030946851 Certidão Certidão 20071720450484900000031084223 Expediente Expediente 20080713090449500000031609818 Certidão Certidão 21022313015235500000037927881 CARTA PRECATÓRIA - 0100168-24.2020.8.20.0148 Carta Precatória 21022313015786000000037927888 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21033019572713600000039284120 Expediente Expediente 21033019572713600000039284120 Petição Petição 21051718235535700000041114975 Petição manif. 17-05-21 Outros Documentos 21051718235716600000041114980 Certidão Certidão 21062815511858900000042789564 Despacho Despacho 21063023522088700000042901589 Petição Petição 21090816471273100000045821511 Pet. SG x Conort 08.09.21 CB RV Outros Documentos 21090816471463200000045822068 Guia paga 30.08.2021 Carta Precatória Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21090816471527300000045822064 Certidão Certidão 22011212560310500000050405669 Carta Precatória Carta Precatória 22011213155425300000050406425 Carta Precatória Carta Precatória 22011309114935600000050406453 Outros Documentos Outros Documentos 22011309342546500000050426557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011309373897500000050426571 Petição Petição 22020415511643500000051172904 Pet. SG x Conort 03.02.22 CB RV AB Outros Documentos 22020415511844400000051172913 Certidão Certidão 22021012354891500000051394735 Despacho Despacho 22021112253235200000051425569 Expediente Expediente 22021112253235200000051425569 Petição Petição 22070517390643400000057263281 Despacho Despacho 22080116511233300000058175748 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 22080310022003100000058337158 Despacho Despacho 23021609501270000000065312377 Petição Petição 23031516525257000000066435485 Despacho Despacho 23041715562328400000067830562 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23071214275469000000071528998 Certidão intimação oficio 300 Certidão 23072612315940200000072183667 Zimbra, oficio 300-2023, para juíza de pendência-RN, 0040183-26.2006.8.15.2001 OFÍCIO 23072612315987400000072183668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072612333943000000072184575 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072612333943000000072184575 Petição Petição 23080316541284500000072573729 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423272531200000073038396 Despacho Despacho 23091510032918700000074575458 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23091915123118600000074715793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092010175399400000074787967 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092010175399400000074787967 Certidão Certidão 23092012403471100000074805215 Petição Petição 23092915123453000000075269466 Certidão Certidão 23100614214114600000075621079 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100614230211700000075621093 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100614230211700000075621093 Petição Petição 23101916345548700000076145843 Decisão Decisão 23110112190451900000076748956 Decisão Decisão 23110112190451900000076748956 Decisão Decisão 23111709195619300000077419932 Certidão Certidão 23120214323567200000078135379 Devolução Carta Precatória 0040183-26.2006.8.15.2001 Comunicações 23120214323595700000078135380 Petição Petição 23120716325332100000078392777 Doc. 01 - CNPJ Rio Grande Construções Outros Documentos 23120716325412100000078392779 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 1) Outros Documentos 23120716325484600000078392781 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 2) Outros Documentos 23120716325681300000078392783 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 3) Outros Documentos 23120716325828100000078392784 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 4) Outros Documentos 23120716325980500000078392785 Doc. 02 - Cópia integral 0802980-66.2011.8.20.0001 (Part. 5) Outros Documentos 23120716330159900000078392786 Petição Petição 23121117460688100000078490393 Guia paga 11.12.2023 Carta Precatória Outros Documentos 23121117460765200000078490394 Guia paga 11.12.2023 - Ofício Outros Documentos 23121117460828800000078490395 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622473140200000092780204 Despacho Despacho 24082710342785800000093305125 Certidão Certidão 24102213450577400000096298674 Despacho Despacho 25041900044347400000104408976 Expediente Expediente 25041900044347400000104408976 Petição Petição 25052613474421600000106321737 Doc. -01 Outros Documentos 25052613474477700000106321740 Doc. 02 Outros Documentos 25052613474530600000106321744 Doc. 03 Outros Documentos 25052613474583200000106321746 Certidão Certidão 26020213251910900000127674575 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21090816471463200000045822068, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21090816471527300000045822064, Petição: 21090816471273100000045821511, Outros Documentos: 22011309342546500000050426557, Ato Ordinatório: 22011309373897500000050426571, Certidão: 22011212560310500000050405669, Carta Precatória: 22011213155425300000050406425, Carta Precatória: 22011309114935600000050406453, Outros Documentos: 22020415511844400000051172913, Certidão: 22021012354891500000051394735] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0040183-26.2006.8.15.2001

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040183-26.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora/interessada para tomar conhecimento da resposta da Comarca de Pendências e para acompanhar o cumprimento junto àquela Comarca. João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040183-26.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte autora/interessada para tomar conhecimento de que foi enviado Ofício 300/023, à Comarca de Pendências/RN, devendo a parte interessada acompanhar o processamento e resposta; João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/07/2023, 00:00

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