Procedimento Comum Cível 0800194-55.2025.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800194-55.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA - PB31257, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do(s) documento(s) juntado(s) (ID 136525020 e anexos). Monteiro-PB, 11 de fevereiro de 2026. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800194-55.2025.8.15.0241 Polo Ativo: MARLENE LEOPOLDINO VITAL Polo Passivo: ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 07:26

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:22

Trânsito em julgado

11/02/2026, 07:06

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:14

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:43

Publicação

18/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:06

Documentos

EXPEDIENTE

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800194-55.2025.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Seguro, Práticas Abusivas, Dever de Informação, Cartão de Crédito] Polo Ativo: MARLENE LEOPOLDINO VITAL Polo Passivo: ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e outros EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO PASSIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800194-55.2025.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Conste-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB: SP39768 Endereço: JURITI, 246, APTO 111, VILA UBERABINHA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04520-000. Prazo: 15 (quinze) dias (processo do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível) para, querendo, recorrer da sentença. ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 16 de dezembro de 2025. ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800194-55.2025.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Seguro, Práticas Abusivas, Dever de Informação, Cartão de Crédito] Polo Ativo: MARLENE LEOPOLDINO VITAL Polo Passivo: ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800194-55.2025.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: REBEKKA GIULIANNE AMARAL DE SANTANA SILVA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 16 de dezembro de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800194-55.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Seguro, Práticas Abusivas, Dever de Informação, Cartão de Crédito]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARLENE LEOPOLDINO VITAL em face de ORION INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e outros, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, julgo: a) procedente o pedido de declaração de inexistência dos débitos imputados pelas rés à autora, referentes ao Cartão de Crédito C&A Pay, incluindo a rubrica “Seguro Bolsa”, bem como de todas as tarifas e encargos remuneratórios e moratórios sobre ele incidentes ao longo do tempo; b) procedente, em parte, o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com acréscimo de correção monetária pelo IPCA a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês desde 1° de julho de 2023, sendo essa condenação solidária entre as rés; d) procedente o pedido de repetição de todos os valores cobrados e pagos a esse título, na forma dobrada, totalizando R$ 215,76, corrigidos monetariamente desde a data de cada subtração pelo IPCA-E (Súmula n. 43/STJ8) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês também desde cada subtração mensal indevida (Súmula n. 54/STJ9), por se tratar de responsabilidade extracontratual,, sendo essa condenação solidária entre as rés. Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno as partes rés, e somente elas, na razão de 50% para cada, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas processuais), bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em benefício do patrono da parte adversa que arbitro, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em 10% (dez por cento) da condenação principal. ". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 16 de dezembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

17/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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